22/08/2024 12:56

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:55

Transitado em Julgado em 19/08/2024
16/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729401-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO PISANI CIDADE EXECUTADO: ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA SENTENÇA Homologo o acordo de ID nº 207153550 celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Inclua-se no polo passivo da demanda o devedor solidário HENRIQUE FONSECA CHAVES, CPF: *96.***.*67-72 (ID 207153550).

Cadastre-se o advogado de ID 207153551 na representação processual.

Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do CPC.

Sem honorários de sucumbência.

Sem custas, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC. À falta de interesse recursal declaro desde logo o trânsito em julgado, sem a necessidade de certificação pela Secretaria.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:37

Recebidos os autos
14/08/2024 10:37

Homologada a Transação
12/08/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:35

Juntada de Petição de substabelecimento
01/08/2024 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 14:36

Juntada de Certidão
29/07/2024 03:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729401-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: MOHAMAD KHODR & CIA LTDA REVEL: ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, INVERTENDO-SE os polos ou incluindo o advogado no polo ativo, caso necessário, e prossiga-se na forma abaixo. 2.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 10.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.

Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 12:45:02.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
11/07/2024 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 10:35

Expedição de Mandado.
11/07/2024 10:14

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2024 09:07

Recebidos os autos
11/07/2024 09:07

Deferido o pedido de MOHAMAD KHODR & CIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (AUTOR).
04/07/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/07/2024 17:15

Processo Desarquivado
04/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 15:38

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:37

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA em 14/12/2023 23:59.
07/11/2023 03:04

Publicado Edital em 07/11/2023.
06/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 13:57

Expedição de Edital.
30/10/2023 18:46

Recebidos os autos
30/10/2023 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
26/10/2023 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2023 17:52

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:57

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:28

Publicado Sentença em 02/10/2023.
29/09/2023 10:53

Expedição de Mandado.
29/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729401-28.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: MOHAMAD KHODR & CIA LTDA REVEL: ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento ajuizada em 14/07/2023 por MOHAMAD KHODR & CIA LTDA em desfavor de ANTÔNIO CHAVES DE OLIVEIRA, objetivando a retomada do imóvel descrito na inicial, bem como a rescisão do contrato de locação comercial firmado entre as partes.

A parte autora alega, em síntese, que o locatário deixou de cumprir sua obrigação de pagamento dos aluguéis e encargos relativos ao uso do imóvel, durante o período compreendido entre dezembro/2022 e julho/2023, perfazendo dívida no valor total de R$ 74.562,54 (setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos).

Conclui pedindo a procedência da ação, com a rescisão do contrato e consequente despejo do locatário, além da condenação do réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

Citado, o réu deixou transcorrer o prazo sem apresentação de defesa, razão pela qual foi decretada a sua revelia, conforme decisão ID 169736429.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado na forma do artigo 355, incisos I e II, do CPC, não sendo necessária maior dilação probatória.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao mérito.

Inicialmente, destaco que, regularmente citado e advertido para os efeitos da revelia, o réu deixou de ofertar resposta no prazo legal, ocorrendo,in casu, a revelia, bem como seus efeitos, presumindo-se como verdadeiros os fatos aduzidos pelo autor na petição inicial, conforme disposto no artigo 344 do CPC.

A relação locatícia foi confirmada nos autos, mediante o contrato ID 165398161 e demais documentos que instruem a inicial e, diante da revelia da parte ré, reputo verdadeiros os fatos narrados na inicial.

Ademais, a Lei n.º 8.245/91 prescreve, entre os deveres do locatário, em seu artigo 23, inciso I, o de "pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido, no imóvel locado, quando outro local não tiver sido indicado no contrato".

Por outro lado, o artigo 9º do referido diploma legal contempla, em seu inciso III, a hipótese de desfazimento da locação em decorrência da falta do pagamento do aluguel e demais encargos.

Assim, uma vez caracterizado o descumprimento contratual, deixando a parte ré de adimplir os alugueres e encargos convencionados e não tendo purgado a mora conforme lhe foi facultado, forçoso se faz concluir pela procedência da tutela requerida.

Diante do exposto, não tendo sido purgada a mora, julgo PROCEDENTE o pedido formulado e declaro a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel por parte do locatário e/ou eventuais ocupantes do imóvel, sob pena de desocupação forçada (art. 63, § 1º, alínea “b”, da Lei 8.245/1991).

Após, sem o cumprimento espontâneo, expeça-se mandado de despejo.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, arcará a parte ré com o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa (R$ 74.902,08), com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Após, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/09/2023 17:44

Recebidos os autos
27/09/2023 17:44

Julgado procedente o pedido
29/08/2023 00:53

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/08/2023 15:04

Recebidos os autos
25/08/2023 15:04

Decretada a revelia
23/08/2023 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/08/2023 20:18

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 08:21

Expedição de Mandado.
17/07/2023 19:06

Recebidos os autos
17/07/2023 19:06

Outras decisões
17/07/2023 06:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/07/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708725-20.2023.8.07.0014

Iolanda Szubris

Flavio Luiz de Medeiros

Advogado: Renata Braga Sigolis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0740035-83.2023.8.07.0001

Adriano Jose dos Santos

Sicredi Expansao - Cooperativa de Credit...

Advogado: Flavio Livio de Melo Marroquim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2023 21:53

Exibir Processo

Processo nº 0706809-07.2021.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2021 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0706167-22.2020.8.07.0001

Felix Umberto Simoneti

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gilson Teixeira Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2020 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0003815-28.2013.8.07.0018

Andreia Ribeiro Coelho

Distrito Federal

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2023 18:37

Exibir Processo