11/02/2025 19:05

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 19:04

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:04

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de SARAH DE SOUSA CUNHA LEMOS em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:41

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:59

Recebidos os autos
22/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:59

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/11/2024 19:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2024 01:24

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708791-97.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SARAH DE SOUSA CUNHA LEMOS REQUERIDO: ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a secretaria o levantamento da suspensão do processo.

Diante do fim do prazo de suspensão descrito na decisão de ID 191620794, requeiram as partes o que for de direito, especialmente se ainda possuem interesse no prosseguimento do feito, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, imediatamente conclusos os autos para prolação de sentença.

Int.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
28/10/2024 17:33

Recebidos os autos
28/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:33

Outras decisões
09/10/2024 20:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708791-97.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SARAH DE SOUSA CUNHA LEMOS REQUERIDO: ART VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.

De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.

Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.

Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
01/04/2024 19:08

Recebidos os autos
01/04/2024 19:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/12/2023 08:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/12/2023 08:07

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:40

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 23:46

Juntada de Petição de impugnação
01/12/2023 11:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/12/2023 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
01/12/2023 11:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2023 09:42

Juntada de Petição de substabelecimento
29/11/2023 07:53

Recebidos os autos
29/11/2023 07:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/11/2023 20:09

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 14:10

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 02:51

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708791-97.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SARAH DE SOUSA CUNHA LEMOS REQUERIDO: ART VIAGENS E TURISMO LTDA, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, à título de tutela de urgência, a determinação para o bloqueio de valores em contas bancárias para garantir o pagamento de contratos com a primeira requerida.

Inicialmente, é notório que foi determinada judicialmente a suspensão das execuções e bloqueios de ativos da recuperanda, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
25/09/2023 13:11

Recebidos os autos
25/09/2023 13:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2023 19:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2023 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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