28/02/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 13:57

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 04:06

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA em 26/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:40

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 07/02/2024.
06/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703377-97.2023.8.07.0021 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA EXECUTADO: EDILEUZA BERNARDES LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório.

A emenda apresentada aponta que a requerido reside em Manaus-AM.

Conforme previsão expressa da Lei 9.099/95, a regra é que a ação seja proposta no domicílio do réu (art. 4º, I).

Desse modo, este Juizado não tem competência para apreciar o feito, que deve ser extinto, considerando a previsão constante do artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.

Ante o exposto, extingo o processo nos termos do artigo 51, III, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Cancele-se audiência eventualmente designada.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

P.I.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
02/02/2024 19:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2024 17:56

Recebidos os autos
02/02/2024 17:56

Extinto o processo por incompetência territorial
02/02/2024 17:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/02/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
31/01/2024 02:58

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 12:54

Juntada de Certidão
30/01/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703377-97.2023.8.07.0021 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA EXECUTADO: EDILEUZA BERNARDES LIMA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar acerca do teor da certidão abaixo, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte ré/executada, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Certifico, ainda que, caso a audiência de conciliação seja dentro do prazo citado, a parte autora/exequente fica ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte ré/executada.

Itapoã/DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06
29/01/2024 13:00

Juntada de Certidão
28/01/2024 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/01/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/12/2023 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/12/2023 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/12/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/12/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
22/12/2023 15:51

Cancelada a movimentação processual
22/12/2023 15:51

Desentranhado o documento
22/12/2023 15:51

Juntada de Certidão
22/12/2023 15:48

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 11:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 12:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2023 20:27

Recebidos os autos
05/12/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
05/12/2023 14:21

Juntada de Certidão
05/12/2023 13:50

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:26

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:02

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 15:18

Juntada de Certidão
22/11/2023 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 12:05

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 13:49

Juntada de Certidão
26/10/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/10/2023 03:52

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:21

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:55

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 02:45

Publicado Despacho em 02/10/2023.
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703377-97.2023.8.07.0021 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA EXECUTADO: EDILEUZA BERNARDES LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 07/12/2023 13:00, na Sala 1 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec1_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ ), conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema.

Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

Brasília/DF Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023.

RAQUEL BIANCA ACHETTA TEOBALDO
01/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 08:17

Juntada de Certidão
29/09/2023 08:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2023 10:52

Recebidos os autos
28/09/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
25/09/2023 10:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/09/2023 02:39

Publicado Despacho em 15/09/2023.
14/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 17:39

Recebidos os autos
12/09/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
12/09/2023 14:38

Recebidos os autos
12/09/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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