19/09/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 13:01

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA FONSECA NETO em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703577-50.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE PEREIRA DA FONSECA NETO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença em que houve determinação judicial de expedição de requisitórios.

O Distrito Federal realizou o pagamento dos requisitórios, conforme certificado em ID 205570040, inclusive foi expedido o alvará em ID 205471741.

Breve o relatório, DECIDO.

Uma das formas de extinção da obrigação é o pagamento.

No caso dos autos, o pagamento foi feito pelo executado e não impugnado pela parte exequente, motivo pelo qual reconheço o cumprimento da obrigação.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Ao CJU para adotar as diligências pertinentes.

Após, sem novos requerimentos, arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 12:09:56.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
29/07/2024 15:22

Recebidos os autos
29/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2024 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/07/2024 21:35

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:31

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:31

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0703577-50.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE PEREIRA DA FONSECA NETO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 09:47:02.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
15/07/2024 09:50

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 24/06/2024.
25/06/2024 12:00

Processo Desarquivado
25/06/2024 04:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
11/04/2024 14:18

Arquivado Provisoramente
11/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:51

Expedição de Ofício.
10/04/2024 19:51

Expedição de Ofício.
05/04/2024 07:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e JOSE PEREIRA DA FONSECA NETO - CPF: *21.***.*93-53 (EXEQUENTE) em 04/04/2024.
05/04/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
09/03/2024 04:08

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA FONSECA NETO em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 02:59

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 23:58

Recebidos os autos
07/02/2024 23:58

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/02/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/02/2024 11:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 05/02/2024.
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
10/01/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 20:38

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:24

Recebidos os autos
11/12/2023 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/12/2023 08:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
10/11/2023 03:56

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA FONSECA NETO em 09/11/2023 23:59.
03/11/2023 17:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2023 03:02

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:45

Recebidos os autos
10/10/2023 16:45

Outras decisões
10/10/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/10/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

Nada a prover em relação ao pedido de ID 170862398, devendo ser aguardada a comunicação oficial da ocorrência do trânsito em julgado do AGI nº 0721951-71.2022.8.07.0000 para fins de remessa à Contadoria Judicial.

Com a juntada do v. acórdão proferido no bojo do aludido agravo de instrumento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do valor do crédito, observando-se os parâmetros estabelecidos pela instância ad quem, caso a decisão recorrida tenha sido reformada.

Com os cálculos, intimem-se as Partes para ciência e manifestação.

Prazo: Cinco dias.

Após, tornem-se os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito I
28/09/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:04

Recebidos os autos
28/09/2023 16:04

Indeferido o pedido de JOSE PEREIRA DA FONSECA NETO - CPF: *21.***.*93-53 (EXEQUENTE)
27/09/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/09/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:09

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 18:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2023 15:58

Recebidos os autos
24/08/2023 15:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/08/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/08/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:02

Recebidos os autos
31/07/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/07/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 04:05

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA FONSECA NETO em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 00:34

Recebidos os autos
09/01/2023 00:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/12/2022 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/12/2022 14:19

Juntada de Certidão
19/12/2022 18:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2022 02:59

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA FONSECA NETO em 06/12/2022 23:59.
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:21

Recebidos os autos
07/11/2022 15:21

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
04/11/2022 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/11/2022 10:04

Juntada de Certidão
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 01:20

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 01:20

Expedição de Certidão.
20/09/2022 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:51

Recebidos os autos
08/09/2022 17:51

Outras decisões
04/09/2022 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/09/2022 21:10

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:42

Juntada de Certidão
09/08/2022 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:41

Recebidos os autos
21/07/2022 14:41

Decisão interlocutória - deferimento
21/07/2022 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/07/2022 11:28

Juntada de Certidão
20/07/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:42

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA FONSECA NETO em 19/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:46

Juntada de Certidão
28/06/2022 17:57

Recebidos os autos
28/06/2022 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA FONSECA NETO em 20/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/05/2022 12:36

Expedição de Certidão.
25/05/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 16:48

Recebidos os autos
24/05/2022 16:48

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/05/2022 17:04

Juntada de Petição de réplica
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 12:50

Juntada de Certidão
14/04/2022 17:32

Juntada de Petição de impugnação
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
30/03/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 12:44

Recebidos os autos
30/03/2022 12:44

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/03/2022 12:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/03/2022 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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