25/04/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 15:09

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:08

Expedição de Certidão.
24/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 11:05

Recebidos os autos
19/04/2024 11:05

Determinado o arquivamento
18/04/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/04/2024 03:18

Decorrido prazo de GIVANILDO DE LIMA GUERRA em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
04/04/2024 17:42

Recebidos os autos
04/04/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/03/2024 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 14:49

Expedição de Mandado.
07/03/2024 17:19

Recebidos os autos
07/03/2024 17:19

Deferido o pedido de GIVANILDO DE LIMA GUERRA - CPF: *11.***.*52-52 (EXEQUENTE).
07/03/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
07/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
06/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:33

Decorrido prazo de GIVANILDO DE LIMA GUERRA - CPF: *11.***.*52-52 (EXEQUENTE) em 07/02/2024.
07/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707709-95.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GIVANILDO DE LIMA GUERRA EXECUTADO: HJ DE LIMA COMERCIO DE MOVEIS.

REPRESENTANTE LEGAL: HELIO JOAQUIM DE LIMA D E C I S Ã O Vistos, etc.

Cuida-se de fase de cumprimento forçado de sentença, no curso da qual, instada a indicar bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, a parte credora quedou-se inerte.

Conforme consabido, o procedimento executivo possui natureza real, em que se objetiva a expropriação dos bens da parte devedora.

Assim, não havendo bens conhecidos, não se justifica o seu estéril prosseguimento, sobretudo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens da parte requerida. À conta do exposto, promovo o arquivamento do feito, a teor do art. 53, §4ºda Lei 9.099/95, ressaltando que eventual reabertura do procedimento poderá se dar por simples petição e apenas será legitimada com a indicação PRECISA e OBJETIVA de novos bens passíveis de constrição.

Cumpra-se.

Intime(m)-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
02/02/2024 14:38

Recebidos os autos
02/02/2024 14:38

Determinado o arquivamento
31/01/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
31/01/2024 04:01

Decorrido prazo de GIVANILDO DE LIMA GUERRA em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:27

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Fórum do Gama - EQ 1/2, Sala 1.20, 1º andar, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0707709-95.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GIVANILDO DE LIMA GUERRA EXECUTADO: HJ DE LIMA COMERCIO DE MOVEIS.

REPRESENTANTE LEGAL: HELIO JOAQUIM DE LIMA CERTIDÃO Considerando que todas as diligências foram infrutíferas, conforme determinado procedo a intimação do EXEQUENTE: "...se todas as diligências resultarem negativas por falta de bens, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 51, § 1º e art. 53, § 4º, ambos da Lei 9.099/95.".

PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
19/01/2024 13:23

Juntada de Certidão
19/01/2024 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 11:25

Expedição de Mandado.
12/12/2023 15:38

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:58

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:23

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:49

Desentranhado o documento
09/10/2023 14:47

Recebidos os autos
09/10/2023 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
09/10/2023 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/10/2023 14:35

Recebidos os autos
09/10/2023 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
09/10/2023 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/10/2023 12:54

Recebidos os autos
09/10/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/10/2023 03:54

Decorrido prazo de GIVANILDO DE LIMA GUERRA em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:45

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707709-95.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GIVANILDO DE LIMA GUERRA REVEL: HJ DE LIMA COMERCIO DE MOVEIS.

REPRESENTANTE LEGAL: HELIO JOAQUIM DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, no dia 25/09/2023, transcorreu "in albis" o prazo para a parte REVEL: HJ DE LIMA COMERCIO DE MOVEIS cumprir a determinação contida na Decisão de ID n.º 166108646, primeira parte (CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA).

Certifico ainda que alterei os dados nos autos do PJE, conforme decisão supramencionada, anotando a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

De ordem, fica INTIMADA a parte AUTORA para que apresente a respectiva planilha, com a atualização do débito/dívida, nos termos da sentença e decisão proferidas nestes autos.

Após apresentada a planilha, encaminhe-se estes autos para a consulta ao Sistema BACENJUD, conforme determinado.

Gama-DF, 26 de setembro de 2023 13:58:27.

PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
26/09/2023 14:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2023 11:26

Recebidos os autos
11/09/2023 11:26

Outras decisões
08/09/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/09/2023 12:37

Juntada de Certidão
08/09/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/08/2023 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 18:52

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:45

Recebidos os autos
14/08/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/08/2023 01:50

Decorrido prazo de GIVANILDO DE LIMA GUERRA em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 15:53

Recebidos os autos
25/07/2023 15:53

Outras decisões
21/07/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/07/2023 01:14

Decorrido prazo de GIVANILDO DE LIMA GUERRA em 20/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
30/06/2023 15:30

Recebidos os autos
30/06/2023 15:30

Outras decisões
29/06/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/06/2023 04:11

Processo Desarquivado
28/06/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 12:36

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:13

Recebidos os autos
09/05/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/05/2023 19:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2023 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
02/05/2023 19:05

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Facilitador em/para 02/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/05/2023 00:10

Recebidos os autos
01/05/2023 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2023 02:24

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 15:31

Expedição de Certidão.
16/04/2023 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/04/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
16/04/2023 17:43

Expedição de Certidão.
16/04/2023 17:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2023 01:27

Decorrido prazo de HJ DE LIMA COMERCIO DE MOVEIS. em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 14:02

Recebidos os autos
14/04/2023 14:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/04/2023 19:12

Recebidos os autos
12/04/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/04/2023 14:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/04/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 01:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
27/02/2023 16:27

Recebidos os autos
27/02/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 07:09

Publicado Despacho em 27/02/2023.
25/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/02/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:33

Decorrido prazo de HJ DE LIMA COMERCIO DE MOVEIS. em 13/02/2023 23:59.
01/02/2023 19:45

Juntada de Certidão
26/01/2023 15:03

Recebidos os autos
26/01/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/01/2023 15:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/12/2022 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2022 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 13:49

Transitado em Julgado em 15/12/2022
15/12/2022 02:30

Decorrido prazo de GIVANILDO DE LIMA GUERRA em 14/12/2022 23:59.
29/11/2022 19:19

Expedição de Certidão.
21/11/2022 15:33

Recebidos os autos
21/11/2022 15:33

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de GIVANILDO DE LIMA GUERRA em 16/11/2022 23:59.
09/11/2022 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/11/2022 13:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/11/2022 16:51

Juntada de Certidão
08/11/2022 14:49

Juntada de Certidão
04/10/2022 15:39

Recebidos os autos
04/10/2022 15:39

Decretada a revelia
28/09/2022 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/09/2022 00:49

Decorrido prazo de GIVANILDO DE LIMA GUERRA em 27/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 14:31

Recebidos os autos do CEJUSC
23/09/2022 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
23/09/2022 14:31

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2022 02:23

Recebidos os autos
22/09/2022 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2022 23:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2022 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 15:07

Recebidos os autos
30/06/2022 15:07

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 12:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/06/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/06/2022 17:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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