24/10/2023 20:09

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 20:08

Expedição de Certidão.
24/10/2023 07:30

Transitado em Julgado em 23/10/2023
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de CIANET DF SILVA MARTINS LTDA em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 28/09/2023.
28/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

COMPARTILHAMENTO DE ESTRUTURA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.

TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE SINAIS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E MULTIMIDIA.

LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES (LGT - LEI N. 9.472/97).

RESOLUÇÃO CONJUNTA ANEEL E ANATEL DE N. 04/2014.

VALOR DE REFERÊNCIA POR PONTO DE FIXAÇÃO. 1 – Tutela provisória de urgência.

Probabilidade do direito.

Valor de referência por ponto de fixação.

A tutela de urgência é cabível quando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC).

O preço estabelecido pela Resolução Conjunta ANATEL e ANEEL n. 004/2014 (art. 73 da Lei n. 9.472/97) por ponto de fixação (poste) é um preço de referência a ser utilizado nos processos de resolução de conflitos e foi fixado há 8 anos.

Para além de ser uma referência, não se pode desconsiderar o processo inflacionário ou outras variáveis incidentes na atualização, o que demanda verificação da metodologia de cálculo aplicado sob o crivo do contraditório.

Ausente, pois, a probabilidade do direito alegado. 2 – Agravo de instrumento conhecido, mas não provido. f
26/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:54

Conhecido o recurso de CIANET DF SILVA MARTINS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-71 (AGRAVANTE) e não-provido
22/09/2023 21:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2023 00:08

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:16

Expedição de Certidão.
08/09/2023 23:03

Deliberado em Sessão - Adiado
08/09/2023 12:02

Recebidos os autos
08/09/2023 12:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/08/2023 14:52

Recebidos os autos
21/07/2023 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
18/07/2023 00:05

Decorrido prazo de CIANET DF SILVA MARTINS LTDA em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:06

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:05

Expedição de Ofício.
21/06/2023 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2023 14:15

Recebidos os autos
19/06/2023 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
19/06/2023 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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