02/07/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0707040-51.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ARNALDO SANTOS MACIEL C E R T I D Ã O De ordem, intime-se a parte RÉ para, no prazo de 05 (cinco) dias, imprimir a certidão expedida em seu favor.

Santa Maria-DF, 30 de junho de 2025.
30/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:30

Recebidos os autos
27/06/2025 09:30

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/06/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
25/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 02:50

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 16:48

Recebidos os autos
18/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
18/06/2025 04:40

Processo Desarquivado
17/06/2025 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 12:33

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
16/07/2024 07:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:50

Recebidos os autos
11/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
08/07/2024 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:39

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:59

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:33

Transitado em Julgado em 06/06/2024
06/06/2024 17:33

Recebidos os autos
06/06/2024 17:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/06/2024 10:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
04/06/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:29

Recebidos os autos
29/05/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
23/05/2024 14:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
21/05/2024 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2024 12:50

Juntada de Certidão
21/05/2024 12:48

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:07

Expedição de Ofício.
07/05/2024 12:56

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:11

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 12:45

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:06

Recebidos os autos
09/04/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/04/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0707040-51.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ARNALDO SANTOS MACIEL CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, abro vista à(s) DEFESA(S) do(a)(s) acusado(a)(s) para que tome(em) ciência do(s) Alvará(s) expedido(s) e tomem as providências de estilo, impressão e comparecimento no depositário do valor apreendido.

BRASÍLIA/ DF, 29 de janeiro de 2024.

LAISE BUENO AZEVEDO Servidor Geral
29/01/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:59

Expedição de Ofício.
29/01/2024 14:54

Transitado em Julgado em 26/01/2024
29/01/2024 14:39

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:01

Expedição de Alvará.
26/01/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 13:19

Recebidos os autos
26/01/2024 13:19

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/01/2024 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
25/01/2024 02:44

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para desclassificar a conduta do art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006, atribuída a ARNALDO SANTOS MACIEL, para o crime do art. 28, caput, da Lei n. 11.343/2006.Considerando que ARNALDO SANTOS MACIEL não possui condenações anteriores em sua folha de antecedentes penais, em tese faz jus ao instituto da transação penal.

Desse modo, determino a remessa a um dos juizados especiais criminais de Santa Maria/DF para aplicação do instituto (Acórdão 1664044, 07258781320208070001, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 9/2/2023, publicado no DJE: 28/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada).Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
23/01/2024 14:34

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 18:03

Expedição de Mandado.
22/01/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:10

Recebidos os autos
22/01/2024 16:10

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2023 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
06/12/2023 15:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 14:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/12/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:40

Juntada de Certidão
05/12/2023 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 12:24

Juntada de Certidão
22/11/2023 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 13:34

Juntada de Certidão
22/11/2023 13:00

Expedição de Mandado.
22/11/2023 12:53

Juntada de Certidão
22/11/2023 12:49

Expedição de Ofício.
22/11/2023 12:46

Expedição de Mandado.
22/11/2023 12:39

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 19:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 14:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/10/2023 18:26

Recebidos os autos
11/10/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/10/2023 17:16

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 13:09

Expedição de Mandado.
03/10/2023 12:55

Juntada de Certidão
03/10/2023 12:45

Expedição de Ofício.
03/10/2023 12:38

Expedição de Mandado.
02/10/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Entorpecentes do DF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Processo n.º 0707040-51.2022.8.07.0001 Número do processo: 0707040-51.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ARNALDO SANTOS MACIEL CERTIDÃO - CONVERSÃO EM AUDIÊNCIA PRESENCIAL De ordem da MMª.

Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes, cientifico as partes que a audiência destes autos designada para o dia Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: 5ª VEDF Data: 16/10/2023 Hora: 14:20 será realizada DE FORMA PRESENCIAL conforme as disposições da Instrução nº 1 de 04 de janeiro de 2023-TJDFT na sala de audiências desta 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal (Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala C, 4º andar, sala 431, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900).

ATENÇÃO: EM CASO DE DÚVIDA, ENTRE EM CONTATO COM A VARA POR MEIO DO WHATSAPP: (61) 3103-6903.

SUSANA SOUZA OLIVEIRA Servidor Geral
27/09/2023 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:20

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 20:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 14:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/06/2022 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 09:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 17:06

Expedição de Ofício.
24/05/2022 15:13

Recebidos os autos
24/05/2022 15:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/05/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/05/2022 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2022 18:28

Expedição de Mandado.
05/05/2022 04:45

Recebidos os autos
05/05/2022 04:45

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/05/2022 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 10:59

Recebidos os autos
03/05/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
02/05/2022 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2022 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2022 07:22

Juntada de Certidão
22/04/2022 14:01

Expedição de Mandado.
22/04/2022 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 15:17

Juntada de Certidão
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 03:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 03:44

Expedição de Ofício.
22/03/2022 03:35

Expedição de Mandado.
17/03/2022 15:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
15/03/2022 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2022 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 08:26

Recebidos os autos
10/03/2022 08:26

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/03/2022 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 13:11

Juntada de Certidão
07/03/2022 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
07/03/2022 10:38

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/03/2022 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2022 17:46

Expedição de Alvará de Soltura .
05/03/2022 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2022 12:18

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
05/03/2022 12:18

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
05/03/2022 12:18

Homologada a Prisão em Flagrante
05/03/2022 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2022 19:44

Juntada de Certidão
04/03/2022 14:39

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
04/03/2022 10:59

Juntada de laudo
03/03/2022 18:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/03/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
03/03/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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