16/10/2023 14:20

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:19

Transitado em Julgado em 25/09/2023
27/09/2023 10:03

Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 14:18

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:18

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704079-55.2023.8.07.0017 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA REU: RAIMUNDA NONATA ROCHA RODRIGUES SENTENÇA INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA propõe ação monitória em desfavor de RAIMUNDA NONATA ROCHA RODRIGUES, partes qualificadas nos autos.

Pleiteia a condenação da requerida ao pagamento do valor de R$ 3.505,37, relacionada à prestação de serviços educacionais, estando em aberto as mensalidades com vencimento em 10/8/2018, 9/10/2018 e 7/12/2018, no valor de R$ 566,88 cada.

Carreia procuração e documentos de ID 161277762 a ID 161277766, fls. 10/82.

Ré citada no ID 164729548, fl. 88, compareceu aos autos por intermédio da Defensoria Pública reconhecendo o valor do débito e trazendo comprovante de depósito judicial do débito (ID 165407456 - Pág. 10 e 11, fls. 99/100) e requerendo a concessão de gratuidade de justiça.

O requerente concordou com o valor depositado (ID 165632046, fl. 102). É o relatório, passo a decidir.

Defiro à requerida a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Não existem questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação.

O feito encontra-se apto a receber julgamento antecipado, não sendo necessária a produção de outras provas, uma vez que os documentos acostados aos autos são suficientes para a cognição exauriente da demanda, nos termos do art. 355, I, do CPC.

A parte autora trouxe aos autos o contrato de prestação de serviços educacionais firmado com a ré (ID 161277763, fls. 70/77), comprovante de matrícula (ID 161277763, fl. 78) e histórico escolar (ID 161277766, fl. 81).

A requerida, de sua vez, reconheceu o pedido, trazendo aos autos comprovantes de pagamento do débito, com o qual concordou o credor.

Ante o exposto HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido formulado pela autora e, por conseguinte, declaro quitado o débito.

Condeno a requerida ao pagamento de honorários advocatícios, em favor dos patronos do requerente, os quais arbitro em 5% do valor da causa (R$ 3.575,47, em 6/6/2023), nos termos do disposto no art. 701 do CPC).

Fica suspensa a exigibilidade da obrigação, nos termos do disposto no § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade de justiça ora concedida.

Fica a parte requerida isenta do pagamento das custas, nos termos do art. 701, § 1º, do CPC.

Defiro, independentemente de preclusão, o levantamento pelo autor INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA das quantias depositadas: 1.

R$ 1.098,00, data: 14/7/2023, ID 165407456 - Pág. 10, fl. 99 2.

R$ 2.562,00, data: 14/7/2023, ID 165407456 - Pág. 11, fl. 100.

Advogado autorizado a receber os valores: Rogers Cruciol de Souza, OAB/DF 46.594 – ID 161277762, fl. 8), que deverão ser transferidas para a conta indicada: Banco BRB (070), agência 0013, conta corrente 013024480-5, PIX *21.***.*54-40 (ID 165632046, fl. 102.

Anote-se a gratuidade de justiça e patrocínio da DPDF.

Trânsito em julgado nesta data por falta de interesse recursal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 25 de setembro de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 7
25/09/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 14:46

Recebidos os autos
25/09/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:46

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
30/08/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:30

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA ROCHA RODRIGUES em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/07/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:41

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/07/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 14:04

Recebidos os autos
20/06/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:04

Outras decisões
07/06/2023 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/06/2023 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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