10/05/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 17:32

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
18/04/2024 03:22

Decorrido prazo de MARCOS ALVES RIBEIRO em 17/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:06

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718955-89.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCOS ALVES RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 190532198).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência via PIX do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 2.274,60 (dois mil, duzentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/03/2024 16:52

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:52

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 13:39

Recebidos os autos
20/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2024 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/03/2024 17:36

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:16

Recebidos os autos
18/03/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:21

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718955-89.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCOS ALVES RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
18/01/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:05

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:28

Expedição de Ofício.
19/12/2023 12:52

Recebidos os autos
19/12/2023 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/12/2023 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2023 23:59.
27/10/2023 13:40

Recebidos os autos
27/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/10/2023 13:40

Outras decisões
26/10/2023 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/10/2023 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2023 23:59.
10/10/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 09/10/2023.
06/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 19:46

Recebidos os autos
04/10/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2023 17:30

Recebidos os autos
04/10/2023 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
04/10/2023 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/10/2023 15:15

Recebidos os autos
04/10/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:41

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718955-89.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCOS ALVES RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Verifico que o benefício NB 643.213.001-1 se encontra cessado e que houve cumprimento da obrigação quanto à conversão em natureza acidentária dos benefícios NB 630.242.841-0 e NB 610.221.037-2.

Dessa forma, para prosseguimento do feito, intime-se o exequente para apresentar cálculos atualizados dos honorários advocatícios fixados em sentença.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/09/2023 14:20

Recebidos os autos
26/09/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/09/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:58

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 16:23

Recebidos os autos
08/09/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/08/2023 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2023 23:59.
25/07/2023 13:43

Recebidos os autos
25/07/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2023 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
15/06/2023 17:17

Recebidos os autos
15/06/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/06/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:37

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:29

Recebidos os autos
30/05/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/05/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 22:48

Transitado em Julgado em 01/12/2022
11/05/2023 14:38

Recebidos os autos
11/05/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:49

Publicado Despacho em 19/04/2023.
19/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 14:21

Recebidos os autos
17/04/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/04/2023 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.
16/03/2023 14:10

Recebidos os autos
16/03/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/01/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 09:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2022 18:21

Recebidos os autos
14/12/2022 18:21

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/11/2022 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2022 23:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de MARCOS ALVES RIBEIRO em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 19:06

Recebidos os autos
28/09/2022 19:06

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/09/2022 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/09/2022 15:17

Recebidos os autos
26/09/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2022 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2022 20:27

Juntada de Petição de impugnação
14/09/2022 00:37

Publicado Despacho em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 16:39

Recebidos os autos
13/09/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/09/2022 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2022 14:53

Recebidos os autos
12/09/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/09/2022 20:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2022 00:41

Publicado Intimação em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 15:38

Recebidos os autos
01/09/2022 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos
01/09/2022 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2022 12:44

Recebidos os autos
30/08/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/08/2022 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2022 00:38

Publicado Intimação em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
20/08/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 22:30

Recebidos os autos
19/08/2022 22:30

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2022 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2022 23:59:59.
15/06/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:56

Juntada de Petição de razões finais
02/06/2022 00:25

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCOS ALVES RIBEIRO em 05/05/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 16:39

Recebidos os autos
05/04/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:35

Publicado Certidão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 15:13

Recebidos os autos
14/03/2022 13:28

Juntada de Certidão
13/03/2022 13:20

Juntada de Petição de laudo
12/03/2022 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 09/03/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCOS ALVES RIBEIRO em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.
20/01/2022 15:42

Recebidos os autos
20/01/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/01/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de MARCOS ALVES RIBEIRO em 16/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 17:59

Recebidos os autos
15/12/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/12/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 00:27

Publicado Despacho em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 15:09

Recebidos os autos
06/12/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/11/2021 09:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de MARCOS ALVES RIBEIRO em 26/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 08:52

Expedição de Ofício.
06/11/2021 13:22

Juntada de Petição de contestação
05/11/2021 19:12

Juntada de intimação
04/11/2021 00:43

Publicado Intimação em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 06:38

Recebidos os autos
27/10/2021 21:21

Juntada de Certidão
27/10/2021 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/10/2021 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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