18/11/2024 11:38

Arquivado Provisoramente
18/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:07

Recebidos os autos
11/11/2024 16:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/11/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
09/11/2024 04:37

Processo Desarquivado
08/11/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:24

Arquivado Provisoramente
21/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716590-98.2021.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NAYR CONFECCOES LTDA EXECUTADO: RESTAURANTE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERIO LTDA, PATRICIA ALVES DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora manteve-se inerte.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o Cumprimento de Sentença pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora com a efetiva apresentação de bens penhoráveis, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

Determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento do cumprimento de sentença, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Para fins de lançamento no sistema de rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 15/08/2025 e o decurso do prazo prescricional em 15/08/2030.

Determino ainda a inscrição do executado em cadastros de inadimplentes.

Dou força de ofício a esta Decisão.

Ressalto que a parte interessada deverá promover a inscrição junto às entidades mantenedoras desses cadastros.

Assim, determino aos DIRETORES(AS) DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO que, no prazo de 10 (dez) dias, incluam o CPF da parte ré, RESTAURANTE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERIO LTDA(36.***.***/0001-14); PATRICIA ALVES DE ALMEIDA(*97.***.*27-15), no banco de dados das instituições de proteção ao crédito, em razão do débito reclamado nos autos desta ação, cujo valor é de R$ 16.077,44 (dezesseis mil e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).

O prazo máximo de inscrição será de 5 (cinco) anos (STJ, Súmula n. 323).

Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/08/2024 22:19

Recebidos os autos
16/08/2024 22:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/07/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de NAYR CONFECCOES LTDA em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:42

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Processo: 0716590-98.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NAYR CONFECCOES LTDA EXECUTADO: RESTAURANTE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERIO LTDA, PATRICIA ALVES DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação o prazo para pagamento voluntário.

Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, fica a parte CREDORA intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, com a inclusão da multa de 10%.

Além disso, deverá incluir os honorários da fase de cumprimento de sentença (10% sobre o valor do débito), caso o devedor não seja beneficiário da justiça gratuita.

Ceilândia-DF, Quarta-feira, 26 de Junho de 2024, às 16:35:31.
26/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
22/06/2024 04:10

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES DE ALMEIDA em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/04/2024 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:46

Publicado Despacho em 08/03/2024.
07/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716590-98.2021.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NAYR CONFECCOES LTDA EXECUTADO: RESTAURANTE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERIO LTDA, PATRICIA ALVES DE ALMEIDA DESPACHO Aguarde-se em cartório por mais 15 (quinze) dias, para cumprimento do previsto no art. 485, III, do CPC.

Caso a parte exequente permaneça inerte, intime-a pessoalmente para promover o andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC.

Por fim, sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/03/2024 22:48

Recebidos os autos
05/03/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/02/2024 03:27

Decorrido prazo de NAYR CONFECCOES LTDA em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:35

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716590-98.2021.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NAYR CONFECCOES LTDA EXECUTADO: RESTAURANTE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERIO LTDA, PATRICIA ALVES DE ALMEIDA DESPACHO A fim de esgotar as medidas ao alcance deste juízo, realizei a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOSEG e SISBAJUD (antigo Bacenjud) no intuito de localizar o endereço atualizado da parte requerida.

Assim, no prazo de 15 dias, fica o autor intimado para, nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, promover a citação e: - indicar endereço ainda não diligenciado com CEP válido; - indicar o telefone do réu, se possuir; - recolher as custas intermediárias para cada endereço pretendido, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça.

Atendida essa determinação, expeça-se mandado de citação nos endereços indicados que ainda não foram diligenciados.

Caso necessário, fica desde já autorizada a expedição de carta precatória.

Informo ao autor que não será determinado ao oficial de justiça entrar em contato com a parte ou o respectivo advogado diante da ausência de previsão legal.

Esclareço ainda que o autor deverá acompanhar a movimentação processual, considerando que não haverá intimação da expedição e distribuição do mandado.

Assim, caberá ao autor entrar em contato com o oficial de justiça para cumprimento da liminar - https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/ Caso a pesquisa não retorne novos endereços e tenham sido esgotados os meios de localização, deverá a parte requerente indicar o atual paradeiro da parte requerida (com recolhimento de custas intermediárias, se o caso) ou promover, de imediato, a citação por edital, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.

Assim, defiro, nesta última hipótese, o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, devendo ser publicado o edital na forma do art. 257, II, do CPC, com o prazo de 20 (vinte) dias e com a advertência de que será nomeado Curador Especial na hipótese de revelia.

Não recolhidas as custas intermediárias, façam-se os autos conclusos para extinção.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/01/2024 16:12

Recebidos os autos
16/01/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/12/2023 02:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 15:54

Expedição de Certidão.
26/11/2023 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/11/2023 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/11/2023 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 20:34

Recebidos os autos
06/11/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 20:34

Outras decisões
19/10/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/10/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:42

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0716590-98.2021.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NAYR CONFECCOES LTDA EXECUTADO: RESTAURANTE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERIO LTDA, PATRICIA ALVES DE ALMEIDA DESPACHO Por ora, intime-se o exequente para acostar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias; Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/09/2023 10:51

Recebidos os autos
26/09/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/09/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 17:54

Recebidos os autos
26/05/2023 17:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/05/2023 18:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/05/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 23:23

Recebidos os autos
24/04/2023 23:23

Outras decisões
31/03/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/03/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:35

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 14:48

Recebidos os autos
15/02/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/02/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
11/01/2023 23:44

Recebidos os autos
11/01/2023 23:44

Outras decisões
11/01/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/12/2022 02:34

Decorrido prazo de NAYR CONFECCOES LTDA em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 02:46

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 13:29

Recebidos os autos
09/12/2022 13:29

Outras decisões
07/12/2022 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/11/2022 17:02

Recebidos os autos
09/11/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/10/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 22:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:05

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de RESTAURANTE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERIO LTDA em 05/10/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:35

Publicado Edital em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 19:24

Expedição de Edital.
04/08/2022 18:55

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2022 23:28

Recebidos os autos
29/07/2022 23:28

Outras decisões
28/07/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/07/2022 15:49

Transitado em Julgado em 26/07/2022
14/07/2022 04:58

Decorrido prazo de NAYR CONFECCOES LTDA em 13/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2022 02:21

Publicado Despacho em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 15:30

Recebidos os autos
07/07/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/06/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Sentença em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 23:35

Recebidos os autos
03/06/2022 23:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 23:35

Julgado procedente o pedido
27/05/2022 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/05/2022 17:33

Juntada de Petição de especificação de provas
17/05/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 12:26

Juntada de Certidão
09/05/2022 16:55

Juntada de Petição de impugnação
19/04/2022 02:32

Publicado Despacho em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 17:55

Recebidos os autos
11/04/2022 17:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/04/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
08/04/2022 12:44

Juntada de Certidão
04/04/2022 17:59

Juntada de Petição de contestação
17/03/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 15:30

Expedição de Certidão.
17/03/2022 00:35

Decorrido prazo de RESTAURANTE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERIO LTDA em 16/03/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:22

Publicado Edital em 21/01/2022.
18/01/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
14/01/2022 19:35

Expedição de Edital.
14/01/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 17:17

Juntada de Certidão
09/12/2021 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 11:59

Juntada de Certidão
24/11/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 16:51

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
04/11/2021 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 00:24

Decorrido prazo de NAYR CONFECCOES LTDA em 27/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:38

Publicado Certidão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 13:17

Juntada de Certidão
05/10/2021 02:46

Publicado Despacho em 05/10/2021.
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
30/09/2021 16:27

Recebidos os autos
30/09/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
15/09/2021 20:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/08/2021 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 20:40

Expedição de Certidão.
18/08/2021 15:31

Recebidos os autos
18/08/2021 15:31

Outras decisões
13/08/2021 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
13/08/2021 11:15

Juntada de Petição de certidão
13/07/2021 23:41

Recebidos os autos
13/07/2021 23:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2021 23:41

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/07/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 23:25

Recebidos os autos
24/06/2021 23:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/06/2021 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/06/2021 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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