29/03/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 17:56

Recebidos os autos
06/03/2025 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
06/02/2025 21:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/02/2025 21:18

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA QNM 03 CONJUNTO A LOTE 06 em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de C3 ARQUITETURA E COPIADORA EIRELI - ME em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de PJBANK PAGAMENTOS S.A. em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de SUPERLOGICA TECNOLOGIAS S.A. em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MENDES MUNDIM em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

II – DISPOSITIVO Por todo o exposto, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deferida ao autor e as preliminares arguidas de ilegitimidade ativa e passiva, conforme arguidas pelas rés.

Declaro extintos, sem resolução do mérito, os pedidos de nulidade de negócio jurídico entre, de um lado, FRANCISCA DE SOUSA SARMENTO e, de outro lado, VIP CONTABILIDADE E GESTÃO CONDOMINIAL, PJBANK PAGAMENTOS S/A e C3 ARQUITETURA; de condenação das requeridas em reparação de danos; e de destituição de FRANCISCA DE SOUSA SARMENTO do cargo de síndica, o que faço nos termos do art. 330, inciso I e § 1º, inciso IV, do CPC.

No mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido de prestação de contas formulado por PAULO ROBERTO MENDES MUNDIM em desfavor das rés.

Em consequência, condeno-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

Mantenho sob suspensão a exigência dessas verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão gratuidade de justiça que lhe foi deferida.

Publique-se e intimem-se.

Sentença datada, registrada e assinada eletronicamente conforme certificação eletrônica, com a qual fica parcialmente resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.
12/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:11

Recebidos os autos
12/12/2024 09:11

Julgado improcedente o pedido
08/08/2024 02:31

Decorrido prazo de PJBANK PAGAMENTOS S.A. em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUSA SARMENTO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:31

Decorrido prazo de C3 ARQUITETURA E COPIADORA EIRELI - ME em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:31

Decorrido prazo de VIP GESTAO CONTABIL CONDOMINIAL LTDA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:31

Decorrido prazo de SUPERLOGICA TECNOLOGIAS S.A. em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA QNM 03 CONJUNTO A LOTE 06 em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MENDES MUNDIM em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:30

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/07/2024 14:21

Recebidos os autos
29/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA QNM 03 CONJUNTO A LOTE 06 em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de C3 ARQUITETURA E COPIADORA EIRELI - ME em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:46

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:00

Intimação

*Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
26/06/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:18

Recebidos os autos
26/06/2024 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/06/2024 05:24

Decorrido prazo de SUPERLOGICA TECNOLOGIAS S.A. em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:44

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 10:24

Recebidos os autos
14/06/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 03:14

Publicado Intimação em 10/06/2024.
14/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/06/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:18

Recebidos os autos
06/06/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/06/2024 19:39

Juntada de Petição de impugnação
23/05/2024 02:47

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 10:54

Recebidos os autos
21/05/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/05/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:29

Decorrido prazo de SUPERLOGICA TECNOLOGIAS S.A. em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:37

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 08/05/2024.
07/05/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:53

Recebidos os autos
03/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:30

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:40

Recebidos os autos
26/04/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/04/2024.
28/03/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729792-74.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: PAULO ROBERTO MENDES MUNDIM REQUERIDO: FRANCISCA DE SOUSA SARMENTO, VIP GESTAO CONTABIL CONDOMINIAL LTDA, SUPERLOGICA TECNOLOGIAS S.A., PJBANK PAGAMENTOS S.A., C3 ARQUITETURA E COPIADORA EIRELI - ME, CONDOMINIO DA QNM 03 CONJUNTO A LOTE 06 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com fulcro no art. 329, I, CPC, indefiro o pedido de id 188313769, de inclusão de terceiros estranhos ao feito no polo ativo da demanda.

Por mais que não tenha tido alteração do pedido ou da causa de pedir, a inclusão de novos autores enseja reabertura de prazos para contestação, visto que algum dos réus pode possuir exceção pessoal contra algum dos novos autores, por exemplo, dentre outras causas que conflitam com os princípios da celeridade e da segurança jurídica.

De toda forma, referidos terceiros podem pleitear demanda própria, sem prejuízo.

Intimem-se por intermédio do autor, visto possuírem a mesma advogada.

Por fim, intime-se o autor para que atenda à certidão de id187325402 em até 15 dias.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
24/03/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:32

Recebidos os autos
22/03/2024 16:31

Indeferido o pedido de PAULO ROBERTO MENDES MUNDIM - CPF: *26.***.*30-91 (REQUERENTE)
21/03/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/03/2024 03:42

Decorrido prazo de PJBANK PAGAMENTOS S.A. em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:42

Decorrido prazo de C3 ARQUITETURA E COPIADORA EIRELI - ME em 19/03/2024 23:59.
11/03/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:17

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:35

Recebidos os autos
01/03/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/02/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:05

Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUSA SARMENTO em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 08:50

Recebidos os autos
26/02/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/02/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0729792-74.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: PAULO ROBERTO MENDES MUNDIM REQUERIDO: FRANCISCA DE SOUSA SARMENTO, VIP GESTAO CONTABIL CONDOMINIAL LTDA, SUPERLOGICA TECNOLOGIAS S.A., PJBANK PAGAMENTOS S.A., C3 ARQUITETURA E COPIADORA EIRELI - ME, CONDOMINIO DA QNM 03 CONJUNTO A LOTE 06 CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID retro retornou(ram) sem os devidos cumprimentos. "CONDOMINIO DA QNM 03 CONJUNTO A LOTE 06" Nos termos da Portaria do Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do Sr.

Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, indicando novo endereço para diligência ou requerer a citação por edital.

Advirto que transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, o processo poderá ser extinto por abandono (art. 485, III, CPC) IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
21/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 19:55

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 22:13

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 05:41

Publicado Despacho em 22/01/2024.
18/01/2024 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 15:53

Expedição de Mandado.
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729792-74.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: PAULO ROBERTO MENDES MUNDIM REQUERIDO: FRANCICA DE SOUSA SARMENTO, VIP GESTAO CONTABIL CONDOMINIAL LTDA, SUPERLOGICA TECNOLOGIAS S.A., PJBANK PAGAMENTOS S.A., C3 ARQUITETURA E COPIADORA EIRELI - ME, CONDOMINIO DA QNM 03 CONJUNTO A LOTE 06 DESPACHO Expeça-se mandado para citação da primeira ré por whatsapp. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
16/01/2024 11:25

Recebidos os autos
16/01/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0729792-74.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: PAULO ROBERTO MENDES MUNDIM REQUERIDO: FRANCICA DE SOUSA SARMENTO, VIP GESTAO CONTABIL CONDOMINIAL LTDA, SUPERLOGICA TECNOLOGIAS S.A., PJBANK PAGAMENTOS S.A., C3 ARQUITETURA E COPIADORA EIRELI - ME, CONDOMINIO DA QNM 03 CONJUNTO A LOTE 06 CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID 182824705 retornou(ram) sem os devidos cumprimentos. ( Francisca de Sousa Sarmento) Nos termos da Portaria do Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do Sr.

Oficial de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, indicando novo endereço para diligência ou requerer a citação por edital.

Advirto que transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, o processo poderá ser extinto por abandono (art. 485, III, CPC) OBS: C3 ARQUITETURA E COPIADORA EIRELI - ME - Id 176668952.

CITADO.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
11/01/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/01/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 17:59

Expedição de Mandado.
10/01/2024 17:55

Expedição de Certidão.
10/01/2024 17:50

Expedição de Certidão.
20/12/2023 18:38

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/12/2023 04:01

Decorrido prazo de VIP GESTAO CONTABIL CONDOMINIAL LTDA em 07/12/2023 23:59.
25/11/2023 03:57

Decorrido prazo de C3 ARQUITETURA E COPIADORA EIRELI - ME em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 09:26

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 13:28

Recebidos os autos
21/11/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/11/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2023 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 14:41

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 14:46

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:43

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:40

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:37

Expedição de Certidão.
06/11/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 05:18

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
03/11/2023 12:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2023 10:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/10/2023 22:42

Expedição de Mandado.
31/10/2023 22:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 22:37

Expedição de Mandado.
30/10/2023 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/10/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/10/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/10/2023 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 11:33

Expedição de Mandado.
19/10/2023 11:30

Expedição de Mandado.
19/10/2023 11:28

Expedição de Mandado.
19/10/2023 11:26

Expedição de Mandado.
19/10/2023 11:22

Expedição de Mandado.
19/10/2023 11:15

Expedição de Mandado.
02/10/2023 16:43

Recebidos os autos
02/10/2023 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2023 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/09/2023 19:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0729792-74.2023.8.07.0003 Classe: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: PAULO ROBERTO MENDES MUNDIM REQUERIDO: FRANCICA DE SOUSA SARMENTO, VIP GESTAO CONTABIL CONDOMINIAL LTDA, SUPERLOGICA TECNOLOGIAS S.A., PJBANK PAGAMENTOS S.A., C3 ARQUITETURA E COPIADORA EIRELI - ME, CONDOMINIO DA QNM 03 CONJUNTO A LOTE 06 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o disposto no art. 286, II, do CPC, as causas de qualquer natureza serão distribuídas por dependência quando, tendo sido extinto o processo sem resolução do mérito, for reiterado o pedido.

Em consulta ao andamento processual, verifica-se que houve ajuizamento anterior de ação referente ao mesmo objeto desta demanda (ação de exigir contas c/c destituição de síndico), todavia o processo anterior foi extinto, sem resolução do mérito, por indeferimento da petição inicial – Processo n. 0719912-58.2023.8.07.0003.

Observa-se que houve ampliação do polo passivo e alteração do valor da causa nesta demanda em relação à anterior, mas ambas possuem o mesmo objeto, mesmo autor e uma das rés já constava no processo anterior.

Dessa forma, considerando que o autor pretende nestes autos reiterar pedido feito anteriormente em ação que tramitou na 2ª Vara Cível desta Circunscrição Judiciária, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente feito.

Determino a imediata remessa dos autos à 2ª Vara Cível de Ceilândia, mediante as anotações e as comunicações de estilo.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/09/2023 12:29

Recebidos os autos
26/09/2023 12:29

Determinação de redistribuição por prevenção
25/09/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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