02/09/2025 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/08/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:00

Juntada de Certidão
14/08/2025 03:25

Juntada de Certidão
30/07/2025 00:02

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709780-07.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WEJA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA, CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de petição apresentada pela parte exequente (ID 241531954), por meio da qual requer que o envio dos ofícios assinados eletronicamente, destinados às instituições contratantes, seja realizado pela serventia judicial.

Contudo, não assiste razão ao exequente.

A certidão lançada nos autos pela Diretoria de Secretaria (ID 241376531) informa que os ofícios determinados na decisão de ID 240607586 foram devidamente elaborados e assinados eletronicamente, encontrando-se disponíveis para que a própria parte interessada, ora exequente, proceda à sua impressão e remessa às instituições destinatárias.

Importante observar que a decisão judicial não contém comando específico que imponha à serventia o encargo de promover o envio físico dos referidos documentos, razão pela qual não se verifica descumprimento por parte do cartório, tampouco omissão a ser suprida.

Ademais, é praxe consolidada no âmbito deste Juízo que, após a confecção e assinatura digital dos ofícios, cabe à parte interessada efetivar sua entrega, especialmente quando se trata de penhoras sobre créditos decorrentes de contratos administrativos, cuja célere comunicação pode ser decisiva para a efetividade da execução.

Destaco que, tal fato ocorre especialmente em cumprimentos de sentenças com múltiplas penhoras de créditos contratuais, a fim de dar eficiência e celeridade processual, evitando sobrecarga da estrutura do cartório, principalmente considerando o grande acervo processual que este juízo possui.

Trata-se de medida de efetivação da penhora em contratos administrativos — situação que exige agilidade, sob pena de perda de objeto.

A comunicação pelo próprio exequente garante maior controle sobre o trâmite dos ofícios e eventuais retornos, inclusive permitindo sua própria atuação no acompanhamento junto aos órgãos públicos.

O princípio da cooperação impõe às partes o dever de colaborar com o regular andamento do processo, incluindo diligências simples como impressão e envio de ofícios já disponibilizados e assinados eletronicamente.

Tal incumbência não viola o contraditório nem causa qualquer prejuízo ao exequente, sendo uma medida razoável e proporcional.

O procedimento adotado pela Diretoria, portanto, encontra respaldo na boa prática forense, visa à otimização dos serviços cartorários e não impõe ônus excessivo à parte, tampouco compromete o contraditório ou a segurança da diligência.

Ante o exposto, de acordo com os princípios da eficiência, cooperação e razoabilidade, respaldadas pelo CPC (art. 6º e 77, IV), INDEFIRO o pedido da parte exequente para que o envio dos ofícios seja realizado pela serventia judicial.

Assim, intime-se o credor para atender a certidão de ID 241376531, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação das penhoras.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
04/07/2025 09:53

Recebidos os autos
04/07/2025 09:53

Indeferido o pedido de WEJA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-25 (EXEQUENTE)
03/07/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/07/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 21:03

Expedição de Ofício.
01/07/2025 21:03

Expedição de Ofício.
01/07/2025 21:03

Expedição de Ofício.
01/07/2025 21:03

Expedição de Ofício.
01/07/2025 21:03

Expedição de Ofício.
01/07/2025 21:03

Expedição de Ofício.
01/07/2025 21:03

Expedição de Ofício.
30/06/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 27/06/2025.
28/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 20:52

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:31

Recebidos os autos
25/06/2025 19:31

Deferido o pedido de WEJA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-25 (EXEQUENTE).
25/06/2025 19:31

Indeferido o pedido de CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO - CPF: *23.***.*75-68 (EXECUTADO)
18/06/2025 13:58

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/05/2025 16:28

Juntada de Petição de comunicação
09/05/2025 15:51

Juntada de Petição de comunicação
09/05/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/05/2025 22:23

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
08/05/2025 03:01

Decorrido prazo de WEJA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 23:59

Juntada de Petição de comunicação
08/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 09:46

Recebidos os autos
04/04/2025 09:46

Outras decisões
28/03/2025 03:15

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 07:25

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2025 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/03/2025 23:45

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
11/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709780-07.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WEJA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA, CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim de apreciar o pedido de ID 227323907, apresente a parte credora uma tabela atualizada e discriminativa do débito, bem como informe quanto está sendo pago mensalmente das penhoras anteriores.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Sem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento ou transfira-se eletronicamente, desde já, as quantias depositadas nos autos, em favor da parte credora, nos termos da petição de ID 227323907.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 09:32

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:32

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2025 18:55

Recebidos os autos
06/03/2025 18:55

Outras decisões
26/02/2025 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/02/2025 20:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 23:47

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
22/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de WEJA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 07/02/2025 23:59.
27/12/2024 11:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/12/2024 00:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/12/2024 03:09

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Processo: 0709780-07.2021.8.07.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Despejo por Inadimplemento (14915) EXEQUENTE: WEJA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA, CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO CERTIDÃO Certifico que o ofício foi encaminhado por e-mail.

A parte autora deverá acompanhar o cumprimento.

Gama/DF, 16/12/2024 14:46 DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
16/12/2024 14:47

Juntada de Certidão
13/12/2024 23:34

Expedição de Ofício.
06/12/2024 15:42

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 15:12

Recebidos os autos
05/12/2024 15:12

Outras decisões
19/11/2024 10:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/11/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
08/11/2024 03:18

Juntada de Certidão
23/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
07/10/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/10/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOINVILLE em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 11:28

Juntada de Certidão
17/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 16/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 17:51

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/08/2024 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/08/2024 05:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709780-07.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WEJA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA, CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora de 30% dos créditos decorrentes do contrato realizado entre a CVA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA e a Câmara Municipal De Goiânia, CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 02/2024, Processo nº 00000.002826.2023-16, em que que a executada CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA, CNPJ 24.***.***/0001-03, conforme documentos de ID 190046699.

Defiro a penhora de 30% dos créditos decorrentes do contrato realizado entre a CVA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA e e a INFRA S.A., razão social VALEC – ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.

A. , CONTRATO Nº 005/2024, Processo nº 50050.006561/2023-08, conforme documentos de ID 190046700.

Defiro a penhora de 30% do valor do pregão entre CVA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA e o Município de Joinville, por intermédio da Secretaria de Administração e Planejamento, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEI - SAP.GAB/SAP.DCO/SAP.LCT - PREGÃO 122/2024, conforme documento de ID 195440281.

Expeça-se mandado de penhora, independente de preclusão da presente decisão, intimando-se o Contratante ( IDs 190046699, 190046700 e 195440281), da penhora e para que providenciem os depósitos em Juízo de 30% (trinta por cento) dos créditos que a executada CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA tem a receber dos CONTRATOS de N° 02/2024 e de Nº 005/2024 e do PREGÃO 122/2024.

A parte executada deve ser intimada da penhora, pela publicação da presente decisão.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
13/08/2024 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 16:54

Recebidos os autos
13/08/2024 16:54

Deferido o pedido de WEJA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-25 (EXEQUENTE).
02/05/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/04/2024 21:32

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:57

Publicado Despacho em 16/04/2024.
15/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 17:20

Recebidos os autos
11/04/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/03/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709780-07.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WEJA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA, CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, faço vistas a parte credora para que promova o andamento do feito, requerendo o quê entender de direito.

Gama, 12 de março de 2024 11:11:06.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
12/03/2024 11:11

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES [SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB] em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:30

Decorrido prazo de CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:29

Decorrido prazo de CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2024 08:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/03/2024 04:09

Decorrido prazo de WEJA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 03:29

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709780-07.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WEJA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA, CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, certifico que por equívoco, procedi à expedição de mandado de penhora para o DNIT, com base na petição id 185780072.

Porém, a decisão id 185901924, deferiu a expedição de mandado de penhora apenas pra a Secretaria de Segurança Pública do Góiais.

Assim sendo, o mandado id 186051039 dever ser desconsiderado.

Gama, 21 de fevereiro de 2024 12:24:28.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
21/02/2024 12:28

Expedição de Certidão.
21/02/2024 00:51

Juntada de Certidão
21/02/2024 00:51

Juntada de Alvará de levantamento
09/02/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
09/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709780-07.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WEJA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA, CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento ou transfira-se eletronicamente, desde já, a quantia depositada na lauda de ID 182639904, em favor da parte credora.

Defiro a penhora de 30% dos créditos decorrentes dos EXTRATOS DOS CONTRATOS Nº 146/2023 e Nº 145/2023, Processos de números 202300016014466 e 202300002075201, em que que a executada CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA, CNPJ 24.***.***/0001-03 firmou com o Estado de Goiás/Secretaria da SegurançaPública, conforme documentos de ID 185780074.

Expeça-se mandado de penhora, independente de preclusão da presente decisão, intimando-se o Contratante (Secretaria da SegurançaPública do Estado do Góias), da penhora e para que providencie o depósito em Juízo, nos presentes autos, de 30% (trinta por cento) dos créditos que a executada CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA tem a receber dos CONTRATOS Nº 146/2023 e Nº 145/2023, com Processos de números 202300016014466 e 202300002075201.

A parte executada deve ser intimada da penhora, pela publicação da presente decisão.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
07/02/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:54

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:16

Recebidos os autos
06/02/2024 17:16

Deferido o pedido de WEJA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-25 (EXEQUENTE).
05/02/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/02/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:04

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 16:05

Recebidos os autos
30/01/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/01/2024 03:40

Decorrido prazo de CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:40

Decorrido prazo de CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 23/01/2024 23:59.
21/12/2023 03:06

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:07

Decorrido prazo de CAMARA DOS DEPUTADOS em 19/12/2023 23:59.
05/12/2023 09:22

Juntada de Certidão
29/11/2023 08:03

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023 00:01

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:45

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 19:38

Juntada de Certidão
27/10/2023 03:26

Decorrido prazo de CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:26

Decorrido prazo de CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:57

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 14:08

Expedição de Mandado.
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709780-07.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WEJA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA, CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição de ID 162635454.

Defiro a penhora de 30% dos créditos decorrentes do contrato de prestação de serviços nº nº2019/109.0, Processo nº 515.752/18, que a executada CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA, CNPJ 24.***.***/0001-03 firmou com a Câmara dos deputados, conforme documentos de ID 162635457 e 162635456.

Expeça-se mandado de penhora, independente de preclusão da presente decisão, intimando-se o Órgão Contratante (CÂMARA DOS DEPUTADOS), no endereço indicado no contrato de ID 162635457, da penhora e para que providencie o depósito em Juízo, nos presentes autos, de 30% (trinta por cento) dos créditos que a executada CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA tem a receber, no contrato nº2019/109.0, Processo nº 515.752/18.

A parte executada deve ser intimada da penhora, pela publicação da presente decisão.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
29/09/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 09:57

Recebidos os autos
29/09/2023 09:57

Outras decisões
15/08/2023 16:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 01:22

Decorrido prazo de WEJA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/06/2023 13:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2023 15:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2023 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2023 10:58

Expedição de Mandado.
12/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 17:29

Recebidos os autos
07/06/2023 17:29

Outras decisões
30/05/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/05/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 13:58

Recebidos os autos
10/05/2023 13:58

Deferido em parte o pedido de WEJA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-25 (EXEQUENTE)
17/03/2023 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/03/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 10:02

Recebidos os autos
09/02/2023 10:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/02/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/02/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 18:22

Recebidos os autos
06/02/2023 18:22

Outras decisões
04/02/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/02/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 09:35

Expedição de Certidão.
01/02/2023 23:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/01/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:27

Publicado Decisão em 16/11/2022.
19/11/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 13:39

Recebidos os autos
11/11/2022 13:39

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 08:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2022 09:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/11/2022 09:46

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
04/11/2022 20:32

Processo Desarquivado
04/11/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 11:27

Arquivado Definitivamente
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 28/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 10:37

Expedição de Certidão.
18/10/2022 13:31

Recebidos os autos
18/10/2022 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
18/10/2022 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2022 12:29

Transitado em Julgado em 17/10/2022
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO em 17/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:20

Publicado Sentença em 23/09/2022.
22/09/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 15:21

Recebidos os autos
20/09/2022 15:21

Embargos de Declaração Acolhidos
13/09/2022 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/09/2022 12:42

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 12/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:20

Decorrido prazo de CAROLINA AMENO TEIXEIRA DE MACEDO em 01/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 01/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:24

Publicado Certidão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:24

Publicado Certidão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 19:21

Expedição de Certidão.
22/08/2022 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
19/08/2022 02:20

Publicado Sentença em 19/08/2022.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 10:01

Recebidos os autos
17/08/2022 10:01

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2022 09:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2022 09:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/01/2022 08:34

Recebidos os autos
26/01/2022 08:34

Outras decisões
25/01/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/01/2022 17:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/01/2022 14:53

Juntada de Certidão
05/01/2022 08:01

Recebidos os autos
05/01/2022 08:01

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/12/2021 00:31

Publicado Despacho em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 19:22

Recebidos os autos
09/12/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/12/2021 22:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 21:43

Juntada de Petição de especificação de provas
30/11/2021 00:36

Publicado Certidão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 20:29

Juntada de Petição de réplica
25/11/2021 18:56

Expedição de Certidão.
24/11/2021 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 17:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 03/11/2021.
28/10/2021 09:24

Expedição de Mandado.
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 15:40

Expedição de Certidão.
27/10/2021 15:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/10/2021 18:44

Recebidos os autos
26/10/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 18:44

Outras decisões
26/10/2021 09:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2021 21:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 22:11

Juntada de Petição de impugnação
18/10/2021 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/10/2021 16:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/10/2021 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2021 02:29

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 13:39

Recebidos os autos
06/10/2021 13:39

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2021 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/10/2021 09:31

Expedição de Certidão.
04/10/2021 21:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/10/2021 20:13

Juntada de Petição de contestação
04/10/2021 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2021.
04/10/2021 02:34

Publicado Certidão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 10:57

Expedição de Certidão.
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
21/09/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 09:32

Recebidos os autos
20/09/2021 09:32

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/09/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 08:19

Recebidos os autos
17/09/2021 08:19

Outras decisões
15/09/2021 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/09/2021 23:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2021 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2021 09:01

Expedição de Mandado.
03/09/2021 20:48

Recebidos os autos
03/09/2021 20:48

Concedida a Medida Liminar
03/09/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 16:38

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