TJDFT - 0731451-27.2023.8.07.0001
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2024 15:07
Recebidos os autos
-
23/05/2024 15:07
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
-
23/05/2024 15:07
Determinado o arquivamento
-
23/05/2024 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
-
23/05/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 15:23
Recebidos os autos
-
22/05/2024 15:23
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
21/05/2024 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
-
21/05/2024 18:51
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/05/2024 17:53
Juntada de Certidão
-
05/05/2024 11:10
Recebidos os autos
-
05/05/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 13:24
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
-
02/05/2024 19:19
Juntada de Certidão
-
03/03/2024 03:49
Decorrido prazo de GUSTAVO SAMI SCATRUT NOBLAT em 02/03/2024 06:00.
-
28/02/2024 02:51
Publicado Intimação em 28/02/2024.
-
28/02/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0731451-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JAIR MESSIAS BOLSONARO QUERELADO: GUSTAVO SAMI SCATRUT NOBLAT CERTIDÃO - INTIMAÇÃO - QUERELADO - FASE ART 402 CPP CERTIFICO E DOU FÉ que, conforme a r.
Determinação de ID 187335769, FICA o Querelado INTIMADO a se manifestar na fase do artigo 402 do Código de Processo Penal no prazo de 48 horas.
Brasília-DF, 26/02/2024 13:50.
ALEX ARAUJO BRANDAO Servidor Geral -
26/02/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 12:23
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 12:34
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 17:14
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 17:05
Expedição de Ata.
-
21/02/2024 16:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
-
21/02/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 14:55
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 19:42
Expedição de Ofício.
-
15/02/2024 19:27
Recebidos os autos
-
15/02/2024 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 19:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2024 13:57
Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
15/02/2024 13:57
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 19:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2024 05:58
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
19/01/2024 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0731451-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JAIR MESSIAS BOLSONARO QUERELADO: GUSTAVO SAMI SCATRUT NOBLAT CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que designei o dia 21/02/2024 16:00, para a AUDIÊNCIA DE Instrução e Julgamento (videoconferência) , a se realizar na forma de AUDIÊNCIA VIRTUAL, por meio da plataforma de videoconferência (Plataforma microsoft teams), devendo a parte acessar o link a seguir: https://atalho.tjdft.jus.br/21-02-24-16H Brasília-DF, 17/01/2024 13:23 GEORJE DE SOUZA BARBOSA Servidor Geral -
17/01/2024 20:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/01/2024 13:31
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 13:29
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 13:24
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 13:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
-
12/01/2024 16:49
Recebidos os autos
-
12/01/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 15:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
19/12/2023 18:50
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 18:20
Desmembrado o feito
-
19/12/2023 14:01
Recebidos os autos
-
19/12/2023 14:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/12/2023 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
15/12/2023 15:08
Juntada de Petição de apelação
-
11/12/2023 02:48
Publicado Intimação em 11/12/2023.
-
08/12/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
04/12/2023 07:56
Recebidos os autos
-
04/12/2023 07:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/11/2023 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
28/11/2023 18:39
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 18:38
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 02:42
Publicado Intimação em 27/11/2023.
-
25/11/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
23/11/2023 13:54
Recebidos os autos
-
23/11/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
16/11/2023 11:43
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 10:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/11/2023 23:59.
-
30/10/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 20:54
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 20:52
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 04:53
Decorrido prazo de GUSTAVO SAMI SCATRUT NOBLAT em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:53
Decorrido prazo de JAIR MESSIAS BOLSONARO em 16/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 18:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/10/2023 02:46
Publicado Intimação em 09/10/2023.
-
07/10/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
-
06/10/2023 09:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/10/2023 16:15
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 15:44
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
-
05/10/2023 15:33
Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
03/10/2023 16:49
Recebidos os autos
-
03/10/2023 16:49
Rejeitada a queixa
-
03/10/2023 16:49
Recebida a queixa contra GUSTAVO SAMI SCATRUT NOBLAT - CPF: *16.***.*61-04 (QUERELADO)
-
02/10/2023 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
26/09/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0731451-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Assunto: Calúnia (3395) Requerente: JAIR MESSIAS BOLSONARO Requerido: GUSTAVO SAMI SCATRUT NOBLAT DESPACHO Submetido o feito à conclusão para análise do recebimento/rejeição da queixa, observa este juízo que o instrumento de mandato de ID 166837461 não se encontra adequado aos termos previstos no artigo 44, caput, do Código de Processo Penal.
Na procuração não se fez constar a narrativa dos fatos.
Representantes legais do Querelante apenas mencionaram que correspondem a crimes de calúnia, de injúria e de difamação, que teriam ocorrido no período de 22.01.2023 a 19.07.2023, sem retratar em que teriam consistido os crimes, os fatos ofensivos à reputação e ofensas à dignidade.
Jurisprudência consolidada neste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios dá conta de que há a necessidade de poderes especiais para ajuizar a ação penal privada, devendo conter, no instrumento de mandato, A DESCRIÇÃO DO FATO CRIMINOSO, exigência esta (menção do fato) que consta do próprio dispositivo legal (CPP, art. 44).
Suprida estaria mencionada exigência se o Querelante houvesse assinado a peça inicial, o que não é o caso dos autos.
Por tais razões, intimem-se os representantes legais do Querelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, procedam à adequação do instrumento de mandato aos termos previstos no artigo 44, caput, do Código de Processo Penal.
Brasília-DF, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023.
NELSON FERREIRA JUNIOR Juiz de Direito -
25/09/2023 14:43
Recebidos os autos
-
25/09/2023 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 13:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
20/09/2023 16:39
Expedição de Ata.
-
20/09/2023 16:21
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
-
20/09/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 15:23
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 23:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 15:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/08/2023 13:12
Expedição de Mandado.
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24/08/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 03:58
Decorrido prazo de JAIR MESSIAS BOLSONARO em 21/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 20:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2023 18:34
Expedição de Mandado.
-
14/08/2023 00:15
Publicado Certidão em 14/08/2023.
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10/08/2023 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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08/08/2023 17:44
Juntada de Certidão
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08/08/2023 17:43
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
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07/08/2023 15:53
Recebidos os autos
-
07/08/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 13:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
-
04/08/2023 12:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/07/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 13:26
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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