TJDFT - 0719982-84.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 14:13
Arquivado Definitivamente
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11/03/2024 14:12
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 19:02
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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07/03/2024 19:01
Expedição de Ofício.
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07/03/2024 19:01
Transitado em Julgado em 05/03/2024
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06/03/2024 02:16
Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE MESQUITA em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:16
Decorrido prazo de AMERICO DIAS SILVANO em 05/03/2024 23:59.
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23/02/2024 02:17
Decorrido prazo de AMERICO DIAS SILVANO em 22/02/2024 23:59.
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23/02/2024 02:17
Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE MESQUITA em 22/02/2024 23:59.
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08/02/2024 02:19
Publicado Decisão em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
D E C I S Ã O O recorrente detém o direito de desistir do recurso a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido, conforme o comando disposto no artigo 998, caput, do Código de Processo Civil.
Assim, considerando o direito de desistência conferido ao recorrente, e constatada a quitação do débito informada no ID 182864574 dos autos de origem, a homologação do pedido de desistência formulado pelo recorrente no ID 55431163 é medida que se impõe.
Ante o exposto, nos termos do artigo 998, caput, do Código de Processo Civil e do artigo 87, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso.
Esta decisão transitará em julgado na data de sua publicação.
Se presente, retire-se de pauta.
Publique-se.
Intimem-se.
Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora -
05/02/2024 17:58
Deliberado em Sessão - Retirado
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05/02/2024 15:34
Recebidos os autos
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05/02/2024 15:34
em cooperação judiciária
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05/02/2024 08:13
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
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01/02/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 15:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/01/2024 17:53
Expedição de Intimação de Pauta.
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31/01/2024 16:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/01/2024 16:43
Recebidos os autos
-
12/01/2024 16:43
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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12/12/2023 15:24
Recebidos os autos
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10/11/2023 13:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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08/11/2023 02:16
Decorrido prazo de CORTES E ANDRADE EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA em 07/11/2023 23:59.
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08/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DANILO CORTES ANDRADE em 07/11/2023 23:59.
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27/10/2023 02:17
Publicado Despacho em 27/10/2023.
-
27/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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23/10/2023 18:38
Recebidos os autos
-
23/10/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2023 15:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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19/10/2023 15:14
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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05/10/2023 23:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/09/2023 02:18
Publicado Ementa em 29/09/2023.
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29/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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28/09/2023 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
DESCONSIDERAÇÃO INVERSA.
PERSONALIDADE JURÍDICA.
ABUSO DE PERSONALIDADE.
NÃO DEMONSTRADO. 1.
O artigo 50 do Código Civil, adotando a teoria maior da desconsideração, exige o requisito específico do abuso da personalidade jurídica, caracterizado ou pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial. 2.
Inexistindo os requisitos de maneira específica no caso concreto, ainda que haja decisão judicial deferindo a desconsideração em outro processo, o indeferimento do pedido é medida que se impõe. 3.
Recurso conhecido e desprovido. -
15/09/2023 18:03
Conhecido o recurso de AMERICO DIAS SILVANO - CPF: *93.***.*74-04 (AGRAVANTE) e não-provido
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15/09/2023 17:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/08/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 12:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/08/2023 16:52
Recebidos os autos
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27/07/2023 17:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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26/07/2023 00:06
Decorrido prazo de CORTES E ANDRADE EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA em 25/07/2023 23:59.
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26/07/2023 00:06
Decorrido prazo de DANILO CORTES ANDRADE em 25/07/2023 23:59.
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03/07/2023 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/07/2023 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2023 00:07
Decorrido prazo de AMERICO DIAS SILVANO em 19/06/2023 23:59.
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20/06/2023 00:07
Decorrido prazo de DANIEL CAVALCANTE MESQUITA em 19/06/2023 23:59.
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19/06/2023 17:38
Expedição de Mandado.
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19/06/2023 17:37
Expedição de Mandado.
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19/06/2023 15:51
Juntada de ar - aviso de recebimento
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15/06/2023 08:16
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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15/06/2023 08:16
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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26/05/2023 00:16
Publicado Decisão em 26/05/2023.
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26/05/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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24/05/2023 18:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/05/2023 18:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/05/2023 18:40
Expedição de Mandado.
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24/05/2023 18:39
Expedição de Mandado.
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24/05/2023 16:28
Expedição de Ofício.
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24/05/2023 14:29
Recebidos os autos
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24/05/2023 14:29
Efeito Suspensivo
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24/05/2023 13:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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23/05/2023 18:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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23/05/2023 18:00
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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23/05/2023 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/05/2023 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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