14/01/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:41

Recebidos os autos
14/01/2025 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
14/01/2025 07:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/01/2025 07:40

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:33

Juntada de Certidão
09/01/2025 18:33

Juntada de Alvará de levantamento
08/01/2025 21:26

Transitado em Julgado em 12/12/2024
17/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 15:08

Recebidos os autos
12/12/2024 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:28

Juntada de Certidão
30/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:34

Recebidos os autos
29/11/2024 15:34

Outras decisões
21/11/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
14/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:11

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:11

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2024 17:10

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2024 15:52

Transitado em Julgado em 09/10/2024
09/10/2024 15:58

Recebidos os autos
09/10/2024 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
08/10/2024 11:57

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2024 16:45

Recebidos os autos
07/10/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/10/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738244-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: RHERMAN RADICCHI TEIXEIRA VIEIRA EXECUTADO: B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Em petitório de ID 210836420, a parte exequente, por entender que o presente caso se amolda à hipótese do art. 521, I e III, do CPC, requereu a dispensa do oferecimento de caução.

Contudo, o mesmo artigo 521, em seu parágrafo único, estabelece a possibilidade de manutenção da exigência de caução, quando da sua dispensa puder resultar risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação.

O levantamento antecipado de valores em dinheiro é medida sabidamente excepcional e de risco, ante a consabida dificuldade de sua reversão.

No presente cumprimento provisório da sentença, os imperativos de prudência e cautela sinalizam que não deve ser dispensada a caução.

Dessa forma, diante da possibilidade de alteração da condenação em sede recursal, o levantamento imediato do valor penhorado e depositado em juízo é medida temerária, ante a possibilidade, em tese, de carrear prejuízos de incerta reparação à parte executada, sobretudo se não for oferecida garantia de imediata reversibilidade da medida.

Nesse sentido, já se manifestou esta Corte de Justiça, em caso análogo: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

LEVANTAMENTO DE VALORES.

POSSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE CAUÇÃO IDÔNEA.

DECISÃO MANTIDA. 1 - Nos termos do parágrafo único do art. 521 do CPC, a exigência de caução será mantida, mesmo se tratando de crédito de natureza alimentar, quando a dispensa ensejar manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação. 2 - Ainda que os honorários de sucumbência sejam dotados de natureza alimentar, havendo possibilidade de uma eventual extinção da verba honorária em instância superior, não se justifica o levantamento da quantia penhorada sem a oferta da caução idônea, ainda mais quando se observa que o valor da causa é elevado.

Agravo de Instrumento desprovido. (Acórdão 1280056, 07114243120208070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 2/9/2020, publicado no DJE: 16/9/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ao exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de dispensa de caução, para o fim de viabilizar o imediato levantamento dos valores depositados nos autos.

Preclusa esta decisão, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o oferecimento de caução idônea, a fim de possibilitar o levantamento dos valores depositados nos autos, sob pena de se entender como prejudicado o pedido. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
12/09/2024 15:44

Recebidos os autos
12/09/2024 15:44

Outras decisões
12/09/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
12/09/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:16

Recebidos os autos
02/09/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
02/09/2024 12:31

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:12

Recebidos os autos
30/08/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/08/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:52

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 16:28

Recebidos os autos
28/11/2023 16:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/11/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
24/11/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:00

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 14:49

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:55

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 11:15

Recebidos os autos
18/10/2023 11:15

Recebida a emenda à inicial
10/10/2023 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
09/10/2023 15:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/09/2023 02:52

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738244-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: RHERMAN RADICCHI TEIXEIRA VIEIRA EXECUTADO: B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim de possibilitar a deflagração do cumprimento provisório de sentença, confiro à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias, para juntar aos presentes autos certidão de interposição do recurso não dotado de efeito suspensivo.

Transcorrido em branco o referido prazo, devidamente certificados, cancele-se a distribuição.

Int. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
26/09/2023 15:57

Recebidos os autos
26/09/2023 15:57

Determinada a emenda à inicial
14/09/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
14/09/2023 15:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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