TJDFT - 0701653-85.2018.8.07.0004
1ª instância - 2ª Vara Civel do Gama
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2024 17:04
Arquivado Definitivamente
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11/07/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 04:09
Decorrido prazo de ALAN CARDEQUE ALEXANDRE DA SILVEIRA em 10/07/2024 23:59.
-
12/06/2024 02:47
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS EDIFICIOS TEXAS E COLORADO em 11/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 02:37
Publicado Edital em 05/06/2024.
-
04/06/2024 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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04/06/2024 03:44
Publicado Certidão em 04/06/2024.
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04/06/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701653-85.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS EDIFICIOS TEXAS E COLORADO EXECUTADO: SUELY GOMES FERREIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ALAN CARDEQUE ALEXANDRE DA SILVEIRA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns.
Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.
Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Tribunal (art. 100, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria).
Gama/DF, 29 de maio de 2024 15:32:49.
TAYENNE YUKIE RODRIGUES NAKANO Servidor Geral -
29/05/2024 20:13
Expedição de Edital.
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29/05/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 15:33
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 14:12
Recebidos os autos
-
24/05/2024 14:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
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20/05/2024 18:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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20/05/2024 18:57
Transitado em Julgado em 14/05/2024
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15/05/2024 03:24
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
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08/05/2024 03:35
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS EDIFICIOS TEXAS E COLORADO em 07/05/2024 23:59.
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08/05/2024 03:35
Decorrido prazo de ALAN CARDEQUE ALEXANDRE DA SILVEIRA em 07/05/2024 23:59.
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08/05/2024 03:33
Decorrido prazo de ALICE DE SANTANA SILVEIRA em 07/05/2024 23:59.
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15/04/2024 02:44
Publicado Sentença em 15/04/2024.
-
15/04/2024 02:24
Publicado Sentença em 15/04/2024.
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13/04/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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12/04/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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11/04/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 14:56
Recebidos os autos
-
10/04/2024 14:56
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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17/03/2024 09:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
17/03/2024 09:23
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 03:55
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS EDIFICIOS TEXAS E COLORADO em 13/03/2024 23:59.
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06/03/2024 02:27
Publicado Despacho em 06/03/2024.
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05/03/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701653-85.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS EDIFICIOS TEXAS E COLORADO EXECUTADO: SUELY GOMES FERREIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ALAN CARDEQUE ALEXANDRE DA SILVEIRA DESPACHO Diga a parte credora acerca do prosseguimento do feito, em cinco (05) dias, sob pena de extinção por perda superveniente do interesse processual.
Assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr -
01/03/2024 13:23
Recebidos os autos
-
01/03/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 22:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
21/02/2024 22:29
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 04:54
Decorrido prazo de ALICE DE SANTANA SILVEIRA em 15/02/2024 23:59.
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23/01/2024 05:16
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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16/01/2024 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
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11/01/2024 15:13
Recebidos os autos
-
11/01/2024 15:13
Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS EDIFICIOS TEXAS E COLORADO - CNPJ: 21.***.***/0001-05 (EXEQUENTE).
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19/12/2023 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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19/12/2023 03:56
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS EDIFICIOS TEXAS E COLORADO em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 03:52
Decorrido prazo de ALAN CARDEQUE ALEXANDRE DA SILVEIRA em 18/12/2023 23:59.
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24/11/2023 02:43
Publicado Despacho em 24/11/2023.
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23/11/2023 19:33
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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21/11/2023 19:27
Recebidos os autos
-
21/11/2023 19:27
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 16:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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31/10/2023 16:46
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 03:27
Decorrido prazo de SUELY GOMES FERREIRA em 26/10/2023 23:59.
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27/10/2023 03:27
Decorrido prazo de ALAN CARDEQUE ALEXANDRE DA SILVEIRA em 26/10/2023 23:59.
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26/10/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 02:57
Publicado Decisão em 03/10/2023.
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03/10/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701653-85.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS EDIFICIOS TEXAS E COLORADO EXECUTADO: SUELY GOMES FERREIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ALAN CARDEQUE ALEXANDRE DA SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição de ID 161564243.
Trata-se de impugnação à penhora do imóvel realizada nos autos (ID 155529624), sob a alegação que se trata de bem de família, e, portanto, impenhorável nos termos daLei nº 8.009/90.
Requereu, ao final, a desconstituição da constrição e formulou proposta para pagamento parcelado do débito.
O credor manteve-se silente quanto à impugnação. É o breve relatório.
Decido.
O imóvel da executada foi penhorado para pagamento de débito decorrente das taxas de condomínio.
A Lei n.º 8.009/1990, no seu art. 3º, inciso IV, permite a expropriação de bem imóvel, ainda que seja bem de família, para cobrança de impostos, taxas e contribuições devidas em função do imóvel: “Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: (...) IV - para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar;” A jurisprudência deste Tribunal também se manifestou nesse sentido: Agravo de instrumento.
Cumprimento de sentença.
Taxa condominial.
Obrigação propter rem.
Penhora sobre os direitos aquisitivos de imóvel situado em condomínio irregular.
A impenhorabilidade do bem de família é inoponível ao condomínio credor das respectivas taxas condominiais - art. 3º, inciso IV, da Lei 8.009/90. (Acórdão 1407121, 07002006220218070000, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 10/3/2022, publicado no DJE: 29/3/2022.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, considerando tratar-se de obrigação propter rem é devida a penhora do próprio imóvel que deu origem aos débitos condominiais para satisfazer a obrigação oriunda de referidas despesas.
Ante o exposto, REJEITO a impugnação.
Comprove a parte credora, no prazo de 15(quinze) dias, o registro do termo de penhora na matrícula do imóvel, para continuação dos atos expropriatórios.
Int.
Assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c -
29/09/2023 09:58
Recebidos os autos
-
29/09/2023 09:58
Outras decisões
-
29/06/2023 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
29/06/2023 17:07
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 01:45
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS EDIFICIOS TEXAS E COLORADO em 26/06/2023 23:59.
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19/06/2023 00:09
Publicado Decisão em 19/06/2023.
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16/06/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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14/06/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 18:51
Recebidos os autos
-
13/06/2023 18:51
Outras decisões
-
09/06/2023 18:34
Juntada de Petição de impugnação
-
29/05/2023 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
26/05/2023 01:16
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS EDIFICIOS TEXAS E COLORADO em 25/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 17:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2023 01:06
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 00:17
Publicado Certidão em 18/05/2023.
-
17/05/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
15/05/2023 17:30
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 17:28
Juntada de Certidão
-
13/05/2023 03:23
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS EDIFICIOS TEXAS E COLORADO em 12/05/2023 23:59.
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12/05/2023 01:55
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
30/04/2023 03:46
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
19/04/2023 00:44
Publicado Certidão em 19/04/2023.
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18/04/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
15/04/2023 04:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/04/2023 04:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/04/2023 04:39
Expedição de Certidão.
-
15/04/2023 04:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 10:09
Expedição de Termo.
-
13/04/2023 10:09
Recebidos os autos
-
13/04/2023 10:08
Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS EDIFICIOS TEXAS E COLORADO - CNPJ: 21.***.***/0001-05 (EXEQUENTE).
-
10/04/2023 13:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
05/04/2023 04:02
Processo Desarquivado
-
04/04/2023 13:18
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2022 14:28
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2022 14:27
Expedição de Certidão.
-
12/02/2022 00:19
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS EDIFICIOS TEXAS E COLORADO em 11/02/2022 23:59:59.
-
12/02/2022 00:19
Decorrido prazo de SUELY GOMES FERREIRA em 11/02/2022 23:59:59.
-
12/02/2022 00:19
Decorrido prazo de ALAN CARDEQUE ALEXANDRE DA SILVEIRA em 11/02/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 07:16
Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:16
Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
20/12/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
20/12/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
20/12/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
17/12/2021 16:35
Recebidos os autos
-
17/12/2021 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2021 11:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
17/12/2021 11:48
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 00:22
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS EDIFICIOS TEXAS E COLORADO em 16/12/2021 23:59:59.
-
09/12/2021 00:27
Publicado Despacho em 09/12/2021.
-
08/12/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
-
06/12/2021 11:02
Recebidos os autos
-
06/12/2021 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 12:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
06/08/2021 12:28
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 02:38
Decorrido prazo de ALAN CARDEQUE ALEXANDRE DA SILVEIRA em 04/08/2021 23:59:59.
-
05/08/2021 02:38
Decorrido prazo de SUELY GOMES FERREIRA em 04/08/2021 23:59:59.
-
05/08/2021 02:38
Decorrido prazo de SUELY GOMES FERREIRA em 04/08/2021 23:59:59.
-
05/08/2021 02:37
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALAN CARDEQUE ALEXANDRE DA SILVEIRA em 04/08/2021 23:59:59.
-
22/07/2021 11:37
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2021 02:29
Publicado Despacho em 14/07/2021.
-
14/07/2021 02:29
Publicado Despacho em 14/07/2021.
-
13/07/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
-
13/07/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
-
09/07/2021 17:02
Recebidos os autos
-
09/07/2021 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2021 15:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
08/07/2021 13:03
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2021 12:56
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2021 18:29
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
23/06/2021 18:29
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
26/05/2021 12:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/05/2021 12:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/05/2021 19:12
Recebidos os autos
-
25/05/2021 19:12
Decisão interlocutória - recebido
-
26/04/2021 09:51
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
20/04/2021 15:00
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
30/03/2021 16:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
30/03/2021 16:20
Expedição de Certidão.
-
24/03/2021 02:33
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS EDIFICIOS TEXAS E COLORADO em 23/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 02:38
Publicado Decisão em 02/03/2021.
-
02/03/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
-
26/02/2021 07:58
Recebidos os autos
-
26/02/2021 07:58
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
24/02/2021 14:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
24/02/2021 14:22
Processo Desarquivado
-
24/02/2021 11:38
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2019 13:18
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2019 13:18
Transitado em Julgado em 28/05/2019
-
05/06/2019 13:16
Juntada de Certidão
-
29/05/2019 15:58
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS EDIFICIOS TEXAS E COLORADO em 28/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 15:58
Decorrido prazo de SUELY GOMES FERREIRA em 28/05/2019 23:59:59.
-
29/05/2019 15:58
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALAN CARDEQUE ALEXANDRE DA SILVEIRA em 28/05/2019 23:59:59.
-
25/05/2019 06:16
Decorrido prazo de SUELY GOMES FERREIRA em 24/05/2019 23:59:59.
-
25/05/2019 06:16
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALAN CARDEQUE ALEXANDRE DA SILVEIRA em 24/05/2019 23:59:59.
-
07/05/2019 03:43
Publicado Sentença em 07/05/2019.
-
06/05/2019 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/05/2019 18:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2019 18:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2019 17:29
Recebidos os autos
-
02/05/2019 17:29
Homologada a Transação
-
23/04/2019 17:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
18/04/2019 13:26
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2019 14:23
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
27/03/2019 14:23
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
28/02/2019 17:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/02/2019 17:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/02/2019 10:59
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
26/02/2019 18:35
Recebidos os autos
-
26/02/2019 18:35
Decisão interlocutória - recebido
-
11/02/2019 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
08/02/2019 13:33
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
05/02/2019 05:29
Publicado Decisão em 05/02/2019.
-
04/02/2019 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/02/2019 14:59
Recebidos os autos
-
01/02/2019 14:59
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
28/01/2019 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
24/01/2019 15:22
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2019 04:11
Processo Desarquivado
-
23/01/2019 10:25
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2018 12:14
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2018 12:14
Recebidos os autos
-
10/12/2018 15:52
Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
-
10/12/2018 14:57
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)
-
10/12/2018 14:57
Transitado em Julgado em 07/12/2018
-
10/12/2018 14:56
Juntada de Certidão
-
08/12/2018 03:53
Decorrido prazo de SUELY GOMES FERREIRA em 07/12/2018 23:59:59.
-
08/12/2018 03:53
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALAN CARDEQUE ALEXANDRE DA SILVEIRA em 07/12/2018 23:59:59.
-
16/11/2018 04:01
Publicado Sentença em 16/11/2018.
-
15/11/2018 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/11/2018 18:46
Recebidos os autos
-
12/11/2018 18:46
Julgado procedente o pedido
-
16/10/2018 18:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
16/10/2018 16:05
Recebidos os autos
-
16/10/2018 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2018 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
24/09/2018 13:58
Expedição de Certidão.
-
24/09/2018 13:58
Juntada de Certidão
-
27/08/2018 15:40
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
-
27/08/2018 15:40
Audiência Conciliação realizada - 27/08/2018 14:50
-
27/08/2018 02:20
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
-
24/08/2018 18:14
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2018 09:03
Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALAN CARDEQUE ALEXANDRE DA SILVEIRA em 13/08/2018 23:59:59.
-
23/07/2018 08:56
Juntada de Petição de diligência
-
23/07/2018 08:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2018 14:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/07/2018 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/07/2018 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/07/2018 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/07/2018 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/07/2018 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/07/2018 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2018 18:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2018 18:09
Expedição de Mandado.
-
13/07/2018 18:05
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
10/07/2018 04:19
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS EDIFICIOS TEXAS E COLORADO em 09/07/2018 23:59:59.
-
02/07/2018 02:48
Publicado Certidão em 02/07/2018.
-
02/07/2018 02:48
Publicado Decisão em 02/07/2018.
-
29/06/2018 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/06/2018 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/06/2018 11:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/06/2018 15:56
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
-
22/06/2018 15:55
Juntada de Certidão
-
22/06/2018 14:56
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
-
21/06/2018 18:08
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
-
21/06/2018 18:08
Expedição de Certidão.
-
21/06/2018 18:08
Juntada de Certidão
-
21/06/2018 18:07
Audiência conciliação designada - 27/08/2018 14:50
-
21/06/2018 16:38
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
-
21/06/2018 16:38
Audiência conciliação cancelada - 22/06/2018 14:50
-
21/06/2018 15:24
Recebidos os autos
-
21/06/2018 15:24
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/06/2018 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
14/06/2018 14:50
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2018 07:19
Publicado Certidão em 24/05/2018.
-
24/05/2018 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/05/2018 16:50
Expedição de Certidão.
-
22/05/2018 16:50
Juntada de Certidão
-
16/05/2018 16:13
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS EDIFICIOS TEXAS E COLORADO em 15/05/2018 23:59:59.
-
08/05/2018 03:16
Publicado Certidão em 08/05/2018.
-
07/05/2018 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/05/2018 17:48
Expedição de Certidão.
-
03/05/2018 17:48
Juntada de Certidão
-
26/04/2018 13:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2018 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2018 08:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/04/2018 08:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/04/2018 18:03
Expedição de Mandado.
-
20/04/2018 18:03
Expedição de Mandado.
-
20/04/2018 18:01
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
20/04/2018 17:52
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
12/04/2018 06:43
Publicado Certidão em 12/04/2018.
-
12/04/2018 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/04/2018 06:42
Publicado Decisão em 12/04/2018.
-
12/04/2018 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/04/2018 16:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/04/2018 16:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/04/2018 16:02
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
-
09/04/2018 15:41
Expedição de Certidão.
-
09/04/2018 15:41
Juntada de Certidão
-
09/04/2018 15:41
Audiência conciliação designada - 22/06/2018 14:50
-
09/04/2018 14:56
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
-
06/04/2018 18:22
Recebidos os autos
-
06/04/2018 18:22
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/03/2018 18:32
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
-
16/03/2018 18:32
Juntada de Certidão
-
16/03/2018 18:24
Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
-
16/03/2018 17:36
Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
-
16/03/2018 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2018
Ultima Atualização
30/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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