28/05/2025 18:12

Arquivado Provisoramente
28/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 10:13

Recebidos os autos
15/05/2025 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/04/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/04/2025 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
14/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 06:53

Arquivado Provisoramente
12/04/2025 06:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0728905-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

EXECUTADO: MATUSALEM DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora pretende que a parte devedora seja intimada para indicar bens a penhora, sob pena de incidir em ato atentatório à dignidade da justiça.

Indefiro o pedido formulado.

A parte devedora já foi instada para indicar bens passíveis de constrição no momento em que foi instada para cumprir a obrigação, tendo permanecido inerte.

Além disso, não há indícios de que a parte devedora omite bens passíveis de constrição, uma vez que foram realizadas diversas diligências em busca de bens penhoráveis, por meio dos sistemas eletrônicos, e não foram localizados bens.

O ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 774, V, do CPC, caracteriza-se quando, intimada, a parte executada omite ou oculta a existência de bens.

A incidência da multa disposta no parágrafo único do mesmo artigo de lei depende da demonstração de que a parte agiu com dolo, opondo-se de forma maliciosa à atuação da Justiça.

Inexiste prova nos autos neste sentido.

Colha-se, a propósito, a a ementa do seguinte julgado do TJDFT: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

MULTA.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ.

Para que se caracterize a litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da Justiça é necessária a comprovação do improbus litigator, o que não restou demonstrado nos autos.

Não caracteriza deslealdade processual por parte da executada, apta a ensejar a multa prevista no parágrafo único, do artigo 774, do Código de Processo Civil, a inércia em indicar bens passíveis de penhora, sobretudo porque este ônus incumbe ao exequente, conforme dispõe o artigo 524, inciso VII, do Código de Processo Civil. (Acórdão 1228196, 07232412920198070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 29/1/2020, publicado no DJE: 12/2/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido do credor.

Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão ID 223188737.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
03/04/2025 21:27

Recebidos os autos
03/04/2025 21:27

Indeferido o pedido de LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. - CNPJ: 34.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
20/03/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
06/03/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:13

Arquivado Provisoramente
03/02/2025 02:40

Publicado Intimação em 03/02/2025.
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
22/01/2025 19:07

Recebidos os autos
22/01/2025 19:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/12/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/12/2024 09:55

Recebidos os autos
11/12/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:55

Indeferido o pedido de LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. - CNPJ: 34.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
02/12/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/11/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:21

Publicado Intimação em 27/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
21/11/2024 21:33

Recebidos os autos
21/11/2024 21:33

Indeferido o pedido de LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. - CNPJ: 34.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
08/11/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 11/10/2024 23:59.
13/09/2024 11:33

Recebidos os autos
13/09/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:33

Outras decisões
02/09/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/08/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 16/08/2024.
15/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0728905-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

EXECUTADO: MATUSALEM DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens no sistema INFOJUD foi infrutífera.

Faço constar que, nos três últimos anos, o executado não prestou declaração à Receita Federal.

Realizada a pesquisa via RENAJUD, foram encontrados 2 (dois) veículos em nome do devedor.

Contudo, os veículos são antigos e possuen baixo valor de mercado.

Dessa forma, deixo de efetivar a penhora.

A consulta e penhora de bens imóveis por intermédio do Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis é realizada em casos em que a parte interessada é beneficiária da gratuidade de justiça.

Nos casos em que a parte não é agraciada com a justiça gratuita faz-se necessário o recolhimento dos emolumentos cartorários.

Em tais hipóteses a parte prescinde de intervenção do Poder Judiciário para realizar as pesquisas de forma particular.

O serviço de pesquisa está disponível inclusive de modo on-line, pelo site www.anoregdigital.com.br, bastando, apenas, proceder ao recolhimento dos emolumentos pertinentes.

No caso, a parte não é beneficiária da gratuidade de justiça.

Logo, deverá realizar a pesquisa de bens imóveis, como acima especificado.

O exequente deverá promover o andamento do feito, uma vez que todos os sistemas disponíveis por este Juízo já foram consultados.

Nesse caso, advirto-a de que deverá indicar providência apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista ou repetição de diligências já realizadas.

Prazo: 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Documento datado e assinado eletronicamente. 6
09/08/2024 18:13

Recebidos os autos
09/08/2024 18:13

Outras decisões
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 07/08/2024 23:59.
05/08/2024 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/07/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:57

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:57

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2024 14:44

Recebidos os autos
22/07/2024 14:44

Outras decisões
17/07/2024 02:43

Publicado Intimação em 17/07/2024.
16/07/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/07/2024 17:54

Juntada de Certidão
16/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0728905-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

EXECUTADO: MATUSALEM DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente manifesta desinteresse na liberação do valor penhorado via SISBAJUD em seu favor.

Requer o desbloqueio da quantia em favor do executado e o encaminhamento dos autos para pesquisas aos demais sistemas disponíveis ao Juízo (INFORJUD E RENAJUD).

Decido.

Indique a parte executada seus dados bancários para devolução do valor penhorado.

Prazo: 5 dias.

Em seguida, promova-se a transferência do valor depositado (R$ 148,88) para a conta fornecida pelo executado.

Expeça-se alvará eletrônico.

Após a liberação da referida quantia, encaminhem-se os autos para pesquisas de bens nos demais sistemas disponíveis ao Juízo.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
10/07/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 09:59

Recebidos os autos
10/07/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:59

Outras decisões
04/07/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/07/2024 15:38

Juntada de Certidão
17/06/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:00

Recebidos os autos
23/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:00

Outras decisões
17/05/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/05/2024 09:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2024 09:26

Recebidos os autos
16/04/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:26

Outras decisões
11/04/2024 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/03/2024 16:23

Recebidos os autos
22/03/2024 16:23

Concedida a gratuidade da justiça a MATUSALEM DE BRITO - CPF: *14.***.*30-00 (EXECUTADO).
22/03/2024 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
26/02/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 09:46

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:37

Decorrido prazo de MATUSALEM DE BRITO em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2023 14:39

Recebidos os autos
04/12/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:39

Deferido o pedido de MATUSALEM DE BRITO - CPF: *14.***.*30-00 (EXECUTADO).
27/11/2023 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
21/11/2023 20:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2023 03:42

Decorrido prazo de LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:20

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 12:54

Expedição de Certidão.
20/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
17/10/2023 19:47

Recebidos os autos
17/10/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 19:47

Outras decisões
10/10/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/10/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0728905-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

EXECUTADO: MATUSALEM DE BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Defensoria Pública em defesa dos interesses da parte ré MATUSALEM DE BRITO apresentou petição Id. 173272382, requerendo habilitação nos autos, concessão dos benefícios da justiça gratuita e apresentando proposta de acordo.

Certifico, ainda, que cadastrei a Defensoria Pública no sistema pela parte executada.

Fica a parte exequente intimada da proposta de acordo oferecida pelo executado ao Id. 173272382, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sobradinho-DF, 27 de setembro de 2023 18:55:16.

LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
27/09/2023 18:59

Recebidos os autos
27/09/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/09/2023 18:59

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:50

Decorrido prazo de MATUSALEM DE BRITO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/09/2023 21:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2023 18:50

Expedição de Certidão.
07/09/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/09/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/09/2023 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2023 02:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/08/2023 20:13

Juntada de Certidão
28/08/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 05:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 17:27

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 21:53

Juntada de Certidão
30/06/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 14:29

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/05/2023 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 14:11

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 16:28

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/04/2023 07:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 11:34

Recebidos os autos
14/03/2023 11:34

Deferido o pedido de LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. - CNPJ: 34.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
10/03/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/03/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 18:51

Recebidos os autos
28/02/2023 18:51

Determinada a emenda à inicial
27/02/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/02/2023 16:58

Juntada de Certidão
24/02/2023 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2023 03:02

Decorrido prazo de LISTO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 08/02/2023 23:59.
15/12/2022 01:22

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 12:01

Recebidos os autos
13/12/2022 12:01

Declarada incompetência
17/10/2022 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/09/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 00:10

Recebidos os autos
09/09/2022 00:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/09/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
05/09/2022 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
02/09/2022 15:24

Recebidos os autos
02/09/2022 15:24

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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