21/09/2023 09:10

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 08:56

Decorrido prazo de LF COMERCIO VAREJISTA DE PISCINAS LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:49

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701511-82.2021.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LF COMERCIO VAREJISTA DE PISCINAS LTDA - ME EXECUTADO: ONILDA TIMOTEO CAMACHO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista à parte exequente para ciência da certidão de ID 171181745.

Brazlândia-DF, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
08/09/2023 09:32

Juntada de Certidão
08/09/2023 09:32

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:52

Decorrido prazo de LF COMERCIO VAREJISTA DE PISCINAS LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:10

Recebidos os autos
04/09/2023 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
31/08/2023 21:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2023 21:49

Juntada de Certidão
28/08/2023 02:38

Publicado Sentença em 28/08/2023.
26/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701511-82.2021.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: LF COMERCIO VAREJISTA DE PISCINAS LTDA - ME Polo Passivo: ONILDA TIMOTEO CAMACHO SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas.

Ao final, a parte exequente não logrou êxito em indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme Decisão de ID 153542562.

Na oportunidade, requereu, ainda, a expedição de certidão de crédito para a realização das anotações cabíveis.

Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Reza o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se a certidão prevista no § 2º, do art. 517, do Código de Processo Civil, a qual servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º (inscrição em cadastros de inadimplentes).

Fica desde já o credor advertido que são de sua responsabilidade as averbações e comunicações necessárias, seja para o protesto ou para a inscrição em banco de dados, bem como o pagamento dos emolumentos/despesas devidos junto ao órgão competente.

Ademais, é importante ressaltar que deverá o credor promover a retirada da anotação, em caso de pagamento integral da dívida, sob pena de responder por eventuais danos decorrentes da manutenção indevida do registro.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intime-se a exequente.

Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
24/08/2023 10:13

Transitado em Julgado em 23/08/2023
23/08/2023 21:09

Recebidos os autos
23/08/2023 21:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/08/2023 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
21/08/2023 08:33

Recebidos os autos
21/08/2023 08:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
16/08/2023 09:45

Juntada de Certidão
16/08/2023 08:36

Juntada de Certidão
16/08/2023 08:36

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de LF COMERCIO VAREJISTA DE PISCINAS LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECICRBRAZ Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia Número do processo: 0701511-82.2021.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LF COMERCIO VAREJISTA DE PISCINAS LTDA - ME EXECUTADO: ONILDA TIMOTEO CAMACHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, esclareço que é dever das partes comunicar ao Juízo as alterações de endereço, reputando-se eficazes as intimações enviadas àquele anteriormente indicado, quando ausente à comunicação, consoante o disposto no art. 19, §2º, da Lei 9.099/1995 – razão pela qual reputo eficaz a intimação da devedora no id 151893910 para impugnação à penhora ocorrida no id 127638078, sobretudo, porque houve a citação da parte no mesmo logradouro e houve a recusa pela própria destinatária.

Certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação, contados da intimação id 151893910.

Após, expeça-se alvará eletrônico da quantia (R$ 106,83) objeto de penhora no id 127638078, em favor da parte credora.

Antes, contudo, intime-a a informar os dados bancários.

Tudo feito e considerando a impossibilidade de expedição de carta precatória para penhora de bens - retornem os autos conclusos para extinção com expedição de certidão de crédito à parte exequente.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, 24 de março de 2023 15:17:48.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito
14/07/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 12:19

Juntada de Certidão
27/03/2023 12:43

Recebidos os autos
27/03/2023 12:43

Outras decisões
24/03/2023 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
24/03/2023 14:29

Juntada de Certidão
10/03/2023 04:02

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
06/02/2023 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 00:04

Recebidos os autos
27/01/2023 00:04

Indeferido o pedido de LF COMERCIO VAREJISTA DE PISCINAS LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
26/01/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
26/01/2023 15:21

Juntada de Certidão
24/01/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:47

Publicado Despacho em 14/12/2022.
13/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
07/12/2022 16:50

Recebidos os autos
07/12/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
05/12/2022 11:30

Juntada de Certidão
04/12/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/10/2022 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 16:20

Juntada de Certidão
28/07/2022 17:00

Expedição de Certidão.
17/06/2022 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 16:06

Expedição de Certidão.
10/06/2022 13:32

Juntada de Certidão
07/06/2022 00:56

Publicado Despacho em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 14:13

Recebidos os autos
02/06/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
01/06/2022 15:00

Juntada de Certidão
26/04/2022 14:39

Juntada de Certidão
26/04/2022 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 17:13

Juntada de Certidão
30/08/2021 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 16:27

Expedição de Mandado.
26/08/2021 14:21

Recebidos os autos
26/08/2021 14:21

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2021 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
25/08/2021 16:47

Juntada de Certidão
24/08/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 16:31

Juntada de Certidão
16/08/2021 13:37

Expedição de Ofício.
12/08/2021 17:18

Recebidos os autos
12/08/2021 17:18

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2021 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
10/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/08/2021.
09/08/2021 15:53

Juntada de Certidão
09/08/2021 10:28

Expedição de Ofício.
09/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
05/08/2021 21:38

Recebidos os autos
05/08/2021 21:38

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
05/08/2021 14:46

Juntada de Certidão
05/08/2021 10:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
30/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 22:27

Juntada de Certidão
28/07/2021 22:01

Recebidos os autos
28/07/2021 18:44

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2021 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
28/07/2021 17:08

Expedição de Certidão.
28/07/2021 17:07

Expedição de Certidão.
12/07/2021 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2021 17:15

Juntada de Certidão
17/06/2021 13:55

Recebidos os autos
17/06/2021 08:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
16/06/2021 15:37

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia para Contadoria - (em diligência)
16/06/2021 14:24

Recebidos os autos
16/06/2021 14:24

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2021 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
15/06/2021 19:28

Juntada de Certidão
15/06/2021 16:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2021 00:28

Expedição de Mandado.
04/06/2021 00:19

Recebidos os autos
03/06/2021 10:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
02/06/2021 15:07

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia para Contadoria - (em diligência)
31/05/2021 13:14

Recebidos os autos
31/05/2021 13:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/05/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
28/05/2021 11:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de LF COMERCIO VAREJISTA DE PISCINAS LTDA - ME em 27/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:38

Publicado Decisão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 13:20

Recebidos os autos
04/05/2021 13:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/05/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
28/04/2021 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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