02/09/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:33

Recebidos os autos
08/08/2024 16:33

Determinado o arquivamento
08/08/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
08/08/2024 14:46

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/07/2024 17:34

Transitado em Julgado em 23/07/2024
25/07/2024 02:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:50

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 23:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 23:41

Expedição de Mandado.
12/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:19

Juntada de termo
11/07/2024 17:07

Recebidos os autos
11/07/2024 17:07

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/07/2024 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
11/07/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/06/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 16:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/12/2023 17:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/10/2023 16:53

Juntada de Certidão
11/10/2023 18:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
09/10/2023 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2023 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0706849-76.2022.8.07.0010 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Falsidade ideológica (3533) Requerente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Requerido: AUTOR EM APURACAO DECISÃO Após compulsar detidamente os autos, em especial os termos do acordo de não persecução penal celebrado entre as partes, verifico a presença dos requisitos legais estabelecidos no art. 28-A do Código de Processo Penal e, em especial, ser socialmente recomendável e suficiente a medida proposta para a prevenção e repressão do crime.

O requerido, devidamente acompanhado da sua defesa técnica, declarou livremente e sem vícios aparentes aceitar as condições propostas pelo representante do Ministério Público a título de acordo de não persecução penal (ID 173214507).

Esclareço que em razão das cautelas impostas pela pandemia e da retomada gradual da prática dos atos presenciais não será realizada audiência para a homologação do acordo de não persecução penal, mormente porquanto a ratificação do termo celebrado entre as partes por meio da presente decisão não ensejará qualquer prejuízo processual.

Portanto, homologo o acordo de não persecução penal celebrado entre as partes para que produza os respectivos efeitos legais.

Aguarde-se, pois, o cumprimento integral das condições assumidas, devendo ser baixado o nome do requerido dos registros processuais.

Intime-se o representante do Ministério Público para indicar a instituição na qual o requerido prestará as horas de serviços à comunidade, bem como para acompanhar o cumprimento das demais condições estabelecidas.

Santa Maria/DF, Terça-feira, 26 de Setembro de 2023 17:26:55.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
26/09/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:02

Recebidos os autos
26/09/2023 18:02

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/09/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
26/09/2023 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
22/08/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:04

Recebidos os autos
22/08/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
22/08/2023 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:02

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/07/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 01:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
22/06/2023 13:29

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/05/2023 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
28/03/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
17/03/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 12:33

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/03/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:31

Juntada de Certidão
14/03/2023 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2023 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2023 23:59.
09/01/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:25

Juntada de Certidão
28/07/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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