25/10/2023 16:03

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 16:02

Transitado em Julgado em 24/10/2023
25/10/2023 03:36

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SOARES CARONI DE ANDRADE em 24/10/2023 23:59.
02/10/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:47

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715515-69.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS AUGUSTO SOARES CARONI DE ANDRADE EXECUTADO: MADMIDIA ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por CARLOS AUGUSTO SOARES CARONI DE ANDRADE em face de MADMIDIA ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA - ME, todos qualificados no processo.

O processo (ação de cobrança) foi inicialmente ajuizado em novembro de 2014, tendo sido proferida sentença de procedência em março de 2016.

Iniciado o cumprimento de sentença, por meio da decisão de ID 8945704., o processo foi suspenso, em 29 de agosto de 2017, ante a inexistência de bens penhoráveis.

Após, nenhuma nova diligência foi realizada ou bens a penhora apresentados.

Intimadas para se manifestarem acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente, as partes quedaram-se inertes. É o relatório.

Decido.

A prescrição intercorrente é aquela que se verifica no curso da demanda, após seu ajuizamento da ação, quando o credor fica inerte na prática de atos processuais aptos a alcançar a satisfação do crédito.

Relativamente à prescrição intercorrente da pretensão executiva, aplica-se à hipótese dos autos o prazo quinquenal, previsto no artigo 206, § 5º, I, do Código Civil.

Nesse sentido, é o Enunciado n. 150 da súmula do Supremo Tribunal Federal e o artigo 206-A do Código Civil, os quais prelecionam que a pretensão executiva prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação.

Assim, no caso em apreço, é forçoso reconhecer que transcorreu o prazo de prescrição intercorrente, haja vista que em 29/08/2023 foi ultrapassado o prazo de 05 anos, após o decurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão do feito, que ocorreu em 29/08/2017.

Diante do quadro, extingo a ação, com julgamento mérito, face incidência da prescrição, nos termos dos artigos 921, §5º e 924, V, ambos do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/09/2023 10:55

Recebidos os autos
27/09/2023 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/09/2023 18:23

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:43

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SOARES CARONI DE ANDRADE em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:43

Decorrido prazo de MADMIDIA ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:15

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 11:00

Recebidos os autos
04/09/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/09/2023 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2023 14:03

Processo Desarquivado
07/07/2022 08:57

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 08:55

Processo Desarquivado
05/07/2022 21:22

Arquivado Provisoramente
05/07/2022 21:19

Processo Desarquivado
03/02/2020 10:33

Arquivado Provisoramente
02/02/2020 04:06

Processo Desarquivado
01/02/2020 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 10:23

Arquivado Provisoramente
29/01/2020 18:57

Recebidos os autos
29/01/2020 18:56

Decisão interlocutória - indeferimento
29/01/2020 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/01/2020 20:07

Processo Desarquivado
28/01/2020 17:40

Juntada de Petição de petição
26/12/2019 14:25

Arquivado Provisoramente
24/12/2019 04:08

Processo Desarquivado
23/12/2019 11:03

Juntada de Petição de substabelecimento
21/09/2017 14:45

Arquivado Provisoramente
21/09/2017 14:45

Expedição de Certidão.
21/09/2017 14:45

Juntada de Certidão
21/09/2017 05:56

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SOARES CARONI DE ANDRADE em 20/09/2017 23:59:59.
13/09/2017 02:44

Publicado Certidão em 13/09/2017.
13/09/2017 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2017 14:20

Expedição de Certidão.
11/09/2017 14:20

Juntada de Certidão
09/09/2017 03:01

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO SOARES CARONI DE ANDRADE em 08/09/2017 23:59:59.
31/08/2017 02:47

Publicado Despacho em 31/08/2017.
31/08/2017 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2017 16:12

Recebidos os autos
29/08/2017 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2017 13:19

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
25/08/2017 12:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2017 03:17

Publicado Decisão em 18/08/2017.
18/08/2017 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2017 14:00

Recebidos os autos
16/08/2017 14:00

Decisão interlocutória - indeferimento
15/08/2017 18:30

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
15/08/2017 18:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2017 02:25

Publicado Despacho em 09/08/2017.
08/08/2017 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2017 17:12

Recebidos os autos
04/08/2017 17:12

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2017 11:27

Conclusos para despacho para TATIANA DIAS DA SILVA
04/08/2017 02:55

Publicado Decisão em 04/08/2017.
04/08/2017 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2017 22:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2017 14:02

Recebidos os autos
02/08/2017 14:02

Decisão interlocutória - deferimento
10/07/2017 18:06

Juntada de Certidão
05/07/2017 12:09

Conclusos para decisão para TATIANA DIAS DA SILVA
04/07/2017 17:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2017

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

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