23/02/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 17:02

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:40

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de SILVANIO DE SOUZA MAIA em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:17

Recebidos os autos
11/12/2023 18:17

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SILVANIO DE SOUZA MAIA - CPF: *71.***.*22-20 (AGRAVANTE)
18/10/2023 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
18/10/2023 02:16

Decorrido prazo de SILVANIO DE SOUZA MAIA em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 16:38

Recebidos os autos
04/10/2023 16:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SILVANIO DE SOUZA MAIA - CPF: *71.***.*22-20 (AGRAVANTE).
03/10/2023 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
03/10/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:18

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL Número do processo: 0739761-25.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SILVANIO DE SOUZA MAIA AGRAVADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, BANCO BRADESCO AS DESPACHO Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela interposto por SILVANIO DE SOUZA MAIA contra a decisão ID 169730273 proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Gama nos autos do Processo Comum n. 0709652-16.2023.8.07.0004 ajuizado em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e BANCO BRADESCO S.A.

Preparo não recolhido, haja vista o pedido de gratuidade da justiça (art. 101, § 1º, CPC).

Em que pese a apresentação, nos autos de origem, da declaração de hipossuficiência, contracheque e extratos bancários como comprovante da miserabilidade jurídica do agravante, verifica-se que o Agravante juntou contracheque do mês de maio de 2023, extratos referentes aos meses de março a maio do corrente ano; fatura de cartão de crédito referente também aos meses de maio e junho; apesar de efetuada a juntada em 21 de agosto de 2023.

Da declaração de imposto de renda verifica-se que o Agravante não possui cônjuge ou companheiro e nem dependente e percebe rendimentos anuais bem acima dos limites reconhecidos por esta Corte para caracterização da miserabilidade jurídica ou da incapacidade financeira para arcar com as custas judiciais.

Logo, diante dos documentos não atualizados, não é possível afirmar, com certeza, que o agravante faça jus ao benefício da gratuidade de justiça.

A documentação acostada aos autos é insuficiente para permitir a formação de juízo de convencimento sobre a situação financeira atual do agravante.

Diante disso, com fulcro no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil – CPC, intime-se o agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar documentos comprobatórios atualizados da miserabilidade jurídica, como, por exemplo, contracheques dos últimos 03 (três) meses; extratos de movimentação bancária dos 03 (três) últimos meses, referentes a todas as contas bancárias que possui; faturas detalhadas dos 03 (três) últimos meses, relativas a todos os cartões de crédito que possui.

Assim, considerando que o recolhimento do preparo – caso se faça necessário – é requisito de admissibilidade deste Agravo, postergo a análise dos demais pedidos recursais, inclusive daqueles formulados em caráter liminar.

Brasília, 26 de setembro de 2023.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
27/09/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 18:00

Recebidos os autos
19/09/2023 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
19/09/2023 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716315-45.2023.8.07.0015

Josiane Vieira de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jesus Jose Alves Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0707434-57.2019.8.07.0003

Joao de Souza e Silva

Elisangela Fernandes Silva

Advogado: Mikaelson Carvalho Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2019 05:00

Exibir Processo

Processo nº 0719494-11.2023.8.07.0007

Maria Aparecida Rodrigues

Pedro Henrique Rezende 04001073170

Advogado: Ana Carolina Rodrigues Fornazier

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2023 00:40

Exibir Processo

Processo nº 0715051-11.2023.8.07.0009

Cleuza Pereira dos Santos Oliveira

Gilmar Teixeira Cavalcante

Advogado: Simone Lima e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0719750-51.2023.8.07.0007

Stone Instituicao de Pagamento S.A

Claudio Alves de Deus

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2023 21:07

Exibir Processo