22/05/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
21/05/2024 23:12

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/03/2024 20:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 02:16

Decorrido prazo de IRENE MARQUES DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0733077-84.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: IRENE MARQUES DA SILVA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, nos autos do processo n. 0708792-70.2023.8.07.0018, que indeferiu a tutela de urgência.

Todavia, em razão de pedido de desistência formulado pela parte agravante perante o juízo de origem (ID 177525963, nos autos de origem), resta prejudicado o presente agravo de instrumento, ante a perda superveniente do seu objeto.

Desse modo, com fulcro no art. 932, inciso III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso.

Comunique-se ao i.

Juiz a quo.

Preclusa, arquivem-se.

Int.

Brasília/DF, 24 de janeiro de 2024.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
25/01/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 22:33

Recebidos os autos
24/01/2024 22:32

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de IRENE MARQUES DA SILVA - CPF: *12.***.*70-25 (AGRAVANTE)
23/01/2024 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
23/01/2024 02:22

Decorrido prazo de IRENE MARQUES DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 16:01

Recebidos os autos
07/12/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
07/12/2023 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:35

Recebidos os autos
08/11/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
06/11/2023 22:44

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de IRENE MARQUES DA SILVA em 20/10/2023 23:59.
09/10/2023 17:51

Recebidos os autos
09/10/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
06/10/2023 21:06

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0733077-84.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: IRENE MARQUES DA SILVA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de petição nomeada “outorga imediata de medida liminar ou antecipação de tutela” (ID 51472736), apresentada pela agravante, IRENE MARQUES DA SILVA, em que busca a concessão imediata da tutela de urgência, para garantir a sua participação no processo seletivo para o cargo de Conselheiro Tutelar, cuja eleição está marcada para o dia 1º/10/2023.

Afirma que o indeferimento da sua inscrição no referido processo seletivo teve como fundamento a ausência de comprovação do período de experiência exigido no edital n. 1, de maio de 2023, consistente na experiência de atuação na área da criança e do adolescente, por no mínimo 3 (três) anos.

Assevera que apresentou a documentação correspondente ao requisito, mas, por erro material, constou erroneamente o período de 2024 a 2028, quando o período correto é seria 2014 a 2018.

Requer a concessão imediata da tutela de urgência, para que seja garantida a sua participação no referido certame.

Brevemente relatados, DECIDO.

Verifica-se dos autos que o pedido de tutela de urgência foi indeferido, tanto na origem como pela e.

Desembargadora Fátima Rafael, em plantão judicial (ID 49997021), ocasião em que, em análise perfunctória, não se reputou presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência.

Após, a agravante interpôs agravo interno, ainda pendente de apreciação pela eg. 6ª Turma.

Assim, verifica-se que houve a apreciação do pedido liminar e ainda está pendente o exame do mérito do agravo de instrumento e agravo interno, não se admitindo a reiteração de recursos contra mesma decisão, em face do princípio da unirrecorribilidade recursal, segundo o qual “para cada decisão a ser atacada, há um único recurso próprio e adequado previsto no ordenamento jurídico.” Portanto, uma vez que o pedido liminar já foi analisado, pelo meio processual adequado, NÃO CONHEÇO da petição de ID 51472736 , não previsto no CPC.

Aguarde-se o prazo para o oferecimento das contrarrazões.

Int.

Brasília/DF, 19 de setembro de 2023.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
20/09/2023 22:09

Recebidos os autos
20/09/2023 22:09

Indefiro
19/09/2023 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
18/09/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:02

Recebidos os autos
11/09/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de IRENE MARQUES DA SILVA em 08/09/2023 23:59.
17/08/2023 00:05

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 15:52

Juntada de Petição de agravo interno
15/08/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 21:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:08

Recebidos os autos
14/08/2023 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
13/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
11/08/2023 17:09

Juntada de Certidão
11/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 15:35

Recebidos os autos
11/08/2023 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2023 15:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura
11/08/2023 10:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/08/2023 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
11/08/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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