04/06/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 14:59

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:24

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/05/2024 16:47

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 22:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:01

Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido
30/04/2024 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 14:34

Recebidos os autos
16/02/2024 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
15/02/2024 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/01/2024.
21/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 19:14

Recebidos os autos
18/12/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
14/12/2023 10:34

Expedição de Certidão.
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 14:45

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/12/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:48

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 07:37

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 09:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 19:00

Recebidos os autos
16/11/2023 19:00

Outras Decisões
26/10/2023 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
25/10/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGFATL Gabinete do Des.

Fernando Antônio Tavernard Lima NÚMERO DO PROCESSO: 0735724-52.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP AGRAVADO: LEONIDIA BRAGA MEIRELES D E S P A C H O Em atenção ao princípio da não surpresa, manifestem-se as partes acerca do julgamento da ADPF 949 pelo Supremo Tribunal Federal, ocorrido em sessão virtual de 25/08/2023 a 01/09/2023, em que resultou decidido que "O Tribunal, por unanimidade, conheceu desta arguição de descumprimento de preceito fundamental e julgou procedente o pedido, para cassar as decisões judiciais que promoveram medidas constritivas por bloqueio, penhora, arresto, sequestro e liberação de valores de verbas públicas da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), bem assim determinar a submissão dessa empresa ao regime constitucional dos precatórios, nos termos do voto do Relator.

Plenário, Sessão Virtual de 25.8.2023 a 1.9.2023." Prazo comum: quinze dias.

No mesmo prazo, manifeste-se a parte agravante acerca da preliminar de prevenção arguida em contrarrazões.

Brasília/DF, 28 de setembro de 2023.

Fernando Antônio Tavernard Lima Relator
28/09/2023 19:35

Recebidos os autos
28/09/2023 19:35

em cooperação judiciária
27/09/2023 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
27/09/2023 02:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2023 10:17

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 14:34

Recebidos os autos
31/08/2023 14:34

Efeito Suspensivo
29/08/2023 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
29/08/2023 14:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/08/2023 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/08/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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