TJDFT - 0712905-24.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi

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Polo Ativo

Partes

BANCO PAN S.A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 21714/PE

CPF *26.***.*79-76

Polo Passivo

Partes

ANDRE ANTONIO DE SOUSA MILANEZ

CPF *89.***.*74-34

Advogados

CIRENE ESTRELA

OAB: 15338/DF

CPF *16.***.*71-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 12:57

    Transitado em Julgado em 19/10/2023

  • 20/10/2023 12:56

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 05/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO DE SOUSA MILANEZ em 04/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 02:17

    Publicado Ementa em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    VÍCIOS.

    INEXISTÊNCIA.

    ART. 1.022 DO CPC.

    PREQUESTIONAMENTO.

    I – O acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada.

    II – Para fins de prequestionamento, basta que a matéria seja efetivamente examinada no Tribunal de origem, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, art. 1.025 do CPC.

    III – Embargos de declaração desprovidos.

  • 25/09/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 16:28

    Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 15/09/2023 15:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/08/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 09:19

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/08/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 12:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

  • 19/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO DE SOUSA MILANEZ em 18/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:05

    Publicado Ementa em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 13:08

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 11/07/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 10/07/2023 17:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/06/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 20:36

    Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 29/06/2023 17:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/05/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 15:10

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/05/2023 09:49

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 13:02

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

  • 16/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/04/2023 00:06

    Publicado Decisão em 25/04/2023.

  • 24/04/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 19/04/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 14:06

    Efeito Suspensivo

  • 10/04/2023 21:05

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

  • 10/04/2023 18:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

  • 10/04/2023 17:33

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 05/04/2023 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 05/04/2023 16:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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