29/04/2024 20:35

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 16:43

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:36

Recebidos os autos
10/04/2024 17:36

Outras decisões
03/04/2024 11:44

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
02/04/2024 15:45

Juntada de Certidão
22/03/2024 12:52

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:53

Expedição de Ofício.
29/02/2024 15:41

Recebidos os autos
29/02/2024 15:41

Outras decisões
28/02/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
28/02/2024 17:01

Decorrido prazo de SIRVEIRO COSTA MARQUES - CPF: *94.***.*53-00 (EXEQUENTE) em 23/02/2024.
24/02/2024 03:46

Decorrido prazo de SIRVEIRO COSTA MARQUES em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:20

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 13:39

Recebidos os autos
08/02/2024 13:39

Indeferido o pedido de SIRVEIRO COSTA MARQUES - CPF: *94.***.*53-00 (EXEQUENTE)
05/02/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
05/02/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:26

Publicado Sentença em 22/01/2024.
11/01/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0717109-61.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIRVEIRO COSTA MARQUES EXECUTADO: GEILSON RODRIGUES DE AMORIM S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença, em que não houve alcance de bens penhoráveis.

O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis (Lei n.º 9.099/95, art. 53, § 4º).

Dito isso, vê-se que a indiscriminada aplicação subsidiária das disposições do Código de Processo Civil aos feitos submetidos ao regramento da Lei n.º 9.099/95 tem contribuído sobremaneira para a morosidade do sistema que foi criado, justamente, para evitar as delongas processuais.

Os avanços trazidos pela Lei n.º 9.099/95 que propiciam ao jurisdicionado a tutela de seus interesses em tempo razoável, sem custas, sem necessidade de advogado em causas até 20 (vinte) salários mínimos, trouxeram o ônus da correta limitação dos institutos processuais aplicáveis, sob pena de completo desvirtuamento do sistema.

Quem opta pelo procedimento desta lei, opta pelas limitações por ela impostas e isso não representa qualquer prejuízo ao direito material postulado, pois, a parte, o cidadão, pode perfeitamente postular aquilo que entende ser seu em sede própria.

Assim, com tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º, c/c art 51 §1º da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas nem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Observadas as formalidades legais, fica possibilitada a retomada da execução, mediante petição fundamentada que indique, com precisão e objetividade, bens da parte devedora passíveis de constrição. documento assinado eletronicamente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
08/01/2024 17:01

Recebidos os autos
08/01/2024 17:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/12/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
06/12/2023 23:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:50

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 12:37

Recebidos os autos
14/11/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
27/10/2023 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:37

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0717109-61.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIRVEIRO COSTA MARQUES EXECUTADO: GEILSON RODRIGUES DE AMORIM CERTIDÃO Certifico e dou fé que realizei a pesquisa RENAJUD que segue.

De ordem, intime-se a parte exequente para que diligencie, dentre os endereços localizados, e aponte objetivamente, no prazo de 3 (três) dias, único endereço em que a parte requerida se encontra, a fim de que seja expedido o competente mandado de penhora e avaliação.

Após, expeça-se mandado para penhora e avaliação dos referidos bens no endereço indicado pelo exequente.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 15:24:38.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
05/09/2023 15:27

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:17

Recebidos os autos
28/08/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
17/08/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:43

Publicado Despacho em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0717109-61.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIRVEIRO COSTA MARQUES EXECUTADO: GEILSON RODRIGUES DE AMORIM DESPACHO Em atenção à petição de ID 166162462, intime-se o autor para que indique a localização dos veículos sobre os quais constam as restrições de circulação e transferência.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, expeça-se mandado para penhora e avaliação dos referidos bens. documento assinado digitalmente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
03/08/2023 18:42

Recebidos os autos
03/08/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0717109-61.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIRVEIRO COSTA MARQUES EXECUTADO: GEILSON RODRIGUES DE AMORIM DECISÃO Tendo em vista a sentença proferida pela 4ª Vara Cível de Brasília, no PJE 0706424-71.2021.8.07.0014, que consolidou a posse e propriedade do Banco J.

Safra S/A em relação ao veículo descrito na certidão de id. 163455179, defiro o pedido retro.

Remova-se a restrição Renajud relativamente ao automóvel descrito na certidão de id. 163455179.

Após, certifique-se o decurso do prazo constante na certidão de id. 164959472. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
21/07/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
21/07/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 14:42

Juntada de Certidão
20/07/2023 15:38

Recebidos os autos
20/07/2023 15:38

Outras decisões
20/07/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
20/07/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:49

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0717109-61.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIRVEIRO COSTA MARQUES EXECUTADO: GEILSON RODRIGUES DE AMORIM CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme documentos anexos, procedi à inclusão de restrição de transferência e circulação, via sistema Renajud, nos veículos descritos nas certidões de ids. 163455177, 163455179, 163455181, 163455184 e 163455185.

De ordem, intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do feito.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 11 de Julho de 2023 15:13:27.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
11/07/2023 15:20

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:45

Recebidos os autos
07/07/2023 15:45

Deferido o pedido de SIRVEIRO COSTA MARQUES - CPF: *94.***.*53-00 (EXEQUENTE).
27/06/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
27/06/2023 18:57

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:57

Recebidos os autos
26/06/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
12/06/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 19:32

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:34

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:06

Juntada de Certidão
03/05/2023 18:58

Recebidos os autos
03/05/2023 18:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
03/05/2023 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2023 18:10

Juntada de Certidão
25/04/2023 07:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2023 18:35

Recebidos os autos
24/04/2023 18:35

Deferido o pedido de SIRVEIRO COSTA MARQUES - CPF: *94.***.*53-00 (REQUERENTE).
20/04/2023 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
20/04/2023 11:01

Decorrido prazo de GEILSON RODRIGUES DE AMORIM - CPF: *44.***.*05-68 (REQUERIDO) em 12/04/2023.
19/04/2023 02:51

Decorrido prazo de SIRVEIRO COSTA MARQUES em 18/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:05

Decorrido prazo de GEILSON RODRIGUES DE AMORIM em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:50

Publicado Despacho em 11/04/2023.
11/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 19:16

Recebidos os autos
03/04/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
24/03/2023 13:58

Juntada de termo
23/03/2023 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 04:06

Processo Desarquivado
14/03/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 11:30

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 16:12

Transitado em Julgado em 16/02/2023
17/02/2023 03:06

Decorrido prazo de GEILSON RODRIGUES DE AMORIM em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:33

Publicado Sentença em 02/02/2023.
01/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 13:46

Recebidos os autos
30/01/2023 13:46

Julgado procedente o pedido
03/12/2022 08:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
02/12/2022 23:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:47

Decorrido prazo de GEILSON RODRIGUES DE AMORIM em 01/12/2022 23:59.
29/11/2022 10:09

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 23:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 18:11

Recebidos os autos do CEJUSC
21/11/2022 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
21/11/2022 18:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/11/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2022 00:12

Recebidos os autos
20/11/2022 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/09/2022 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2022 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2022 17:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 04:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 04:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2022.
16/08/2022 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022 13:08

Expedição de Certidão.
16/08/2022 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2022 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 16:19

Juntada de Certidão
27/07/2022 16:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
19/07/2022 14:34

Recebidos os autos
19/07/2022 14:34

Acolhida a exceção de pré-executividade
12/07/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
11/07/2022 23:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:02

Publicado Intimação em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
09/06/2022 15:22

Recebidos os autos
09/06/2022 15:22

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
07/06/2022 04:06

Processo Desarquivado
06/06/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 21:52

Arquivado Definitivamente
31/05/2022 16:47

Transitado em Julgado em 20/05/2022
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de GEILSON RODRIGUES DE AMORIM em 20/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:11

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 00:11

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 14:21

Juntada de Certidão
02/05/2022 16:03

Recebidos os autos
02/05/2022 16:03

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2022 23:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
10/04/2022 23:37

Juntada de Certidão
17/03/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de GEILSON RODRIGUES DE AMORIM em 25/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:11

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
11/02/2022 18:00

Recebidos os autos
11/02/2022 18:00

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2022 15:01

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALVARO LUIZ CHAN JORGE
13/01/2022 13:15

Decorrido prazo de SIRVEIRO COSTA MARQUES - CPF: *94.***.*53-00 (REQUERENTE) em 16/12/2021.
15/12/2021 19:04

Juntada de Petição de contestação
08/12/2021 00:01

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC
03/12/2021 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
03/12/2021 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2021 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 16:40

Recebidos os autos
26/11/2021 16:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2021 02:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:26

Publicado Certidão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
28/10/2021 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2021 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/10/2021 19:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2021 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2021 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2021 12:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2021 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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