29/04/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 10:34

Transitado em Julgado em 29/04/2024
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:08

Decorrido prazo de RONADES COURAS OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 03:02

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702530-16.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONADES COURAS OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA O autor propõe ação acidentária em face do INSS com pedido de condenação em restabelecer benefício de caráter acidentário sustentando sua incapacidade laboral.

Recebida a petição inicial, foi deferida a produção de prova pericial e indeferida a tutela antecipada.

Citado, o réu apresentou contestação, suscitando questão preliminar de falta de interesse de agir em razão de já ter concedido o benefício na via administrativa. É o relatório.

Decido.

O autor requer a concessão de benefício previdenciário em acidentário por força de acidente do trabalho.

Para fins de concessão de benefício previdenciário relativo a acidente do trabalho, faz-se necessária a presença de nexo causal entre a lesão e a relação de trabalho, conforme os arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 8213/91.

Porém, vê-se que o benefício pleiteado judicialmente já fora concedido administrativamente (ID 182833353 ) como bem reconhece o próprio segurado.

Ora, tal situação de fato dá ensejo à perda superveniente do interesse de agir do autor justamente diante da concessão administrativa do benefício.

Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 129, p. único, da Lei nº 8213/91).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

P.

R.

I.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
11/03/2024 14:44

Recebidos os autos
11/03/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/03/2024 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/02/2024 23:59.
26/02/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2024 03:42

Decorrido prazo de RONADES COURAS OLIVEIRA em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:05

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702530-16.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONADES COURAS OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Ao autor quanto à manifestação do INSS de ID 185370748.

Prazo 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
02/02/2024 14:09

Recebidos os autos
02/02/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/02/2024 06:08

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 19:17

Recebidos os autos
26/01/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:16

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702530-16.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONADES COURAS OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime-se o autor para manifestar-se em réplica à contestação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 13:59:02.

MARCELO MATHIAS PROENCA Diretor de Secretaria
28/12/2023 09:39

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 03:33

Decorrido prazo de RONADES COURAS OLIVEIRA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:32

Decorrido prazo de RONADES COURAS OLIVEIRA em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:51

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
22/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:10

Recebidos os autos
20/11/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:10

Outras decisões
15/11/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/11/2023 04:42

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 03:30

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 25/10/2023 23:59.
29/09/2023 16:12

Recebidos os autos
29/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/09/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:41

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702530-16.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONADES COURAS OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora sobre o laudo médico pericial juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/09/2023 14:21

Recebidos os autos
26/09/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/09/2023 11:59

Juntada de Certidão
23/09/2023 20:15

Juntada de Petição de laudo
21/09/2023 18:42

Recebidos os autos
21/09/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/09/2023 03:33

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 18/09/2023 23:59.
26/07/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:20

Decorrido prazo de RONADES COURAS OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:59

Decorrido prazo de ARNALDO TEIXEIRA RIBEIRO em 22/06/2023 23:59.
12/06/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 00:30

Publicado Despacho em 05/06/2023.
03/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 16:21

Expedição de Mandado.
01/06/2023 16:23

Recebidos os autos
01/06/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:29

Publicado Despacho em 17/05/2023.
17/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:14

Recebidos os autos
15/05/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 01:28

Decorrido prazo de RONADES COURAS OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/05/2023 01:29

Decorrido prazo de RONADES COURAS OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 00:38

Publicado Despacho em 25/04/2023.
24/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 18:29

Recebidos os autos
19/04/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 14:12

Recebidos os autos
10/04/2023 14:12

Outras decisões
10/04/2023 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2023 14:12

Nomeado perito
10/04/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/03/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:43

Publicado Despacho em 13/03/2023.
11/03/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 14:35

Recebidos os autos
09/03/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:28

Publicado Despacho em 24/02/2023.
24/02/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 13:52

Recebidos os autos
17/02/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/02/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:37

Publicado Despacho em 13/02/2023.
11/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 13:54

Recebidos os autos
09/02/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:13

Juntada de Certidão
07/02/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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