04/12/2024 16:03

Expedição de Ofício.
02/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINHEIRO CALAIS em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 14:45

Recebidos os autos
04/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/10/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
20/09/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703049-16.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DE FATIMA PINHEIRO CALAIS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 20:28:37.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
10/09/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 20:29

Expedição de Certidão.
09/09/2024 19:04

Recebidos os autos
09/09/2024 19:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
13/07/2024 04:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINHEIRO CALAIS em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703049-16.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA PINHEIRO CALAIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Remetam-se os autos à Contadoria para que proceda ao cálculo do saldo remanescente, considerando-se o teor do Acórdão de Id 200690642.

Tendo em vista a necessidade de expedição de ofício retificador do precatório de Id 166377071, para esse fim, a Contadoria instruirá os autos também com cálculo atualizado até a data base (03/07/2023) do cálculo do precatório expedido.

Após, cientifiquem-se as partes, com prazo de cinco dias para manifestação.

Não havendo oposição, expeçam-se RPV complementar e ofício retificador do precatório em relação ao crédito principal, observando-se a data base .

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024 18:57:16.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
19/06/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:17

Recebidos os autos
19/06/2024 13:17

Outras decisões
18/06/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/06/2024 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2024 10:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703049-16.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA PINHEIRO CALAIS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, restitua-se ao DF o valor remanescente depositado, conforme consta em ID 172960602, uma vez que o débito referente à RPV de ID 145541541 foi quitado (ID 164861695).

No mais, consta dos autos que a parte credora interpôs agravo de instrumento n. 0716840-09.2022.8.07.0000, a fim de ver retificado o índice de correção do débito, aplicando-se o IPCA-E.

Ao referido recurso foi dado provimento, sem, contudo, ter ocorrido o trânsito em julgado, uma vez que encontra-se suspenso até o julgamento do Tema 1.170/STF.

No entanto, determinou-se o prosseguimento do feito em relação ao incontroverso nos termos do acórdão proferido no agravo 0737110-54.2022.8.07.0000, já transitado e julgado.

Depreende-se do feito que, nos termos determinado, foi quitada a RPV dos honorários incontroversos, pendente apenas o precatório de ID 166377071.

Destaca-se que está ainda pendente de julgado o agravo interposto pelo DF (n. 0726631-65.2023.8.07.0000), no qual pugna pelo reconhecimento da ilegitimidade da parte exequente, tendo sido negado efeito suspensivo ao recurso.

Nesse contexto, para o momento, nada mais há a ser decidido nos autos, devendo se aguardar o adimplemento do precatório referente ao incontroverso, bem como o trânsito em julgado dos agravos 0716840-09.2022.8.07.0000 e 0726631-65.2023.8.07.0000.

Assim, ressarcido o DF, suspenda-se o feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 14:03:00.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
27/09/2023 17:35

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:04

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:15

Recebidos os autos
26/09/2023 15:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/09/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/09/2023 04:09

Processo Desarquivado
22/09/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:14

Arquivado Provisoramente
30/08/2023 04:07

Processo Desarquivado
30/08/2023 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:42

Arquivado Provisoramente
03/08/2023 04:14

Processo Desarquivado
03/08/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINHEIRO CALAIS em 02/08/2023 23:59.
28/07/2023 18:08

Arquivado Provisoramente
25/07/2023 11:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
17/07/2023 13:58

Juntada de Certidão
12/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 20:02

Juntada de Certidão
10/07/2023 18:20

Juntada de Certidão
10/07/2023 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 19:27

Recebidos os autos
07/07/2023 19:27

Outras decisões
05/07/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/07/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:56

Recebidos os autos
03/07/2023 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 18:43

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/06/2023 17:56

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/06/2023 15:02

Expedição de Certidão.
12/06/2023 13:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2023 01:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
23/05/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:05

Recebidos os autos
15/05/2023 14:05

Outras decisões
11/05/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/05/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 07:56

Expedição de Certidão.
27/04/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/03/2023 13:54

Expedição de Certidão.
31/03/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:02

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
09/02/2023 03:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINHEIRO CALAIS em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 20:23

Cancelada a movimentação processual
03/02/2023 20:23

Desentranhado o documento
03/02/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:36

Recebidos os autos
03/02/2023 12:36

Outras decisões
02/02/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/02/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:59

Publicado Certidão em 25/01/2023.
25/01/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 11:34

Expedição de Certidão.
23/01/2023 11:33

Processo Desarquivado
23/01/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 16:08

Arquivado Provisoramente
11/01/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:15

Expedição de Ofício.
27/12/2022 17:58

Publicado Decisão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:55

Recebidos os autos
12/12/2022 13:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/12/2022 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/12/2022 20:51

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINHEIRO CALAIS em 22/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:10

Publicado Certidão em 14/11/2022.
16/11/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:32

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:36

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 16:11

Recebidos os autos
09/11/2022 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/11/2022 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/11/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:15

Recebidos os autos
08/11/2022 11:15

Decisão interlocutória - recebido
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINHEIRO CALAIS em 04/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/11/2022 15:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/10/2022 13:43

Recebidos os autos
28/10/2022 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 09:51

Recebidos os autos
06/10/2022 09:51

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/10/2022 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2022 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 08:43

Expedição de Certidão.
21/09/2022 20:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 14:19

Expedição de Certidão.
13/09/2022 20:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/09/2022 11:08

Juntada de Certidão
31/08/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:40

Recebidos os autos
31/08/2022 13:40

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/08/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Certidão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 18:47

Expedição de Certidão.
18/08/2022 15:28

Recebidos os autos
18/08/2022 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/06/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 22:39

Recebidos os autos
31/05/2022 22:39

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
27/05/2022 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINHEIRO CALAIS em 25/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 16:32

Recebidos os autos
29/04/2022 16:32

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/04/2022 17:20

Juntada de Petição de réplica
08/04/2022 10:54

Publicado Certidão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 10:39

Expedição de Certidão.
05/04/2022 22:58

Juntada de Petição de impugnação
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 14:47

Recebidos os autos
18/03/2022 14:47

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2022 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/03/2022 09:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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