28/02/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 13:52

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736443-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: JONATHAN DA SILVA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O autor pede a homologação de acordo firmado entre as partes (ID n. 187406601). 2.

Ocorre que o feito foi extinto pela sentença de ID n. 173316640, em razão do não recolhimento das custas iniciais.

Deste modo, não houve sequer citação da parte executada.

O autor também não recolheu as custas finais (ID n. 177541158). 3.

Ante o exposto, indefiro o requerimento.

Tornem os autos ao arquivo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. is
26/02/2024 18:37

Recebidos os autos
26/02/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:37

Determinado o arquivamento
26/02/2024 18:37

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (AUTOR)
22/02/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/02/2024 12:19

Processo Desarquivado
22/02/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:02

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 12:01

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:13

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:45

Recebidos os autos
26/10/2023 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
25/10/2023 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/10/2023 14:08

Transitado em Julgado em 20/10/2023
25/10/2023 03:39

Decorrido prazo de JONATHAN DA SILVA COSTA em 24/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:47

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736443-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: JONATHAN DA SILVA COSTA SENTENÇA 1.

Nos presentes autos, a parte autora, intimada a efetuar o recolhimento das custas iniciais (ID n. 170528822), quedou-se inerte (ID n. 173227776). 2.

Conforme preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil, a inércia imputada à parte autora impõe o cancelamento da distribuição. 3.

Por outro lado, o recolhimento das custas iniciais é pressuposto de validade objetivo intrínseco, pois associado à marcha processual, sem o que a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida de rigor. 4.

Em outras palavras, a extinção do processo sem resolução do mérito é decorrência lógica do cancelamento da distribuição ante a ausência do devido recolhimento das custas iniciais, conforme os arts. 290 e 485, IV, ambos do CPC (Acórdão 1650658, 07140988720228070007, Relator: Sandra Reves, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 7/12/2022, publicado no DJE: 23/1/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 5.

Frise-se, ainda, para fins de assegurar à parte autora o regular exercício de eventual pretensão recursal, que o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (NERY JUNIOR, Nelson, NERY, Rosa Maria de Andrade.

Código de Processo Civil Comentado. 6. ed. [livro eletrônico].

São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022). 6.

Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro nos artigos 290 e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem conhecimento do mérito, nos termos do artigo 485, I e IV, do mesmo Diploma Legal. 7.

Custas pela parte autora.

Sem honorários. 8.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente.

E
27/09/2023 12:57

Recebidos os autos
27/09/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:57

Indeferida a petição inicial
26/09/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
26/09/2023 13:24

Expedição de Certidão.
26/09/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/09/2023 23:59.
31/08/2023 15:44

Recebidos os autos
31/08/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:44

Determinada a emenda à inicial
31/08/2023 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
31/08/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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