TJDFT - 0718960-28.2023.8.07.0020
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/10/2023 07:15
Arquivado Definitivamente
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12/10/2023 07:14
Expedição de Certidão.
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12/10/2023 07:14
Transitado em Julgado em 12/10/2023
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12/10/2023 00:04
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 16:04
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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11/10/2023 15:34
Recebidos os autos
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11/10/2023 15:34
Indeferida a petição inicial
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11/10/2023 12:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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11/10/2023 12:28
Decorrido prazo de SAT AUTOMACAO COMERCIAL, REPRESENTACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-93 (REQUERENTE) em 10/10/2023.
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11/10/2023 03:40
Decorrido prazo de SAT AUTOMACAO COMERCIAL, REPRESENTACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 10/10/2023 23:59.
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03/10/2023 02:56
Publicado Decisão em 03/10/2023.
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03/10/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718960-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SAT AUTOMACAO COMERCIAL, REPRESENTACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA REQUERIDO: TIAGO CASTRO LAMARAO DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.
A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).
Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 29 de setembro de 2023.
Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito -
29/09/2023 08:06
Recebidos os autos
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29/09/2023 08:06
Determinada a emenda à inicial
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24/09/2023 19:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
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24/09/2023 11:07
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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24/09/2023 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
12/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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