TJDFT - 0727983-58.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 11:43
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 11:43
Transitado em Julgado em 23/10/2023
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24/10/2023 02:16
Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 23/10/2023 23:59.
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05/10/2023 02:16
Decorrido prazo de MARIA LUIZA PUPPIM MACEDO em 04/10/2023 23:59.
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27/09/2023 02:18
Publicado Ementa em 27/09/2023.
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27/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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26/09/2023 00:00
Intimação
CIVIL E PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TUTELA DE URGÊNCIA.
INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE).
NEGATIVA DE COBERTURA.
RECUSA INDEVIDA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Os contratos de seguro e assistência à saúde são pactos de cooperação e solidariedade, cativos e de longa duração, informados pelos princípios consumeristas da boa-fé objetiva - com seus deveres laterais de lealdade e proteção - e da função social, tendo o objetivo precípuo de assegurar ao consumidor, no que tange aos riscos inerentes à sua saúde, tratamento e acompanhamento necessários à manutenção do bem jurídico mais caro ao ordenamento jurídico, de modo a preservar a dignidade e a própria vida do usuário do plano. 2.
O relatório médico apresentado aos autos indica que a paciente é completamente dependente de terceiros para todas as atividades, 24h por dia, por período indeterminado.
Dessa forma, tem indicação formal de suporte e assistência domiciliar (home care), em período integral. 3.
Recurso conhecido e provido. -
25/09/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 17:43
Conhecido o recurso de MARIA LUIZA PUPPIM MACEDO - CPF: *43.***.*80-72 (AGRAVANTE) e provido
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21/09/2023 14:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/08/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 15:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/08/2023 10:53
Recebidos os autos
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17/08/2023 00:06
Publicado Despacho em 17/08/2023.
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17/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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16/08/2023 19:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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16/08/2023 18:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/08/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 10:22
Recebidos os autos
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15/08/2023 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 09:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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15/08/2023 09:43
Recebidos os autos
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29/07/2023 15:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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29/07/2023 15:32
Expedição de Certidão.
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29/07/2023 15:31
Juntada de Certidão
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28/07/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 00:06
Publicado Decisão em 18/07/2023.
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17/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
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13/07/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 17:42
Recebidos os autos
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13/07/2023 17:42
Concedida a Antecipação de tutela
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13/07/2023 15:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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13/07/2023 14:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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13/07/2023 14:51
Recebidos os autos
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13/07/2023 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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13/07/2023 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
13/07/2023 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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