09/06/2025 18:24

Arquivado Provisoramente
09/06/2025 13:26

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:26

Juntada de Alvará de levantamento
09/06/2025 13:26

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:26

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2025 07:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:43

Recebidos os autos
22/05/2025 14:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/05/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/05/2025 04:38

Processo Desarquivado
20/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 19:01

Arquivado Provisoramente
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ERISVAN PEREIRA ALVES em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:31

Recebidos os autos
05/05/2025 14:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/04/2025 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/04/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:55

Recebidos os autos
22/04/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:53

Recebidos os autos
08/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:53

Deferido em parte o pedido de ERISVAN PEREIRA ALVES - CPF: *65.***.*23-47 (EXECUTADO)
07/04/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
13/03/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/03/2025 02:32

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 09:11

Recebidos os autos
28/02/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:58

Juntada de Petição de impugnação
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:57

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
06/02/2025 07:45

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 17:46

Recebidos os autos
03/02/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 07:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/01/2025 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/12/2024 11:28

Recebidos os autos
19/12/2024 11:28

Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (EXEQUENTE).
18/12/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/12/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:41

Recebidos os autos
12/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/12/2024 08:42

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ERISVAN PEREIRA ALVES em 29/11/2024 23:59.
05/11/2024 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 07:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
01/10/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2024 01:54

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/09/2024 01:54

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/09/2024 21:56

Expedição de Certidão.
09/09/2024 02:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/09/2024 02:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/09/2024 08:39

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/08/2024 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2024 14:43

Recebidos os autos
10/08/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/07/2024 14:17

Recebidos os autos
24/07/2024 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/07/2024 08:08

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 18:55

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2024 03:45

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 14/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 10:58

Recebidos os autos
29/05/2024 10:58

Recebida a emenda à inicial
28/05/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/05/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 19:01

Recebidos os autos
20/05/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:01

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/05/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:31

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
13/05/2024 09:15

Recebidos os autos
13/05/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:15

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 09:15

Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR).
10/05/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/05/2024 11:11

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 09/05/2024 23:59.
25/04/2024 09:26

Recebidos os autos
25/04/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/04/2024 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 19:36

Recebidos os autos
29/11/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/11/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 03:40

Decorrido prazo de ERISVAN PEREIRA ALVES em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:30

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:33

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 17/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0738581-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: ERISVAN PEREIRA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor postula a concessão de liminar em procedimento de Busca e Apreensão de veículo que fora objeto de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária (contrato em anexo).

A mora no pagamento das prestações, demonstrada pela notificação/protesto de ID 172092057, prova a resolução do contrato, que se opera de pleno direito em face do caráter sinalagmático da avença e da presença de cláusula resolutiva expressa, com o que se mostram satisfeitas os requisitos legais (art. 3º do Dec.

Lei 911/69).

Ante o exposto, DEFIRO a liminar e DETERMINO a busca e apreensão do veículo marca GM, modelo ONIX, ano 15/15, placa PAJ2730, chassi 9BGKR48G0FG475797, no endereço EQNP 7/11, 7 11 02 01 05, Ceilândia Norte (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72240-540, atribuído à parte ré na inicial, ou onde o veículo for localizado, nomeando-se como fiel depositário o(a) requerente ou quem este(a) indicar.

Executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para contestar em 15 (quinze) dias, cientificando-o(a) de que terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias, após efetivada a liminar, para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de ser consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor, nos termos do art. 3º, parágrafos primeiro e segundo do decreto-lei nº 911/69, alterado pela lei 10.931/2004.

Considerando: 1) a nova realidade de acesso instantâneo e integral dos advogados aos processos eletrônicos; 2) o fato de que tem havido diminuição das apreensões neste Juízo (em muitos casos em razão de abuso de direito, com orientação para que o devedor oculte de forma dolosa o veículo); 3) o aumento de defesas antes mesmo da citação (o que confirma o acesso prematuro aos autos e, por consequência, à eventual medida de busca e apreensão); 4) que nos casos regidos pelo DL 911/69 o contraditório é diferido, ou seja, o devedor fiduciante somente apresentará resposta após a execução da liminar; 5) o interesse social em dar efetividade às decisões judiciais; 6) a razoável duração do processo, naturalmente antecipado pela efetivação da medida de busca e apreensão do veículo.

DEFIRO, com fundamento no art. 5º, inc.

LX, da CF/88 c/c art. 189, inc.

I, do CPC, e no poder geral de cautela do magistrado, segredo de justiça para o presente processo, até que se apreenda o veículo.

Anote-se.

Em caso de extinção ou conversão da presente demanda em ação de execução de título extrajudicial, retire-se o segredo de justiça dos presentes autos.

Procedo, nesta data, à restrição do RENAVAM na forma do artigo 3º, § 9º, do Decreto-lei n. 911/69.

Segue minuta anexa.

Defiro, desde já, auxílio de força policial e ordem de arrombamento.

Dou à presente decisão força de mandado.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente DEPOSITÁRIOS INDICADOS PELA AUTORA: EVERALDO DA SILVA ARAUJO – CPF: *08.***.*97-04 ADVERTÊNCIAS PARA O SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- O Oficial de Justiça deverá certificar o nome do fiel depositário, telefone e o endereço para onde o(s) bem(ns) será levado e se o(a) requerido(a) foi localizado(a). 2- Feita a busca e apreensão, o(a) Sr.(a) Oficial de Justiça deverá proceder à avaliação e vistoria do(s) bem(ns). 3- Não sendo localizado o bem, deverá certificar se o réu foi encontrado no endereço e se está na posse do bem, nos termos do art. 4º do DL n.º 911/69. 4-A presente ordem poderá ser cumprida em qualquer local onde se encontrar o veículo.

ADVERTÊNCIAS PARA AS PARTES: 1- O prazo para o (a) requerido (a) pagar a integralidade da dívida, conforme os valores apresentados na cópia anexa, é de 05 (cinco) dias, a partir da execução da liminar, o que dará odireito de ter o bem(ns) restituído(s). 2- O prazo para apresentar defesa,sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, é de 15 (quinze) dias, contados da data da execução da liminar.

A resposta poderá ser apresentada ainda que tenha pago a integralidade da dívida. 3- Fica o(a) Requerente advertido (a) de que sendo o pedido julgado improcedente ocorrerá o disposto nos §§ 6º e 7º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada com a Lei10.931/04. 4- A parte citada deverá constituir advogado ou Defensor Público, sendo que a Defensoria Pública funciona no Segundo Andar deste Fórum.

Os documentos do processo podem ser acessados pelo QRcode abaixo:
26/09/2023 09:11

Recebidos os autos
26/09/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:11

Concedida a Medida Liminar
22/09/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/09/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 08:39

Recebidos os autos
19/09/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:39

Determinada a emenda à inicial
18/09/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/09/2023 06:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2023 15:05

Recebidos os autos
15/09/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:05

Declarada incompetência
15/09/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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