23/06/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de WERIDAN ALVES FERREIRA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de CLEUSA DE LOURDES FERREIRA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703200-78.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE LEGAL: APARECIDA OLIVEIRA MACHADO, LUDIMILA FERREIRA DA SILVA, DAILANE ALVES FERREIRA AUTOR ESPÓLIO DE: CLEUSA DE LOURDES FERREIRA REQUERIDO: WERIDAN ALVES FERREIRA CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, ficam as PARTES AUTORA e REQUERIDA intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (CINCO) dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse(m) a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais (http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais), ou procure(m) um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Por oportuno, consigno que somente o navegador Mozilla Firefox é compatível para emissão das guias de custas judiciais.

Para utilizar o serviço, primeiro é necessário realizar seu cadastro.

Após o cadastramento, será enviada uma mensagem, via e-mail, para liberação do cadastro.

Caso não recebe o e-mail para liberação, verifique suas pastas "spam", "lixeira" ou "lixo".

As guias podem ser pagas por meio da internet, nas agências bancárias ou nos terminais de autoatendimento de qualquer instituição financeira, bem como nos correspondentes bancários, casas lotéricas e Correios.

Efetuado o pagamento, o comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe.

JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
06/06/2025 18:47

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:55

Recebidos os autos
05/06/2025 18:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
02/06/2025 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/06/2025 14:27

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:42

Publicado Sentença em 09/05/2025.
09/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
05/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
05/05/2025 15:23

Recebidos os autos
05/05/2025 15:23

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
25/04/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/04/2025 15:21

Recebidos os autos
11/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:14

Recebidos os autos
30/10/2024 16:14

Outras decisões
10/10/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/10/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703200-78.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE LEGAL: APARECIDA OLIVEIRA MACHADO, LUDIMILA FERREIRA DA SILVA, DAILANE ALVES FERREIRA AUTOR ESPÓLIO DE: CLEUSA DE LOURDES FERREIRA REQUERIDO: WERIDAN ALVES FERREIRA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) AUTORA e REQUERIDA para que se manifestem sobre os documentos apresentados junto ao ID 212376483.

Prazo: 05 (cinco) dias.

JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
30/09/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:58

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:36

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:36

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0703200-78.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REPRESENTANTE LEGAL: APARECIDA OLIVEIRA MACHADO, LUDIMILA FERREIRA DA SILVA, DAILANE ALVES FERREIRA AUTOR ESPÓLIO DE: CLEUSA DE LOURDES FERREIRA REQUERIDO: WERIDAN ALVES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito foi saneado ao ID 171720131.

Ao ID 173104896, foi deferido o pedido de realização de prova pericial para saber se a área em questão é pública, tendo sido nomeado o Perito MAXSUEL BOMFIM LUZ LOPES, na modalidade engenheiro agrimensor, o qual manifestou pelo aceite do encargo ao ID 175452969.

Laudo pericial juntado, no ID 187418058.

Ao ID 194161412, foi determinada a expedição de ofício à TERRACAP para que informasse se a área objeto da lide, identificada como a via de acesso do Condomínio Bougainville, entre as Chácaras 16, 18 e 19, QSC 08, RA III - Taguatinga, Brasília, Distrito Federal, CEP: 72016-080, seria privada ou pública.

Resposta ao Ofício, ao ID 196226222, no qual informa a "situação: imóvel incorporado ao patrimônio da Terracap" (ID 196226225).

Foi determinada a intimação do Perito para se manifestar acerca da resposta ao Ofício, o qual prestou esclarecimentos ao ID 204111206.

A parte requerida apresentou impugnação ao ID 205462361.

O Perito prestou novos esclarecimentos, ao ID 207349631.

A parte autora manifestou ciência, conforme ID 207547217.

O requerido manifestou-se ao ID 210324169.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO o laudo pericial de ID 187418058 e anexos, bem como os complementares de IDs 204111206 e 207349631.

Expeça-se alvará, em favor do Perito MAXSUEL BOMFIM LUZ LOPES, para o levantamento dos honorários periciais, depositados aos IDs 177821477/177821474 (R$ 1.250,00) e 181143935/181143936 (R$ 1.250,00).

Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
10/09/2024 14:38

Recebidos os autos
10/09/2024 14:38

Outras decisões
10/09/2024 14:38

em cooperação judiciária
09/09/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:29

Publicado Certidão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:29

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703200-78.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE LEGAL: APARECIDA OLIVEIRA MACHADO, LUDIMILA FERREIRA DA SILVA, DAILANE ALVES FERREIRA AUTOR ESPÓLIO DE: CLEUSA DE LOURDES FERREIRA REQUERIDO: WERIDAN ALVES FERREIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, digam as partes sobre os esclarecimentos do perito ao id 207349631.

Após, conclusos.

ROBERTA MAGALHAES DINIZ Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente*
14/08/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MAXSUEL BOMFIM LUZ LOPES em 12/08/2024 23:59.
26/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:25

Juntada de Petição de impugnação
19/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703200-78.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE LEGAL: APARECIDA OLIVEIRA MACHADO, LUDIMILA FERREIRA DA SILVA, DAILANE ALVES FERREIRA AUTOR ESPÓLIO DE: CLEUSA DE LOURDES FERREIRA REQUERIDO: WERIDAN ALVES FERREIRA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) AUTORA(S) e REQUERIDA(S) a se manifestar(em) sobre ID 204111206.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.

ANA PAULA MASSON BOSCHINI GONCZAROWSKA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
17/07/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0703200-78.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REPRESENTANTE LEGAL: APARECIDA OLIVEIRA MACHADO, LUDIMILA FERREIRA DA SILVA, DAILANE ALVES FERREIRA AUTOR ESPÓLIO DE: CLEUSA DE LOURDES FERREIRA REQUERIDO: WERIDAN ALVES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito foi saneado ao ID 171720131.

A controvérsia diz respeito a área que foi fechada pelos autores, se estaria dentro da delimitação da área de posse de seus imóveis, como diz a parte autora, ou se é área pública, fora de tal delimitação, como defende o réu.

Foi deferido o pedido da parte requerente de realização de prova pericial para saber se a área em questão é pública.

Foi nomeado o perito MAXSUEL BOMFIM LUZ LOPES, na modalidade engenheiro agrimensor, o qual manifestou pelo aceite do encargo ao ID 175452969.

Ao ID 177160470, foram fixados os honorários periciais em R$ 2.500,00.

Ao ID 177821477/177821474, foi realizado o depósito da primeira parcela dos honorários periciais (R$ 1.250,00), seguido da segunda parcela ao ID 181143935/181143936 (R$ 1.250,00).

Juntado o laudo pericial, conforme ID 187418058.

A parte autora manifestou ciência ao ID 187789371.

A parte requerida WERIDAN ALVES FERREIRA pugnou pela manifestação do GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, para que esse informe sobre o direito e a permissão para fechamento de passagem de área pública, considerando o perito esclarecer que a área em julgamento é protegida por lei distritais.

A parte autora manifestou-se ao ID 193185704.

Ao ID 194161412, foi determinada a expedição de ofício à TERRACAP para que informasse se a área objeto da lide, identificada como a via de acesso do Condomínio Bougainville, entre as Chácaras 16, 18 e 19, QSC 08, RA III - Taguatinga, Brasília, Distrito Federal, CEP: 72016-080, seria privada ou pública.

Resposta ao Ofício, ao ID 196226222, no qual informa a "situação: imóvel incorporado ao pratrimônio da Terracap" (ID 196226225).

A parte autora manifestou-se ao ID 198020903.

Aduz que, ainda que seja bem público, a autora exerce a posse sobre o imóvel de forma mansa e pacífica desde 25/03/1980 e 15/04/1981, tratando-se, portanto, de imóvel particular, conforme laudo pericial ID 187418058 e documentos de posse IDs 150302145 e 150302147.

Devidamente intimado acerca da resposta ao Ofício, o requerido quedou-se inerte.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Por ora, intime-se o Perito para se manifestar acerca da resposta ao Ofício, juntada ao ID 196226225 e anexos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a reposta, dê-se vista às partes, em igual prazo, e tornem os autos conclusos.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
01/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:07

Recebidos os autos
28/06/2024 16:07

Outras decisões
28/06/2024 16:07

em cooperação judiciária
05/06/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/06/2024 04:48

Decorrido prazo de WERIDAN ALVES FERREIRA em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 15:25

Recebidos os autos
20/05/2024 15:25

Outras decisões
09/05/2024 17:39

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/04/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0703200-78.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REPRESENTANTE LEGAL: APARECIDA OLIVEIRA MACHADO, LUDIMILA FERREIRA DA SILVA, DAILANE ALVES FERREIRA AUTOR ESPÓLIO DE: CLEUSA DE LOURDES FERREIRA REQUERIDO: WERIDAN ALVES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora, expeça-se ofício à TERRACAP para que informe se a área objeto da lide, identificada como a via de acesso do Condomínio Bougainville, entre as Chácaras 16, 18 e 19, QSC 08, RA III - Taguatinga, Brasília, Distrito Federal, CEP: 72016-080, é privada ou pública.

Com a resposta, dê-se vista às partes, em 5 (cinco) dias.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ;
23/04/2024 16:07

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:53

Expedição de Ofício.
23/04/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:43

Recebidos os autos
22/04/2024 18:43

Outras decisões
15/04/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/04/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:17

Recebidos os autos
10/04/2024 18:17

Outras decisões
21/03/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/03/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703200-78.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE LEGAL: APARECIDA OLIVEIRA MACHADO, LUDIMILA FERREIRA DA SILVA, DAILANE ALVES FERREIRA AUTOR ESPÓLIO DE: CLEUSA DE LOURDES FERREIRA REQUERIDO: WERIDAN ALVES FERREIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intimo as partes sobre o laudo pericial apresentado.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, anote-se conclusão.

JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
26/02/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 13:03

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:34

Juntada de Petição de laudo
23/01/2024 05:59

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703200-78.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REPRESENTANTE LEGAL: APARECIDA OLIVEIRA MACHADO, LUDIMILA FERREIRA DA SILVA, DAILANE ALVES FERREIRA AUTOR ESPÓLIO DE: CLEUSA DE LOURDES FERREIRA REQUERIDO: WERIDAN ALVES FERREIRA CERTIDÃO INTIMAÇÃO PERÍCIA Fica(m) a(s) parte(s) AUTORA e REQUERIDA intimada(s) quanto aos dados da realização da perícia: Data: 23 de janeiro de 2024 (terça-feira); Horário: 06:00h da manhã (horário de Brasília); Local de encontro: Área da perícia, Chácaras 16, 18 e 19, QSC 8 Taguatinga Sul/DF.

JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
17/01/2024 14:09

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:37

Expedição de Certidão.
07/01/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:28

Expedição de Certidão.
10/12/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 03:58

Decorrido prazo de WERIDAN ALVES FERREIRA em 01/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
10/11/2023 16:09

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
03/11/2023 19:47

Recebidos os autos
03/11/2023 19:47

Indeferido o pedido de CLEUSA DE LOURDES FERREIRA - CPF: *14.***.*27-00 (AUTOR ESPÓLIO DE)
31/10/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/10/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:21

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
17/10/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:33

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:54

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0703200-78.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REPRESENTANTE LEGAL: APARECIDA OLIVEIRA MACHADO, LUDIMILA FERREIRA DA SILVA, DAILANE ALVES FERREIRA AUTOR ESPÓLIO DE: CLEUSA DE LOURDES FERREIRA REQUERIDO: WERIDAN ALVES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de produção de prova pericial realizado pela parte autora para saber se a área em questão é pública.

Por outro lado, indefiro o pedido da parte ré, haja vista que não é relevante para o julgamento da causa saber se a parte autora possui outorga para fechar a área.

Para a realização da perícia nomeio o perito MAXSUEL BOMFIM LUZ LOPES, na modalidade engenheiro agrimensor, CPF *74.***.*29-02, e-mail: [email protected], telefones: (61) 99937-9169/(61) 2107-0720, cujos dados se encontram na tabela de peritos deste tribunal.

Na realização da perícia técnica, deve o perito verificar se a área que foi fechada pelos autores está dentro da delimitação da área de posse de seus imóveis, como diz a parte autora, ou se é área pública, fora de tal delimitação, como defende o réu.

A prova foi requerida pela parte autora, razão pela qual deverá arcar com os honorários do perito.

Intimem-se as partes para indicação dos assistentes técnicos e apresentação dos quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, bem como indicar o valor dos honorários periciais.

Vinda a proposta, intime-se a parte AUTORA para se manifestar e efetuar o depósito.

Aceitando o encargo e efetuado o depósito, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Cientifique-se que o profissional deve informar nos autos a data, local e horário do início dos trabalhos para ciência das partes.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
27/09/2023 15:08

Recebidos os autos
27/09/2023 15:08

Deferido o pedido de CLEUSA DE LOURDES FERREIRA - CPF: *14.***.*27-00 (AUTOR ESPÓLIO DE).
22/09/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/09/2023 00:12

Juntada de Petição de especificação de provas
19/09/2023 12:30

Juntada de Petição de especificação de provas
18/09/2023 02:21

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 10:45

Recebidos os autos
13/09/2023 10:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/08/2023 21:30

Juntada de Petição de impugnação
22/08/2023 02:39

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 12:37

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:18

Juntada de Petição de réplica
28/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 13:05

Expedição de Certidão.
24/07/2023 09:06

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 13:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2023 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
03/07/2023 13:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2023 15:02

Recebidos os autos
02/07/2023 15:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/04/2023 12:16

Juntada de Certidão
14/04/2023 17:41

Expedição de Certidão.
10/04/2023 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 03:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/03/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 19:06

Expedição de Certidão.
13/03/2023 19:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 15:40

Recebidos os autos
10/03/2023 15:40

Embargos de declaração não acolhidos
03/03/2023 00:51

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/03/2023 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2023 20:39

Recebidos os autos
28/02/2023 20:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/02/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 14:26

Recebidos os autos
24/02/2023 14:26

Determinada a emenda à inicial
24/02/2023 14:26

Gratuidade da justiça não concedida a APARECIDA OLIVEIRA MACHADO - CPF: *46.***.*88-49 (AUTOR), DAILANE ALVES FERREIRA - CPF: *28.***.*11-75 (AUTOR ESPÓLIO DE) e LUDIMILA FERREIRA DA SILVA - CPF: *76.***.*71-09 (AUTOR).
23/02/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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