19/08/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 17:57

Recebidos os autos
18/08/2025 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
15/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2025 12:18

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS em 03/06/2025 23:59.
19/05/2025 13:19

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:19

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2025 02:42

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730010-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS EXECUTADO: HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA SENTENÇA Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme manifestação do credor em id. 234961038.

Tendo em vista que a parte executada obteve a extinção total da dívida por composição com a parte exequente, com fundamento no art. 924, inciso III, do CPC, declaro extinta a execução.

Honorários e custas processuais já incluídos na avença.

Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará de transferência dos valores depositados em Juízo - R$ 103.933,28 + acréscimos legais - em favor da parte exequente, cujos dados bancários seguem: Aluízio Geraldo Craveiro Ramos, inscrito no CPF/MF sob o nº *56.***.*85-34, Conta Corrente 00075-2, Agência 7815, Banco Itaú, PIX/CPF *56.***.*85-34 (cláusula 3 do acordo de id. 234961038).

Desconstitua(m)-se eventual(ais) penhora(s) e/ou indisponibilidade(s) ainda vigentes sobre o patrimônio da parte executada.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
08/05/2025 19:32

Recebidos os autos
08/05/2025 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 19:50

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
07/05/2025 19:37

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
23/04/2025 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/06/2024 04:08

Decorrido prazo de ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:08

Decorrido prazo de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 10:16

Recebidos os autos
22/05/2024 10:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1255
22/05/2024 10:16

Declarada a Remição
22/05/2024 10:16

Embargos de declaração não acolhidos
22/03/2024 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/03/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730010-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS EXECUTADO: HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA CERTIDÃO De ordem, nos termos do que dispõe o art. 1023, § 2º do CPC, fica intimada a parte EXEQUENTE, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/03/2024 17:39

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730010-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS EXECUTADO: HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento provisório de sentença para fins de execução de honorários sucumbenciais arbitrados pelo Egrégio TJDFT, em sede de recurso de apelação nos embargos à execução nº 0703447-82.2020.8.07.0001, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa (acórdão de id. 165875616), majorado em 5% após decisão em sede de REsp, conforme id. 165875617.

Intimado, o executado efetuou o depósito do valor que entende devido (R$ 103.457,36), conforme comprovante de id. 176001824, bem como apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando possível excesso de execução no id. 176001806.

Cálculos juntados no corpo da impugnação.

No id. 178842121, o exequente rechaçou a alegação de excesso, pugnando pelo levantamento da quantia incontroversa, além de oferecer um veículo em garantia para fins de levantamento dos valores.

DECIDO.

Da análise das manifestações interpostas, verifica-se que as partes controvertem sobre a incidência de juros moratórios no débito objeto do cumprimento provisório de sentença.

De acordo com o E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: "a atualização monetária e os juros legais são acessórios da condenação principal e, por esse motivo, mesmo que omisso o pedido inicial, a sua inclusão ou alteração não configura julgamento extra ou ultra petita, ainda que a reparação tenha ocorrido na via administrativa." (0729187-47.2017.8.07.0001, Relator Desembargador Sandoval Oliveira, 2ª Turma Cível, Acórdão 1.103.127, DJE de 20.06.2018, sem página cadastrada, destaques).

Nesse sentido, a incidência de juros e correção monetária é consectário lógico, não havendo, portanto, necessidade de correção dos cálculos apresentados pelo exequente.

Conforme se verifica da planilha apresentada pelo executado (id. 176001806), a parte devedora deixou de acrescer juros aos cálculos de atualização do valor da causa, cujo campo foi preenchido pelo executado com "0,00%".

A atualização do valor da causa, para fins de cálculos da verba sucumbencial, passa pela incidência de juros e correção monetária legais desde o ajuizamento da ação que ensejou a sucumbência.

Coisa diversa é a incidência de encargos moratórios após a intimação do devedor e não pagamento voluntário da verba sucumbencial, em sede de cumprimento de sentença, conforme preconiza o § 2º do art. 520 do CPC.

Do exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente e rejeito a impugnação.

Concedo o prazo de 15 dias para o executado proceder ao depósito do valor remanescente do débito, com as atualizações e encargos inerentes, nos termos do § 2º do art. 523 do CPC, sob pena de adoção de medidas constritivas pelo Juízo.

No mesmo prazo, manifeste-se, também, sobre o bem ofertado em garantia pelo exequente (id. 178842124) para fins de levantamento da quantia incontroversa depositada em Juízo, requerendo o que lhe aprouver.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/02/2024 11:24

Recebidos os autos
28/02/2024 11:24

Indeferido o pedido de HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - CPF: *93.***.*95-34 (EXECUTADO)
22/11/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/11/2023 16:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 07:07

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0730010-11.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS EXECUTADO: HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA DECISÃO Acolho a emenda retro.

Porque preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 520 do novo Código de Processo Civil, defiro o cumprimento provisório de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa.

Ressalte-se que, de acordo com o art. 520, I, do CPC, se a sentença for reformada, o exequente é o responsável a reparar os danos que o executado eventualmente haja sofrido.

Com a publicação desta, fica a parte ré intimada cumprir depositar voluntariamente o valor da obrigação de pagar contida na sentença retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários sucumbenciais, ambos no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Realizado o depósito, intime-se o exequente a prestar caução idônea e suficiente (art. 520, inc.

IV, do CPC).

Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação, se houver quaisquer dos fundamentos previstos no art. 525, §1º, c.c. art. 520, §1º, ambos do CPC. À Secretaria: 1.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.

Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, certifique-se o decurso do prazo e, na forma do art. 513, caput, c.c. art. 835, inc.

I e §1º, c/c art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD e, em caso positivo, intime-se a parte devedora quanto à constrição, para eventual impugnação à penhora.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/09/2023 10:17

Recebidos os autos
28/09/2023 10:17

Recebida a emenda à inicial
08/09/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
06/09/2023 14:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
23/08/2023 21:44

Recebidos os autos
23/08/2023 21:44

Determinada a emenda à inicial
07/08/2023 22:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
19/07/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
19/07/2023 17:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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