07/11/2023 14:13

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 14:13

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:12

Transitado em Julgado em 03/11/2023
07/11/2023 14:11

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:02

Juntada de Certidão
03/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 03/11/2023.
01/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 16:26

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:53

Expedição de Alvará.
30/10/2023 15:53

Recebidos os autos
30/10/2023 15:07

Juntada de Certidão
30/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 08:05

Recebidos os autos
28/10/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
27/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:50

Recebidos os autos
26/10/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
24/10/2023 14:19

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:17

Transitado em Julgado em 23/10/2023
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA ARAUJO JUNIOR em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de RAYLDA PEREIRA NOLETO em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 28/09/2023.
28/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

AÇÃO RESCISÓRIA.

VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA.

ART. 85, CPC.

CONDENAÇÃO INDEVIDA DA PARTE AUTORA A SUPORTAR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

ERRO DE FATO MANIFESTO.

IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE À PARTE VENCEDORA NA DEMANDA, QUANDO DEVERIA SÊ-LO À PARTE VENCIDA.

PRETENSÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE. 1.

A inobservância ao comando expresso no art. 85, caput, do CPC, autoriza o julgamento de procedência da pretensão rescisória, a teor dos incisos V e VIII do artigo 966 do Código de Processo Civil, porquanto inequívocos os elementos de convicção a demonstrar que o autor, vencedor na demanda, foi condenado a suportar os ônus da sucumbência. 2.

Imperativa a desconstituição de pronunciamento judicial no capítulo em que, fundados em erro de fato verificável ao exame dos autos, a sentença e o acórdão rescindendos efetivamente admitiram como ocorrida situação inexistente – a improcedência dos pedidos deduzidos na peça vestibular pelo autor - e o condenaram a arcar com o pagamentos das verbas de sucumbência, embora tenha sido ele o vencedor da demanda.

Tratando-se de imputação a ser feita somente à parte que perder a demanda, manifesta está a ocorrência de mácula que leva a flagrante violação de regra posta no art. 85, caput, do CPC. 3.

Pretensão rescisória julgada procedente.
19/09/2023 18:13

Julgado procedente o pedido
19/09/2023 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2023 15:30

Recebidos os autos
15/02/2023 00:06

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA MAIA em 14/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:10

Publicado Despacho em 07/02/2023.
07/02/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
06/02/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 16:55

Recebidos os autos
03/02/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 15:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
01/12/2022 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
01/12/2022 13:14

Juntada de Certidão
01/12/2022 00:06

Decorrido prazo de RAYLDA PEREIRA NOLETO em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA ARAUJO JUNIOR em 30/11/2022 23:59.
08/11/2022 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 00:06

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA MAIA em 28/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 00:05

Publicado Certidão em 21/09/2022.
21/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 16:20

Expedição de Mandado.
20/09/2022 16:17

Expedição de Mandado.
20/09/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 14:51

Juntada de Certidão
19/09/2022 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2022 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 12:27

Expedição de Mandado.
05/09/2022 11:09

Recebidos os autos
05/09/2022 11:09

Outras Decisões
20/08/2022 00:09

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA MAIA em 19/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 19:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
21/07/2022 00:05

Publicado Despacho em 21/07/2022.
20/07/2022 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
20/07/2022 13:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 18:35

Recebidos os autos
18/07/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2022 10:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
16/07/2022 10:00

Recebidos os autos
28/06/2022 00:23

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA MAIA em 27/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 04:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
02/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 02/06/2022.
02/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
01/06/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 09:48

Recebidos os autos
31/05/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 17:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
10/05/2022 17:20

Recebidos os autos
23/04/2022 15:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
18/04/2022 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
18/04/2022 14:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/04/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/04/2022 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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