TJDFT - 0718270-56.2023.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY CAMPOS BRANDAO

CPF *30.***.*43-72

Advogados

EDVALDO MOREIRA PIRES

OAB: 31965/DF

CPF *53.***.*34-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CAMILA DE MELO OLIVEIRA

CPF *34.***.*68-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 16:23

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 05:40

    Processo Desarquivado

  • 12/02/2025 22:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2025 18:04

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 12/02/2025 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 04:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 02:43

    Publicado Certidão em 23/10/2023.

  • 21/10/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 13:44

    Expedição de Alvará.

  • 19/10/2023 13:44

    Expedição de Alvará.

  • 19/10/2023 13:44

    Expedição de Alvará.

  • 19/10/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 02:45

    Publicado Decisão em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 16/10/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 13:48

    Outras decisões

  • 11/10/2023 15:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 11/10/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 11:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 02:38

    Publicado Despacho em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0718270-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WESLEY CAMPOS BRANDAO DESPACHO Intime-se o advogado do requerente WESLEY CAMPOS BRANDÃO para que providencie a distribuição do pedido de restituição do bens apreendidos (ID n. 173346346) em autos apartados, como forma de possibilitar o exercício do contraditório e evitar tumulto processual.

    BRASÍLIA-DF, 28 de setembro de 2023.

    REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito

  • 28/09/2023 09:28

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 14:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 27/09/2023 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 15:42

    Transitado em Julgado em 19/09/2023

  • 21/09/2023 15:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 08:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 21/09/2023 15:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/09/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 09:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 17:39

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2023 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 00:36

    Publicado Certidão em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 25/08/2023 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 00:38

    Publicado Decisão em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 15/06/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 16:17

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 14:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 08:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 14/06/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 13:57

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 14/06/2023 13:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 14/06/2023 10:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 01:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 00:28

    Publicado Despacho em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 01/06/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 00:16

    Publicado Decisão em 01/06/2023.

  • 31/05/2023 16:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 31/05/2023 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 21:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 14:36

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 15/05/2023 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 10:31

    Determinada a quebra do sigilo bancário

  • 11/05/2023 10:31

    Determinada a quebra do sigilo fiscal

  • 11/05/2023 10:31

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 10/05/2023 17:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 10/05/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 08:12

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 18:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 03/05/2023 04:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 03/05/2023 04:45

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 02/05/2023 19:22

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 02/05/2023 18:11

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 02/05/2023 18:11

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 02/05/2023 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 09:35

    Juntada de gravação de audiência

  • 02/05/2023 09:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2023 17:12

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 01/05/2023 17:11

    Juntada de laudo

  • 30/04/2023 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2023 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2023 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2023 11:43

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 30/04/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2023 11:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 30/04/2023 11:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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