04/09/2025 03:24

Juntada de Certidão
06/08/2025 03:47

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:22

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714315-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO LEMOS DIAS, TATHIANE LEMOS DIAS RODRIGUES CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte credora intimada sobre a transferência de valores em seu favor.

Aguarde-se os depósitos futuros, nos termos da Decisão de ID 238989929.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 21:43:25.

RUBENS DA MOTA CASQUEIRO Servidor Geral
23/06/2025 21:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:35

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
13/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 17:15

Recebidos os autos
10/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:15

Outras decisões
06/06/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/06/2025 03:22

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714315-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO LEMOS DIAS, TATHIANE LEMOS DIAS RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID 234866935.

Sem providências.

Cumpra-se a decisão de ID 230226397.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
09/05/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:39

Recebidos os autos
08/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:39

Outras decisões
08/05/2025 03:11

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/05/2025 13:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/04/2025 03:10

Juntada de Certidão
08/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 13:18

Recebidos os autos
04/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:17

Outras decisões
02/04/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/04/2025 07:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:07

Recebidos os autos
25/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:07

Outras decisões
17/03/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 03:33

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 15:32

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714315-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO LEMOS DIAS, TATHIANE LEMOS DIAS RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente dos ofícios de ID 224155244 e ID 227186760.

Solicito à Secretaria a juntada do extrato das contas vinculadas ao feito.

Após, vista ao exequente para requerer o que entender cabível.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
27/02/2025 09:54

Recebidos os autos
27/02/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:54

Outras decisões
25/02/2025 11:11

Juntada de Certidão
23/02/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 22:45

Juntada de Certidão
30/01/2025 04:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 04:10

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:39

Expedição de Ofício.
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LEMOS DIAS em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2024 12:47

Recebidos os autos
13/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:47

Outras decisões
12/12/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/12/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:22

Expedição de Ofício.
04/12/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:08

Recebidos os autos
02/12/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:08

Outras decisões
28/11/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/11/2024 18:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:02

Recebidos os autos
18/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:02

Outras decisões
11/11/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/11/2024 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 15:09

Recebidos os autos
24/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:09

Outras decisões
24/10/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/10/2024 08:12

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 12:31

Expedição de Ofício.
19/10/2024 08:13

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:30

Recebidos os autos
15/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:30

Outras decisões
11/10/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714315-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO LEMOS MONTEIRO, TATHIANE LEMOS DIAS RODRIGUES Defiro o pedido de ID 212436755.

Consultem-se os sistemas RENAJUD, SNIPER e INFOJUD em nome das executadas.

A tentativa de localização de veículos da parte executada por intermédio do Renajud restou infrutífera.

Realizada a consulta, foram obtidas Declarações de Rendimentos do devedor, por intermédio do Infojud.

Quanto a consulta ao SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de ativos). por enquanto o sistema faz uma varredura para fins de localização de informações vinculadas ao CPF/CNPJ da parte devedora.

A consulta abrange à base de dados da Receita Federal do Brasil, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Controladoria-Geral da União (CGU), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tribunal Marítimo e CNJ.

Não Há integração ainda com a base do Infojud e do Sisbajud.

Seguem em anexo os resultados das consultas.

Assim, fica a parte exequente intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos documentos que se encontram em anexo, cabendo à parte resguardar o sigilo das declarações, sob pena das responsabilizações cabíveis.

Ao CJU para permitir o acesso das partes aos documentos sigilosos.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
01/10/2024 14:34

Recebidos os autos
01/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:34

Outras decisões
26/09/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:34

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714315-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO LEMOS MONTEIRO, TATHIANE LEMOS DIAS RODRIGUES CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Executada intimada sobre a expedição de alvará de levantamento em seu favor.

Aguarde-se o decurso de prazo, conforme a Decisão de ID 208523762.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 15:57:44.

JULIANA SAORI SATO Estagiário Cartório
18/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:03

Juntada de Alvará de levantamento
17/09/2024 15:39

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:10

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 13:51

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 16:59

Recebidos os autos
02/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:59

Outras decisões
02/09/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/09/2024 15:51

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714315-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO LEMOS MONTEIRO, TATHIANE LEMOS DIAS RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO em desfavor de MARIA DO SOCORRO LEMOS MONTEIRO e TATHIANE LEMOS DIAS RODRIGUES.

A fim de possibilitar a satisfação do crédito perseguido nos autos, foi deferida a penhora de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud (ID 203479122).

Em razão da constrição realizada, a devedora Tathiane apresenta impugnação ao ID 208429166, alegando impenhorabilidade da quantia de R$ 196,36, por se tratar de verba de natureza salarial, assim como das quantias de R$ 50,69 e R$ 1,44, por serem irrisórias.

De fato, os extratos de ID 208429168 e ID 208429173 comprovam que o valor de R$ 196,36 possui natureza de verba salarial, sendo impenhorável, nos termos do art. 833, IV do CPC.

Inobstante a possibilidade de penhora de 30% de verba salarial, conforme entendimento do e.

STJ pela mitigação da regra da impenhorabilidade, no presente caso verifico que a manutenção de 30% do valor da constrição acarretaria o comprometimento da subsistência da devedora, além de ser ínfimo diante da dívida.

Consigno que a executada recebe mensalmente pouco mais que um salário mínimo, o que comprova que seus gastos mensais se destinam em totalidade à sua subsistência.

Importante ressaltar que a realidade do salário mínimo neste País já está muito discrepante da análise do DIEESE, em relação ao valor necessário para a subsistência digna de uma família.

Para o referido departamento de estudos socioeconômicos, o salário mínimo ideal para a manutenção do brasileiro deveria ser de aproximadamente R$ 6.802,08.

Nesse contexto, não se mostra razoável e nem efetivo mitigar a regra da impenhorabilidade da verba salarial ou manter a penhora.

Em relação às quantias de R$ 50,69 e R$ 1,44, apesar de não comprovada sua natureza salarial, são irrisórias diante do débito.

No caso dos autos, a executada demonstrou a impenhorabilidade, restando configurada a probabilidade do direito.

Do mesmo modo, verifico a ocorrência do perigo do dano, uma vez que o bloqueio de quantia indevidamente penhorada põe em risco a subsistência da devedora e de sua família.

Presentes os elementos para a concessão da tutela de urgência, possível o deferimento do pleito sem a manifestação do exequente, nos termos do inciso I, do parágrafo único do art. 9º, do CPC.

Ante o exposto, DETERMINO o desbloqueio das quantias de R$ 196,36, R$ 50,69 e R$ 1,44, relativas ao bloqueio de ID 204306376.

EXPEÇA-SE ofício para transferência dos referidos valores para conta a ser indicada pela parte executada.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
23/08/2024 12:37

Recebidos os autos
23/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:37

Outras decisões
22/08/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LEMOS MONTEIRO em 12/08/2024 23:59.
24/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714315-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO LEMOS MONTEIRO, TATHIANE LEMOS DIAS RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro diligência junto ao(s) sistema(s) SISBAJUD.

Houve bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) de R$ 42,03; R$ 50,69 e R$ 196,36 para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, ficando o Banco de Brasília - BRB como fiel depositário da quantia penhorada.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Fica a parte devedora, MARIA DO SOCORRO LEMOS MONTEIRO, intimada para, através de seu patrono constituído, querendo, manifestar-se, no prazo de 15 dias, na forma do art. 525, § 11º, c/c art. 854 do CPC.

Intime-se a parte devedora, TATHIANE LEMOS DIAS RODRIGUES, mediante vista pessoal da Defensoria Pública, para, querendo, manifestar-se.

Intime-se.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
17/07/2024 03:52

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:54

Recebidos os autos
16/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:54

Outras decisões
09/07/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/07/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714315-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO LEMOS MONTEIRO, TATHIANE LEMOS DIAS RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte Executada pagar voluntariamente o débito.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora apresentando planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% e também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC.

BRASÍLIA-DF, 1 de julho de 2024 09:17:04.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
01/07/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LEMOS MONTEIRO em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:47

Recebidos os autos
21/06/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
21/06/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:10

Recebidos os autos
20/06/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:10

Outras decisões
20/06/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/06/2024 11:02

Juntada de Certidão
07/06/2024 02:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/05/2024 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
20/05/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 12:08

Recebidos os autos
13/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:08

Outras decisões
13/05/2024 10:29

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/05/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:06

Recebidos os autos
08/05/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:06

Outras decisões
08/05/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/05/2024 09:14

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO em 07/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:06

Recebidos os autos
18/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:06

Outras decisões
18/04/2024 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
17/04/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:33

Recebidos os autos
18/03/2024 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
18/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2024 08:36

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Processo: 0714315-17.2023.8.07.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO REU: MARIA DO SOCORRO LEMOS MONTEIRO, TATHIANE LEMOS DIAS RODRIGUES CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 14:41:20.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
12/03/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:24

Recebidos os autos
11/03/2024 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
08/03/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2024 13:25

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 03:57

Decorrido prazo de TATHIANE LEMOS DIAS RODRIGUES em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 10:49

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LEMOS MONTEIRO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 03:51

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/12/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
20/12/2023 09:10

Recebidos os autos
20/12/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 09:10

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2023 08:54

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO em 28/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/11/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:59

Recebidos os autos
06/11/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:59

Outras decisões
06/11/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/11/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:50

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:07

Recebidos os autos
25/10/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:07

Outras decisões
25/10/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/10/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023 17:39

Juntada de Petição de especificação de provas
27/09/2023 10:07

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:25

Expedição de Certidão.
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714315-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO REU: MARIA DO SOCORRO LEMOS MONTEIRO, TATHIANE LEMOS DIAS RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o disposto no art. 437, § 1º do CPC, manifeste-se a parte requerida acerca dos documentos juntados pelo autor ao ID 172777170, no prazo de 15 dias.

Na mesma oportunidade, concedo vista às partes, para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
25/09/2023 15:56

Recebidos os autos
25/09/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:56

Outras decisões
22/09/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/09/2023 17:54

Juntada de Petição de réplica
21/08/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:53

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:00

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 17:56

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:50

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 15:15

Recebidos os autos
07/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:15

Outras decisões
07/08/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/08/2023 17:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/08/2023 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:14

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:25

Decorrido prazo de TATHIANE LEMOS DIAS RODRIGUES em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 13:12

Juntada de Certidão
27/05/2023 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2023 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2023 01:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO em 16/05/2023 23:59.
15/05/2023 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 01:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 16:20

Recebidos os autos
03/05/2023 16:20

Outras decisões
03/05/2023 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/05/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 17:47

Recebidos os autos
12/04/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:47

Gratuidade da justiça não concedida a SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO - CNPJ: 92.***.***/0001-37 (AUTOR).
12/04/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/04/2023 14:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/04/2023 15:48

Recebidos os autos
11/04/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:48

Outras decisões
10/04/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/04/2023 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2023 15:57

Recebidos os autos
04/04/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:57

Determinada a emenda à inicial
03/04/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/03/2023 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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