23/05/2024 17:57

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 17:57

Juntada de Certidão
21/05/2024 12:35

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 04:06

Decorrido prazo de HELIO CAMPAGNUCIO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:55

Decorrido prazo de TIM S/A em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 13:42

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:53

Recebidos os autos
26/04/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/04/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 15:42

Expedição de Mandado.
15/02/2024 23:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/01/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 16:16

Expedição de Carta.
23/01/2024 12:29

Expedição de Certidão.
17/01/2024 18:09

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:08

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
12/01/2024 12:23

Recebidos os autos
12/01/2024 12:23

Outras decisões
08/01/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/12/2023 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 17:01

Transitado em Julgado em 16/12/2023
05/12/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:30

Recebidos os autos
29/11/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/11/2023 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 20:34

Recebidos os autos
20/11/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 20:34

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/11/2023 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2023 05:00

Decorrido prazo de TIM S/A em 03/11/2023 23:59.
23/10/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:43

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 18:11

Recebidos os autos
18/10/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/10/2023 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/10/2023 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2023 14:03

Recebidos os autos
11/10/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/10/2023 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2023 04:10

Decorrido prazo de TIM S/A em 29/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
12/09/2023 01:47

Decorrido prazo de TIM S/A em 11/09/2023 23:59.
22/08/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:46

Recebidos os autos
22/08/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/08/2023 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 17:31

Cancelada a movimentação processual
22/08/2023 17:31

Desentranhado o documento
22/08/2023 17:27

Recebidos os autos
22/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/08/2023 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2023 10:30

Decorrido prazo de TIM S/A em 07/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:45

Decorrido prazo de HELIO CAMPAGNUCIO em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716149-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELIO CAMPAGNUCIO REQUERIDO: TIM S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os documentos de ID. 159519955 e 159519956 dão verossimilhança à tese da parte autora, no sentido de que teria ocorrido algum tipo de "bloqueio" referente ao uso do chip do autor referente aos serviços prestados pela ré.

Portanto, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, defiro o pedido de inversão do ônus da prova.

Considerando a controvérsia entre as teses apresentadas pelas partes, em especial quanto à obstaculização do uso dos serviços contratados pela parte autora, intime-se a parte ré para que, em 5 (cinco) dias, colacione aos autos os documentos referentes ao uso da linha telefônica e do chip vinculado ao contrato celebrado com a parte autora, bem como esclareça sobre o atendimento realizado por meio dos ID's 159519955 e 159519956.

Juntados documentos novos, dê-se vista à parte autora, também por 5 (cinco) dias, e retornem os autos à conclusão para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/07/2023 12:56

Recebidos os autos
13/07/2023 12:56

Outras decisões
10/07/2023 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/07/2023 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 01:51

Decorrido prazo de TIM S/A em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:45

Decorrido prazo de HELIO CAMPAGNUCIO em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:22

Publicado Despacho em 19/06/2023.
17/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:42

Recebidos os autos
15/06/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/06/2023 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2023 10:15

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 16:28

Juntada de Certidão
05/06/2023 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2023 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2023 14:06

Juntada de intimação
02/06/2023 13:20

Juntada de Certidão
02/06/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 17:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/04/2023 15:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/03/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:11

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2023 17:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/03/2023 17:10

Recebidos os autos
23/03/2023 17:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2023 17:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/03/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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