TJDFT - 0729670-61.2023.8.07.0003
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Ceil Ndia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2024 19:34
Arquivado Definitivamente
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01/02/2024 19:33
Transitado em Julgado em 31/01/2024
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01/02/2024 03:55
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 31/01/2024 23:59.
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30/01/2024 19:46
Juntada de Petição de petição
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08/01/2024 13:47
Juntada de ficha de inspeção judicial
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15/12/2023 02:58
Publicado Intimação em 15/12/2023.
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15/12/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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12/12/2023 21:38
Recebidos os autos
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12/12/2023 21:38
Julgado procedente em parte do pedido
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24/11/2023 15:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
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24/11/2023 03:43
Decorrido prazo de SEBASTIAO RONNES GOMES DE SOUZA em 23/11/2023 23:59.
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22/11/2023 03:50
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/11/2023 23:59.
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12/11/2023 23:21
Juntada de Petição de réplica
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09/11/2023 18:00
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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09/11/2023 18:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
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09/11/2023 18:00
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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08/11/2023 13:47
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 13:31
Juntada de Petição de contestação
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08/11/2023 02:47
Recebidos os autos
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08/11/2023 02:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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02/11/2023 04:42
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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18/10/2023 15:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/10/2023 21:35
Recebidos os autos
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10/10/2023 21:35
Recebida a emenda à inicial
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10/10/2023 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
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10/10/2023 16:08
Juntada de Petição de emenda à inicial
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03/10/2023 02:45
Publicado Intimação em 03/10/2023.
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02/10/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0729670-61.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SEBASTIAO RONNES GOMES DE SOUZA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação condenatória, por meio da qual a parte autora busca a condenação da parte ré ao ressarcimento dos valores pagos por um pacote de turismo; bem como ao pagamento de indenização por danos morais.
Pleiteia também o deferimento de tutela de urgência, como forma de garantir eventual satisfação da obrigação, no importe de R$ 10538,46.
Em que pesem os argumentos lançados pela parte autora, verifica-se que o provimento manejado a título de tutela de urgência se confunde com o próprio pedido em definitivo, qual seja o pagamento dos valores.
Ademais, o pleito de ressarcimento foi deduzido administrativamente em setembro de 2022 e apenas agora o consumidor buscou o Poder Judiciário para fazer valor o que entende ser de direito, o que afasta a presença do requisito da urgência (artigo 300 do Código de Processo Civil).
Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.
Emende-se a petição inicial para: (1) adequar o valor da causa ao proveito econômico almejado, nos termos do artigo 292, inciso VI do Código de Processo Civil.
Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da peça e extinção do processo.
Intime-se.
Ceilândia/DF, 25 de setembro de 2023.
ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito -
25/09/2023 19:59
Recebidos os autos
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25/09/2023 19:59
Determinada a emenda à inicial
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25/09/2023 19:59
Não Concedida a Antecipação de tutela
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22/09/2023 18:00
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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22/09/2023 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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