08/10/2023 08:55

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 10:58

Expedição de Certidão.
02/10/2023 02:40

Publicado Sentença em 02/10/2023.
01/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0731526-94.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: MARIA MADALENA DE LUCENA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na sessão de conciliação (id. 171076947) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o feito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do mesmo diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja cumprido.

Os depósitos serão efetuados mediante boletos.

Em caso de inconsistência, fica autorizado depósito judicial, convertido o depósito em pagamento e autorizada a expedição do alvará de levantamento correspondente em favor da parte credora.

Por conseguinte, promovam-se as baixas de todas as restrições, bloqueios e penhoras porventura realizados nos autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
18/09/2023 21:49

Recebidos os autos
18/09/2023 21:49

Homologada a Transação
08/09/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
05/09/2023 16:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2023 16:30, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
28/08/2023 03:20

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE LUCENA SILVA em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 07:56

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 13:20

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 16:30, 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
08/08/2023 13:22

Recebidos os autos
08/08/2023 13:22

Outras decisões
21/07/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
13/07/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 14:14

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 12:21

Juntada de Certidão
22/05/2023 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 15:58

Expedição de Mandado.
05/05/2023 00:40

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
26/04/2023 18:56

Recebidos os autos
26/04/2023 18:56

Deferido o pedido de GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
17/04/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
11/04/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 14:50

Juntada de Certidão
22/03/2023 20:46

Juntada de Certidão
19/03/2023 20:37

Juntada de Certidão
23/02/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 12:51

Juntada de Certidão
06/02/2023 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 14:18

Expedição de Mandado.
30/11/2022 13:57

Juntada de Certidão
11/11/2022 10:53

Recebidos os autos
11/11/2022 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
10/11/2022 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2022 11:31

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:36

Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
04/11/2022 15:08

Recebidos os autos
04/11/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
03/11/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
08/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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