10/02/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 16:14

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:45

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 14:49

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:19

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de SIDNEI PIVA DE JESUS em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:37

Publicado Sentença em 26/11/2024.
26/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 15:01

Recebidos os autos
22/11/2024 15:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/11/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/11/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:13

Recebidos os autos
24/10/2024 16:13

Indeferido o pedido de ANA LUIZA FRANZ MIGUEL - CPF: *78.***.*39-55 (EXEQUENTE)
10/10/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/10/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 30/09/2024.
30/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 16:22

Recebidos os autos
26/09/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/09/2024 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702784-20.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LUIZA FRANZ MIGUEL, DANIEL ESTEVES FONSECA FRANCO EXECUTADO: SIDNEI PIVA DE JESUS DESPACHO À Secretaria do CJU para que permita o acesso às informações de ID 203462228 exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo, conforme determinado sob ID 203462227.

Após, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva.

Na mesma oportunidade, deverá apresentar planilha atualizada do débito remanescente.

Para tal finalidade, deverá atualizar o débito até a data da penhora, promover o decote do valor penhorado e, após, atualizar apenas o saldo remanescente. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
28/08/2024 10:15

Recebidos os autos
28/08/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/08/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702784-20.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LUIZA FRANZ MIGUEL, DANIEL ESTEVES FONSECA FRANCO EXECUTADO: SIDNEI PIVA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 199648649 e promovo a consulta ao sistema SNIPER, com vistas à localização de informações patrimoniais da executada, conforme se observa do termo a seguir (sigiloso). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo.

Intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva.

Na mesma oportunidade, deverá apresentar planilha atualizada do débito remanescente.

Para tal finalidade, deverá atualizar o débito até a data da penhora, promover o decote do valor penhorado e, após, atualizar apenas o saldo remanescente. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
09/07/2024 13:03

Recebidos os autos
09/07/2024 13:03

Deferido o pedido de ANA LUIZA FRANZ MIGUEL - CPF: *78.***.*39-55 (EXEQUENTE).
25/06/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:40

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702784-20.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LUIZA FRANZ MIGUEL, DANIEL ESTEVES FONSECA FRANCO EXECUTADO: SIDNEI PIVA DE JESUS DESPACHO Previamente à apreciação do pedido de ID 195941883, intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo atualizado do débito, conforme determinado no ID 195487100.

Na mesma oportunidade, deverá comprovar a condição de credor do executado nos autos cuja penhora requer.

Prazo: 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/05/2024 20:12

Recebidos os autos
27/05/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/05/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 15:59

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:22

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:02

Recebidos os autos
03/05/2024 13:02

Outras decisões
18/04/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/04/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:57

Decorrido prazo de ANA LUIZA FRANZ MIGUEL em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DANIEL ESTEVES FONSECA FRANCO em 11/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:24

Recebidos os autos
21/03/2024 16:23

Outras decisões
12/03/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/03/2024 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 12:16

Decorrido prazo de SIDNEI PIVA DE JESUS em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2024 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 17:14

Expedição de Carta.
05/02/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702784-20.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LUIZA FRANZ MIGUEL, DANIEL ESTEVES FONSECA FRANCO EXECUTADO: SIDNEI PIVA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores.

A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera (R$ 618,63), conforme extrato em anexo, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo no Banco de Brasília - BRB (doc. anexo).

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária.

Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, primeira parte, do CPC.

Intime-se a parte executada, pela via postal, no endereço de ID 156306416, acerca da penhora realizada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, conforme se observa do termo a seguir.

Em relação aos veículos encontrados, observe o exequente que: - se houver indicação de veículo alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para o cumprimento do mandado de intimação do credor fiduciário; - se houver indicação de veículo com restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar a possibilidade de penhora; - se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficiente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitando-se, assim, penhoras ineficazes; - se houver indicação de veículo sem qualquer restrição, bastará a solicitação de lavratura do termo de penhora respectivo, nos termos do disposto no artigo 838 do CPC, sendo necessária a indicação do endereço em que se localiza o bem apenas para fins de avaliação.

Deixo de promover a consulta ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico - eRIDFT, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação.

Ademais, tendo em vista o esgotamento dos meios ordinários de busca por bens passíveis de penhora, promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, a qual está salva em anexo (sigiloso). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal.

Não apresentada impugnação à penhora de valores, intime-se a parte exequente a indicar bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na mesma oportunidade, deverá apresentar planilha atualizada do débito remanescente, decotando o valor objeto de penhora na data do efetivo bloqueio e, após, atualizando apenas o saldo remanescente.

Ainda, deverá indicar os dados bancários de sua titularidade, inclusive PIC com chave CPF/CNPJ, se houver, para a transferência eletrônica dos valores. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
01/02/2024 16:22

Recebidos os autos
01/02/2024 16:22

Outras decisões
22/01/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/01/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/01/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:48

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:47

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:10

Recebidos os autos
24/11/2023 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/11/2023 03:31

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de SIDNEI PIVA DE JESUS em 08/11/2023 23:59.
05/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2023 03:42

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de SIDNEI PIVA DE JESUS em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 19:11

Recebidos os autos
09/10/2023 19:11

Outras decisões
03/10/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702784-20.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA LUIZA FRANZ MIGUEL, DANIEL ESTEVES FONSECA FRANCO EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA, SIDNEI PIVA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atribuo à presente decisão o caráter sigiloso, para garantir a efetividade do provimento.

Verifico que transcorreu o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação, razão pela qual incide a multa de 10% sobre o débito, na forma do §1º do artigo 523 do CPC.

Promova-se a consulta de ativos financeiros por intermédio do convênio SISBAJUD (integração PJE), na conta do executado SIDNEI, observando-se o valor de R$ 8.044,75, conforme planilha de ID 160926811.

Apresentado o resultado da ordem de bloqueio, baixe-se o sigilo atribuído a esta decisão e documentos de bloqueio.

Eventual valor bloqueado será automaticamente convertido em penhora e transferido para conta judicial vinculada ao presente feito, sendo dispensada a lavratura do termo, ocasião em que o CJU deverá intimar a parte executada, pessoalmente, acerca da penhora realizada, bem como acerca desta decisão.

Caso a diligência reste infrutífera, o CJU deverá intimar a parte exequente acerca desta decisão e fazer os autos conclusos para prosseguimento do feito e regularização do polo passivo, tendo em vista a falência da empresa executada. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2023 10:04

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
31/08/2023 19:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/08/2023 17:53

Recebidos os autos
24/08/2023 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/08/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/08/2023 21:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 01:19

Decorrido prazo de SIDNEI PIVA DE JESUS em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 12:42

Expedição de Certidão.
13/07/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/06/2023 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 21:46

Expedição de Carta.
02/06/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 18:48

Recebidos os autos
30/05/2023 18:48

Deferido o pedido de ANA LUIZA FRANZ MIGUEL - CPF: *78.***.*39-55 (EXEQUENTE).
23/05/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/05/2023 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2023 00:59

Decorrido prazo de SIDNEI PIVA DE JESUS em 10/05/2023 23:59.
30/04/2023 04:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2023 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/04/2023 08:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/04/2023 05:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/04/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 09:04

Recebidos os autos
28/03/2023 09:04

Deferido o pedido de ANA LUIZA FRANZ MIGUEL - CPF: *78.***.*39-55 (EXEQUENTE).
13/03/2023 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/03/2023 23:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:55

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 18:11

Expedição de Certidão.
16/02/2023 07:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 18:19

Recebidos os autos
06/02/2023 18:19

Outras decisões
31/01/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/01/2023 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2023 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 14:13

Expedição de Carta.
24/01/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 17:36

Expedição de Certidão.
17/12/2022 00:42

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 16/12/2022 23:59.
02/12/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 13:07

Expedição de Certidão.
01/12/2022 08:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2022 08:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/11/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 07:51

Publicado Despacho em 16/11/2022.
16/11/2022 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2022 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 17:45

Recebidos os autos
10/11/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/11/2022 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
12/10/2022 08:33

Expedição de Certidão.
11/10/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/09/2022 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/09/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DANIEL ESTEVES FONSECA FRANCO em 09/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ANA LUIZA FRANZ MIGUEL em 09/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 18:21

Recebidos os autos
29/08/2022 18:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/08/2022 00:33

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2022 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
21/07/2022 10:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/07/2022 19:22

Recebidos os autos
19/07/2022 19:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2022 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/06/2022 00:35

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 13:31

Recebidos os autos
27/06/2022 13:31

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2022 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/06/2022 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 08/06/2022 23:59:59.
23/05/2022 19:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2022 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 16:36

Expedição de Carta.
28/04/2022 15:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2022 15:23

Juntada de Certidão
28/04/2022 04:10

Processo Desarquivado
27/04/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
23/04/2022 15:56

Arquivado Definitivamente
23/04/2022 15:56

Transitado em Julgado em 21/04/2022
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA em 20/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 01:54

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:10

Publicado Sentença em 01/04/2022.
01/04/2022 00:10

Publicado Sentença em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
23/03/2022 18:37

Recebidos os autos
23/03/2022 18:37

Julgado procedente o pedido
23/03/2022 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
23/03/2022 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/03/2022 16:53

Juntada de Certidão
18/03/2022 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC
18/03/2022 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2022 16:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2022 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/01/2022 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 16:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/01/2022 16:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/01/2022 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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