02/04/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:27

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
10/03/2025 14:32

Recebidos os autos
10/03/2025 14:32

Transitado em Julgado em 05/03/2025
10/03/2025 14:31

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/07/2024 12:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/05/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/05/2024 15:26

Juntada de Certidão
22/05/2024 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DEUSDETE SOARES BENEVIDES em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 17:01

Recebidos os autos
09/05/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 17:01

Recebidos os autos
09/05/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/05/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/05/2024 09:53

Recebidos os autos
09/05/2024 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/05/2024 09:52

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ANGELA MARIA RIBEIRO MORHY em 08/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DEUSDETE SOARES BENEVIDES em 25/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 10:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ANGELA MARIA RIBEIRO MORHY em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de RICARDO PERES MORHY em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
25/03/2024 10:41

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/03/2024 10:40

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/03/2024 10:14

Juntada de Petição de agravo
13/03/2024 21:27

Recebidos os autos
13/03/2024 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 21:27

Recebidos os autos
13/03/2024 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 21:27

Recurso Especial não admitido
11/03/2024 12:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/03/2024 10:29

Recebidos os autos
11/03/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2024 10:29

Juntada de Certidão
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ANGELA MARIA RIBEIRO MORHY em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:16

Decorrido prazo de RICARDO PERES MORHY em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 13:09

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:09

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:08

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/02/2024 12:58

Recebidos os autos
09/02/2024 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/02/2024 11:33

Juntada de Petição de recurso especial
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de RICARDO PERES MORHY em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de ANGELA MARIA RIBEIRO MORHY em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/01/2024.
26/01/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JULGAMENTO CONJUNTO.

RECURSOS PREJUDICADOS.

REPRODUÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO AGRAVO INTERNO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL.

APERFEIÇOAMENTO DA ARREMATAÇÃO.

ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO.

INVALIDAÇÃO.

PRÓPRIO JUÍZO DA EXECUÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

AÇÃO AUTÔNOMA.

NECESSIDADE.

ART. 903 DO CPC.

AGRAVOS DE INSTRUMENTO E INTERNO.

PREJUDICADOS.

DECISÕES MANTIDAS. 1.

Em homenagem à celeridade no trâmite dos atos processuais, julga-se prejudicado o agravo interno que trata dos mesmos fatos deduzidos no agravo de instrumento, sobretudo quando o próprio agravo de instrumento já houvera sido julgado prejudicado em razão do aperfeiçoamento do auto de arrematação do imóvel, inclusive assinado pela magistrada na origem, cujo objetivo era ver produzido novo laudo de avaliação, apesar de inexistir qualquer indício de valorização do imóvel no período de dois anos após a primeira avaliação, notadamente quando, em verdade, os elementos indicam verdadeira desvalorização do imóvel nesse intervalo no contexto da pandemia da Covid-19 nesse intervalo. 2.

Nos termos do artigo 903, após o aperfeiçoamento da arrematação (com a assinatura do auto de arrematação), sua invalidação poderá ser pleiteada ao próprio juízo no prazo de 10 (dez) dias ou por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário. 3.

A jurisprudência deste Tribunal é no sentido de que, após a expedição da carta de arrematação, a anulação do ato somente pode ocorrer mediante ajuizamento de ação autônoma, e não nos mesmos autos da Execução, tudo para conferir estabilidade à arrematação, em vista de proteger os interesses do arrematante e do terceiro de boa-fé, reduzindo os riscos do negócio jurídico, de um lado, e, de outro, garantindo que haja efetivas condições para que os bens levados à hasta pública recebam melhores ofertas, em benefício das partes do feito executivo e da própria atividade jurisdicional. 4.

Agravo interno e agravo de instrumento prejudicados.

Decisões recorridas mantidas intactas.

Parte agravante condenada ao pagamento de multa no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 1.021, §4º, do CPC.
18/12/2023 14:26

Prejudicado o recurso
18/12/2023 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de RICARDO PERES MORHY em 29/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2023 14:36

Recebidos os autos
08/11/2023 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
08/11/2023 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 02:19

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 14:47

Recebidos os autos
03/11/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/11/2023 10:16

Juntada de Petição de agravo interno
27/10/2023 02:22

Decorrido prazo de RICARDO PERES MORHY em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:22

Decorrido prazo de ANGELA MARIA RIBEIRO MORHY em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
10/10/2023 15:18

Recebidos os autos
10/10/2023 15:18

Outras Decisões
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ANGELA MARIA RIBEIRO MORHY em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de RICARDO PERES MORHY em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 20:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
05/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ANGELA MARIA RIBEIRO MORHY em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:16

Decorrido prazo de RICARDO PERES MORHY em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 27/09/2023.
26/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0729989-38.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DEUSDETE SOARES BENEVIDES, KELCIE SIMONE LACERDA BENEVIDES AGRAVADO: RICARDO PERES MORHY, ANGELA MARIA RIBEIRO MORHY D E S P A C H O Vistos, etc., A questão deve ser impugnada no Juízo de origem e não em sede de AI, mesmo sendo fato posterior.

Em homenagem ao Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa manifeste em 05 (cinco) dias a parte contrária sobre os documentos ora juntados.

Após conclusos para apreciação do Mérito e julgamento final.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília, 22 de setembro de 2023.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
22/09/2023 14:50

Recebidos os autos
22/09/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
22/09/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:16

Decorrido prazo de KELCIE SIMONE LACERDA BENEVIDES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:16

Decorrido prazo de DEUSDETE SOARES BENEVIDES em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:19

Publicado Despacho em 15/09/2023.
15/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 11:02

Recebidos os autos
12/09/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
11/09/2023 00:06

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:35

Recebidos os autos
06/09/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de KELCIE SIMONE LACERDA BENEVIDES em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de RICARDO PERES MORHY em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de ANGELA MARIA RIBEIRO MORHY em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de DEUSDETE SOARES BENEVIDES em 31/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:15

Decorrido prazo de RICARDO PERES MORHY em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 16:03

Recebidos os autos
07/08/2023 16:03

Indefiro
07/08/2023 15:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
07/08/2023 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
03/08/2023 09:51

Juntada de Petição de agravo interno
01/08/2023 00:07

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 08:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/07/2023 15:34

Recebidos os autos
27/07/2023 15:34

Efeito Suspensivo
27/07/2023 15:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
26/07/2023 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
26/07/2023 17:53

Recebidos os autos
26/07/2023 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
26/07/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/07/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716347-92.2023.8.07.0001

Sociedade Civil Casas de Educacao

Jaureo Andrade Brito Filho

Advogado: Michelle Cristina Ramos da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0739703-22.2023.8.07.0000

Ney Leite Romao

Distrito Federal

Advogado: Rafael Dias Pettinati

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2023 08:06

Exibir Processo

Processo nº 0706397-26.2023.8.07.0012

Almira Vieira Almeida

Banco Cetelem S/A

Advogado: George Hidasi Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0708651-63.2023.8.07.0014

Avila Vieira - Sociedade Individual de A...

F. G. Estruturas Metalicas LTDA

Advogado: Rafael de Avila Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0704079-55.2023.8.07.0017

Instituto Euro Americano de Educacao Cie...

Raimunda Nonata Rocha Rodrigues

Advogado: Rogers Cruciol de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2023 21:36

Exibir Processo