TJDFT - 0739032-96.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/12/2023 13:34
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2023 13:34
Transitado em Julgado em 21/11/2023
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19/12/2023 13:31
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 02:16
Decorrido prazo de MARIA JUCILEIDE ALVES DE MELO em 18/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 02:15
Publicado Certidão em 11/12/2023.
-
07/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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05/12/2023 18:10
Recebidos os autos
-
05/12/2023 18:10
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 18:00
Recebidos os autos
-
05/12/2023 18:00
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra.
-
22/11/2023 14:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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22/11/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 02:15
Decorrido prazo de MARIA JUCILEIDE ALVES DE MELO em 21/11/2023 23:59.
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26/10/2023 02:18
Publicado Decisão em 26/10/2023.
-
26/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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24/10/2023 15:03
Recebidos os autos
-
24/10/2023 15:03
Indeferida a petição inicial
-
23/10/2023 18:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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23/10/2023 18:17
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 02:17
Publicado Decisão em 18/10/2023.
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17/10/2023 07:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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11/10/2023 17:12
Recebidos os autos
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11/10/2023 17:12
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA JUCILEIDE ALVES DE MELO - CPF: *28.***.*60-72 (IMPETRANTE).
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05/10/2023 17:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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05/10/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 02:17
Publicado Despacho em 28/09/2023.
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28/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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27/09/2023 00:00
Intimação
Cuida-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por MARIA JUCILEIDE ALVES DE MELO contra suposto ato ilegal praticado pelo MM.
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Águas Claras.
A impetrante deixou de recolher as custas iniciais ao fundamento de que é pessoa hipossuficiente e requer, preliminarmente, a obtenção dos benefícios da justiça gratuita.
A concessão do benefício depende de análise mais detalhada, assim, deverá a impetrante juntar aos autos a última declaração de imposto de renda, extratos de todas suas contas bancárias dos últimos três meses e das últimas três faturas dos cartões de crédito que possuir.
Ressalta-se que a comprovação da renda é familiar, assim, se houver cônjuge ou companheiro(a), deverá juntar a respectiva documentação comprobatória da renda.
Intime-se a impetrante a juntar os documentos complementares, sob pena de indeferimento da gratuidade, ou recolher o preparo.
Desembargador FABRÍCIO FONTOURA Relator -
26/09/2023 13:23
Recebidos os autos
-
26/09/2023 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 13:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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15/09/2023 06:45
Recebidos os autos
-
15/09/2023 06:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
-
14/09/2023 20:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
14/09/2023 20:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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