30/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 19:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI em 24/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:13

Decorrido prazo de GASPAR FERREIRA FILHO em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:26

Juntada de Petição de certidão
09/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 13:38

Recebidos os autos
07/05/2025 13:38

Outras decisões
08/04/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/04/2025 04:35

Processo Desarquivado
07/04/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 03:46

Decorrido prazo de GASPAR FERREIRA FILHO em 09/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:57

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 12:48

Recebidos os autos
15/12/2023 12:48

Determinado o arquivamento
13/12/2023 13:54

Juntada de Certidão
11/12/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/12/2023 11:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/12/2023 04:11

Decorrido prazo de GASPAR FERREIRA FILHO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:11

Decorrido prazo de PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 10:37

Expedição de Certidão.
27/11/2023 21:08

Recebidos os autos
27/11/2023 21:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
15/11/2023 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/11/2023 18:32

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:55

Decorrido prazo de GASPAR FERREIRA FILHO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:55

Decorrido prazo de PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:27

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:25

Recebidos os autos
30/10/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/10/2023 12:35

Transitado em Julgado em 27/10/2023
30/10/2023 12:11

Recebidos os autos
02/10/2023 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0730048-28.2020.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)EMBARGANTE: PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI - ME EMBARGADO: GASPAR FERREIRA FILHO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Premier Jet Locação e Gerenciamento Náutico Eireli – ME contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (id 47698722).

A embargante afirma que o acórdão incorreu em omissões e contradições.

Sustenta que a prática de agiotagem restou ocultada pelo contrato simulado de compra e venda de uma lancha Motorboat Legacy, modelo Royal Mariner, 300 HT, fabricada em 2018.

Alega que a referida embarcação nunca foi de sua propriedade, mas, sim, do apelado, que a adquiriu em 2018.

Acrescenta que o reconhecimento dos juros abusivos da operação será evidente quando o contrato for anulado.

Pede que sejam sanadas as omissões e contradições apontadas (id 48680226).

O embargado apresentou contrarrazões.

Afirma que o recurso é intempestivo.

Informa que o prazo recursal começou a fluir em 16.6.2023 e os embargos de declaração somente foram opostos em 6.7.2023 (id 50169931).

A embargante foi intimada para se manifestar sobre a tempestividade do recurso (id 50613982).

A embargante deixou o prazo para se manifestar transcorrer em branco (id 51477023). É o relatório.

O recurso não ultrapassa a barreira da admissibilidade em virtude da intempestividade.

O termo inicial da contagem dos prazos processuais no caso de intimação eletrônica se inicia no dia útil posterior à publicação.

Verifica-se que o acórdão foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 14.6.2023 (id 47837291), quarta-feira e foi publicado no dia 15.6.2023, quinta-feira.

A fluência do lapso recursal iniciou-se em 16.6.2023, sexta-feira.

O prazo de interposição do recurso de embargos de declaração é de cinco (5) dias (art. 1.023 do Código de Processo Civil).

O último dia para que a embargante exercitasse o direito de recorrer foi 22.6.2023, quinta-feira.

Os embargos de declaração foram protocolizados somente no dia 6.7.2023, quinta-feira (id 486680226), portanto, intempestivamente.

Impõe-se o não conhecimento do recurso em virtude da ausência de um dos requisitos para a sua admissibilidade, qual seja, a tempestividade.

Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração.

Intimem-se.

Brasília, 29 de setembro de 2023.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
13/02/2023 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/02/2023 11:44

Expedição de Certidão.
12/02/2023 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2023 12:51

Publicado Certidão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
18/12/2022 23:01

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:10

Decorrido prazo de GASPAR FERREIRA FILHO em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 16:44

Juntada de Petição de apelação
21/11/2022 02:37

Publicado Sentença em 17/11/2022.
21/11/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 16:41

Recebidos os autos
14/11/2022 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de GASPAR FERREIRA FILHO em 11/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de GASPAR FERREIRA FILHO em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI em 08/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/10/2022 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de GASPAR FERREIRA FILHO em 21/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Sentença em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 00:10

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 18:11

Recebidos os autos
13/10/2022 18:11

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
13/10/2022 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/10/2022 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2022 14:00, 1ª Vara Cível de Brasília.
13/10/2022 17:51

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 18:05

Recebidos os autos
10/10/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/09/2022 14:35

Recebidos os autos
12/09/2022 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/09/2022 23:32

Expedição de Certidão.
12/09/2022 23:30

Expedição de Certidão.
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA em 08/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 00:24

Publicado Despacho em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 18:40

Recebidos os autos
22/08/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2022 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/08/2022 22:31

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de GASPAR FERREIRA FILHO em 26/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.
19/07/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 14:04

Recebidos os autos
15/07/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/07/2022 00:34

Expedição de Certidão.
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA em 30/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 22:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2022 00:24

Publicado Despacho em 02/06/2022.
01/06/2022 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 18:20

Recebidos os autos
30/05/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/05/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:41

Publicado Certidão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 18:50

Expedição de Certidão.
18/03/2022 18:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2022 14:00, 1ª Vara Cível de Brasília.
14/01/2022 13:41

Recebidos os autos
13/01/2022 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/01/2022 20:12

Juntada de Certidão
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de GASPAR FERREIRA FILHO em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI em 25/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 11:28

Recebidos os autos
27/10/2021 11:28

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI em 08/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:45

Publicado Despacho em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 18:42

Recebidos os autos
21/06/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI em 18/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/06/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 17:04

Juntada de Petição de especificação de provas
14/06/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:28

Publicado Despacho em 11/06/2021.
12/06/2021 02:28

Publicado Despacho em 11/06/2021.
10/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
10/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI em 08/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 20:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/06/2021 16:39

Recebidos os autos
08/06/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/06/2021 18:43

Juntada de Petição de réplica
17/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 11:31

Recebidos os autos
13/05/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/05/2021 16:36

Juntada de Petição de réplica
16/04/2021 02:29

Publicado Despacho em 16/04/2021.
15/04/2021 02:37

Decorrido prazo de PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 13:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/04/2021 17:28

Recebidos os autos
13/04/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/04/2021 12:24

Juntada de Certidão
09/04/2021 17:22

Juntada de Petição de contestação
09/04/2021 17:15

Juntada de Petição de contestação
19/03/2021 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2021 20:54

Expedição de Mandado.
08/03/2021 02:33

Publicado Despacho em 08/03/2021.
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 17:09

Recebidos os autos
03/03/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI em 12/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de GASPAR FERREIRA FILHO em 09/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/02/2021 02:33

Publicado Certidão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
29/01/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 09:25

Juntada de Certidão
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de GASPAR FERREIRA FILHO em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2021 02:28

Publicado Certidão em 27/01/2021.
27/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI em 25/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 14:11

Juntada de Certidão
23/01/2021 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2021 02:52

Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/01/2021 02:50

Publicado Certidão em 21/01/2021.
14/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
12/01/2021 16:14

Recebidos os autos
12/01/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
09/01/2021 08:36

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 17:20

Juntada de Certidão
18/12/2020 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2020 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2020 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2020 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2020 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2020 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2020 03:46

Publicado Decisão em 03/12/2020.
02/12/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
01/12/2020 04:16

Publicado Decisão em 01/12/2020.
01/12/2020 04:16

Publicado Decisão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 16:42

Recebidos os autos
26/11/2020 16:42

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2020 22:55

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/10/2020 13:18

Expedição de Certidão.
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de GASPAR FERREIRA FILHO em 19/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 09/10/2020.
08/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 17:08

Juntada de Certidão
06/10/2020 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2020 12:36

Juntada de Certidão
01/10/2020 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 28/09/2020.
25/09/2020 18:22

Expedição de Mandado.
25/09/2020 18:22

Expedição de Mandado.
25/09/2020 16:28

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 16:35

Recebidos os autos
23/09/2020 16:35

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2020 17:20

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106)
17/09/2020 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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