18/04/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 09:13

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:30

Recebidos os autos
11/04/2024 14:30

Indeferido o pedido de CARLOS ARAUJO MORAES - CPF: *89.***.*74-68 (REQUERENTE)
04/04/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/04/2024 15:21

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 04:01

Decorrido prazo de CARLOS ARAUJO MORAES em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:39

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708724-35.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS ARAUJO MORAES REQUERIDO: ASSOCIACAO RESIDENCIAL INDUSTRIAL COMERCIAL DE BRASILIA E ENTORNO SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em que a parte autora, intimada a indicar o endereço atualizado da parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, quedou-se inerte, conforme certificado no ID 189368875.

Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc.

IV, do Código de Processo Civil - CPC/2015, c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Cancele-se a Sessão de Conciliação (videoconferência) designada para 15/03/2024 14:00.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
12/03/2024 20:14

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 18:27

Recebidos os autos
11/03/2024 18:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/03/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/03/2024 18:39

Expedição de Certidão.
08/03/2024 04:01

Decorrido prazo de CARLOS ARAUJO MORAES em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:04

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708724-35.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS ARAUJO MORAES REQUERIDO: ASSOCIACAO RESIDENCIAL INDUSTRIAL COMERCIAL DE BRASILIA E ENTORNO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Citação e Intimação de ID 186166363, enviado para o REQUERIDO: ASSOCIACAO RESIDENCIAL INDUSTRIAL COMERCIAL DE BRASILIA E ENTORNO, foi devolvido SEM CUMPRIMENTO, com a informação "NAO estabelecida no local", conforme diligência de ID 187443742.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria 3/2023 deste Juízo, intime-se a PARTE REQUERENTE para fornecer o endereço atualizado da referida parte (inclusive com a indicação do CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO Servidor Geral
23/02/2024 11:59

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708724-35.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS ARAUJO MORAES REQUERIDO: ASSOCIACAO RESIDENCIAL INDUSTRIAL COMERCIAL DE BRASILIA E ENTORNO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da insistência da parte autora de que o endereço da parte requerida está correto, DEFIRO, excepcionalmente, a renovação da diligência.

Expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça no mesmo endereço indicado no ID 185582526.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
05/02/2024 12:27

Recebidos os autos
05/02/2024 12:27

Deferido o pedido de CARLOS ARAUJO MORAES - CPF: *89.***.*74-68 (REQUERENTE).
02/02/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:14

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708724-35.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS ARAUJO MORAES REQUERIDO: ASSOCIACAO RESIDENCIAL INDUSTRIAL COMERCIAL DE BRASILIA E ENTORNO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Citação e Intimação de ID 183513657, enviado para o REQUERIDO: ASSOCIACAO RESIDENCIAL INDUSTRIAL COMERCIAL DE BRASILIA E ENTORNO, foi devolvido pelos Correios, SEM CUMPRIMENTO, com a informação "DESCONHECIDO" (diligência realizada em 18/01/2024, conforme ID 184599080).

Ato contínuo, e nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, intime-se a PARTE REQUERENTE para fornecer o endereço atualizado da referida parte (inclusive com a indicação do CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO T317210
26/01/2024 10:51

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/01/2024 05:10

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:53

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
13/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 18:44

Expedição de Certidão.
11/01/2024 18:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2024 16:58

Recebidos os autos
10/01/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 09:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/12/2023 09:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO RESIDENCIAL INDUSTRIAL COMERCIAL DE BRASILIA E ENTORNO - CNPJ: 00.***.***/0001-92 (REQUERIDO) em 18/12/2023.
15/12/2023 08:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2023 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
15/12/2023 08:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 02:40

Recebidos os autos
13/12/2023 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2023 08:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2023 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 09:04

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2023 17:50

Recebidos os autos
17/10/2023 17:50

Recebida a emenda à inicial
10/10/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/10/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708724-35.2023.8.07.0014 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: CARLOS ARAUJO MORAES REQUERIDO: ASSOCIACAO RESIDENCIAL INDUSTRIAL COMERCIAL DE BRASILIA E ENTORNO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, retifique-se a classe judicial destes autos para constar PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

A inicial carece de emenda.

Verifica-se que o autor arrola no polo passivo da demanda a pessoa jurídica ARIC – ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL INDUSTRIAL COMERCIAL DE BRASILIA E ENTORNO, CNPJ: 003519.309/0001-92.

Contudo, na narrativa dos fatos, o autor aponta a responsabilidade civil de JOSÉ LINDOVAL DE SOUSA SANTOS e VERA LÚCIA AMARAL, pugnando, ao final, pela condenação dos "requeridos", restando confusa a pretensão do requerente, uma vez que a responsabilidade da pessoa jurídica não se confunde com a da pessoa física, possuindo, ambas, personalidades distintas.

Deste modo, intime-se a parte autora para que emende a inicial a fim de apontar com clareza o polo passivo da ação.

Caso a ação esteja de fato sendo ajuizada somente em face da pessoa jurídica ARIC – ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL INDUSTRIAL COMERCIAL DE BRASILIA E ENTORNO, deverá a parte requerente apresentar sua qualificação completa, fornecendo endereço completo da pessoa jurídica.

Caso pretenda a responsabilização de JOSÉ LINDOVAL e VERA LÚCIA, a parte requerente deverá fazer a devida retificação na inicial.

De todo modo, em ambos os casos, a emenda deverá ser apresentada em forma de nova petição inicial.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação.

No mesmo prazo, a parte autora deverá anexar cópia de seu documento pessoal com foto.

Após, tornem os autos conclusos, inclusive para determinação de audiência de conciliação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
29/09/2023 12:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/09/2023 16:50

Recebidos os autos
28/09/2023 16:50

Determinada a emenda à inicial
27/09/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/09/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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