08/05/2024 07:06

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 07:05

Transitado em Julgado em 06/05/2024
08/05/2024 03:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:56

Recebidos os autos
06/05/2024 15:56

Extinto o processo por desistência
29/04/2024 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
24/04/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:30

Recebidos os autos
17/04/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
01/03/2024 03:52

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704219-37.2023.8.07.0002 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) REQUERENTE: BRUNO BORGES RABELO CANUTO, BRUNO BORGES RABELO CANUTO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA D E C I S Ã O Cuida-se de embargos à execução processados neste juízo entre as partes acima especificadas.

Assim delineada a demanda, passo à análise da questão de ordem processual suscitada em contestação.

Nesse sentido, impugnou-se o pleito de concessão, ao embargante, do favor da assistência judiciária, sob o argumento de não ter ele comprovado a vulnerabilidade econômica a tanto reclamada.

A arguição não reúne condições de acolhimento.

Ao firmar a declaração de hipossuficiência financeira, o embargante transferiu, para o embargado, o ônus de comprovar a ausência da proclamada situação de miserabilidade processual.

A análise do processado faz ver que o embargado não desincumbiu, satisfatoriamente, do ônus, impondo-se, assim, que prevaleça a presunção de não estar o embargante em condições de arcar com o custo implicado no processo.

Rejeitam-se, pois, a impugnação.

Dou, pois, o feito por saneado.

Quanto ao mais, verifico que a prolação da sentença de mérito prescinde da produção de provas em audiência, uma vez que o feito está suficientemente instruído pelos documentos já trazidos a contexto por iniciativa das partes.

Assim, dou por encerrada a instrução.

Proceda-se às anotações de praxe, seguidas da conclusão dos autos, uma vez preclusa a faculdade de interposição de recurso contra esta decisão.

Intimem-se.

Brazlândia, 25 de janeiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
25/01/2024 17:05

Recebidos os autos
25/01/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:04

Deferido o pedido de BRUNO BORGES RABELO CANUTO - CNPJ: 22.***.***/0001-91 (REQUERENTE).
13/12/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
28/11/2023 11:16

Juntada de Petição de réplica
06/11/2023 02:25

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 15:50

Juntada de Certidão
27/10/2023 18:34

Juntada de Petição de impugnação
09/10/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704219-37.2023.8.07.0002 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTES: BRUNO BORGES RABELO CANUTO, BRUNO BORGES RABELO CANUTO EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA S.

A.

D E C I S Ã O Concedo aos embargantes o benefício da assistência judiciária.

Empreendam-se as anotações pertinentes.

Cite-se o embargado para que, a seu critério, apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Quanto ao mais, indefiro a tutela de urgência pleiteada no sentido de que seja atribuído efeitos suspensivos aos presentes embargos.

Para tanto, levo em consideração a ausência de prova do periculum in mora, bem como a ausência de informação quanto à garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficentes.

Intimem-se.

Brazlândia, 25 de setembro de 2023 Natacha Raphaella Monteiro Naves Cocota Juíza de Direito Substituta
25/09/2023 19:46

Recebidos os autos
25/09/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 19:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2023 14:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
08/09/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
06/09/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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