08/07/2025 21:15

Arquivado Provisoramente
08/07/2025 21:15

Expedição de Certidão.
08/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0736730-62.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: MERCADO E ACOUGUE SAO FRANCISCO LTDA - ME, JOGEANE MELO RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição, id. 240032401.

Requereu a parte credora diligências.

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED Requer a parte exequente a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, que mantém o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, para que informe a atual situação cadastral dos Executados.

O dever de cooperação entre os sujeitos do processo previsto no Código de Processo Civil não implica a substituição do ônus do credor de promover diligências para localização de bens do devedor para satisfação do crédito.

Este juízo já deferiu todas as consultas a sua disposição para localização de bens expropriáveis dos devedores e sendo os resultados infrutíferos.

Dessa forma, não se justifica o deferimento de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego para buscar informações acerca de eventual relação de emprego do destinatário.

Dessa forma, não cabe ao Judiciário ser compelido a suportar um ônus que cabe ao credor no sentido de engendrar esforços para indicar bens dos devedores passíveis de penhora.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO MONITÓRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ENVIO DE OFÍCIO AO CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED.

MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA.

EFETIVIDADE NÃO COMPROVADA.

INDEFERIMENTO.

AGRAVO IMPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV, do CPC). 2.

Ao deferir as consultas aos sistemas conveniados que estão a sua disposição - Bacenjud, Renajud, eRIDF e Infojud -, o juiz age de forma diligente e cooperativa em todos os pedidos da credora. 3.

No caso, restou infrutífera a pesquisa no Infojud e não há elementos nos autos que evidenciem que o devedor exerce atividade remunerada. 3.1.

Assim, a expedição de ofício à CAGED se revela inócua, pois carece de efetividade. 4.

Agravo de instrumento conhecido e improvido.

Decisão mantida. (Acórdão 1254718, 07239437220198070000, Relator: ROBERTO FREITAS, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 3/6/2020, publicado no PJe: 17/6/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Sistema CCJUD.

Tal consulta independente de intervenção judicial e, portanto, pode ser realizada pela parte credora.

Como o credor não apresentou bens passíveis de penhora, tornem os autos ao arquivo, conforme decisão última (id. 238690483).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
04/07/2025 19:24

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:30

Recebidos os autos
04/07/2025 17:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/07/2025 17:30

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
18/06/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/06/2025 18:55

Processo Desarquivado
18/06/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 19:07

Arquivado Provisoramente
17/06/2025 19:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:24

Recebidos os autos
12/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/03/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/03/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:11

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 27/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 16:04

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:42

Recebidos os autos
25/02/2025 14:42

Outras decisões
07/02/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/02/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:56

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:47

Recebidos os autos
15/01/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:47

Outras decisões
09/01/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/11/2024 18:55

Juntada de Certidão
19/11/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:07

Recebidos os autos
19/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:07

Outras decisões
11/11/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/11/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:55

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:54

Recebidos os autos
16/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:54

Outras decisões
12/07/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
11/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:29

Juntada de Petição de especificação de provas
05/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:51

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:47

Decorrido prazo de JOGEANE MELO RIBEIRO em 17/06/2024 23:59.
10/04/2024 02:36

Publicado Edital em 10/04/2024.
09/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRAZO: 30 DIAS Número do processo: 0736730-62.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: MERCADO E ACOUGUE SAO FRANCISCO LTDA - ME Objeto: Citação de JOGEANE MELO RIBEIRO - CPF: *74.***.*67-91, o qual se encontra em local incerto e não sabido.

O Dr.

ARILSON RAMOS DE ARAÚJO, Juiz de Direito da 14ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA JOGEANE MELO RIBEIRO - CPF: *74.***.*67-91, com o prazo de 30 (trinta) dias úteis, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a fim de que responda ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 604, 6º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, Bras[ilia-DF - CEP: 70094-900.

O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

A executada fica desde já ciente de que, caso queira exercer seu direito de defesa, deverá constituir, com a devida antecedência, advogado.

Caso não tenha condições de constitui-lo, deverá procurar Defensor Público.

Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC.

Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed.

Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa, Bl.

B, ala B, sala 604 - Brasília/DF.

Tudo conforme decisão de ID 188331458.

E, para que este chegue ao conhecimento da interessada, e, ainda, para que no futuro não possa alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

Fernanda Danielle Souza Rodrigues Viana Diretora de Secretaria *documento assinado eletronicamente
07/04/2024 09:23

Expedição de Edital.
12/03/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2024 15:04

Recebidos os autos
12/03/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:04

Outras decisões
16/02/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/02/2024 04:22

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 15/02/2024 23:59.
19/12/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:02

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:43

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 14:57

Recebidos os autos
18/12/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:57

Outras decisões
27/11/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/11/2023 03:27

Decorrido prazo de MERCADO E ACOUGUE SAO FRANCISCO LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.
28/09/2023 02:34

Publicado Edital em 28/09/2023.
27/09/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Quarta Vara Cível de Brasília 7º andar do Fórum.

Bloco B, ala B, sala 714.

CEP: 70094900.

BRASÍLIA-DF Telefone: 3103-7314 Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE INTIMAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO: 20 DIAS O Dr.

LUCIANO DOS SANTOS MENDES, MM Juiz de Direito Substituto em exercício pleno na 14ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0736730-62.2021.8.07.0001, movida por EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A, CNPJ: 01.612.795/001-51, contra EXECUTADO: MERCADO E ACOUGUE SAO FRANCISCO LTDA - ME, CNPJ: 18.301.021/001-02 sendo o presente para INTIMAR MERCADO E ACOUGUE SAO FRANCISCO LTDA - ME, CNPJ: 18.301.021/001-02, para pagar voluntariamente a quantia de R$ 9.949,48 nove mil e novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, § 1º do CPC.

Fica cientificado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de impugnação.

O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado.

Caso não tenha(m) condições de constitui-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.

Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC.

Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed.

Fórum Des.

Milton Sebastião Barbosa, Bl.B, ala B, sala 714 - Brasília/DF.

Tudo conforme decisão de ID 172636689.

E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei. *documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2023 18:55

Expedição de Edital.
22/09/2023 14:06

Recebidos os autos
22/09/2023 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:53

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:22

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 25/08/2023 23:59.
08/08/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:00

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 15:13

Expedição de Mandado.
27/07/2023 15:08

Expedição de Certidão.
27/07/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 15:55

Expedição de Mandado.
03/07/2023 22:38

Recebidos os autos
03/07/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 22:38

Deferido em parte o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
23/06/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/06/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:46

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2023 18:25

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:33

Juntada de Certidão
03/05/2023 13:32

Expedição de Mandado.
28/04/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:36

Expedição de Certidão.
21/04/2023 08:08

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/04/2023 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 14:41

Expedição de Mandado.
01/04/2023 15:32

Recebidos os autos
01/04/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 15:32

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
21/03/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/03/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:04

Recebidos os autos
17/03/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:04

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
14/03/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/03/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 11:07

Recebidos os autos
16/02/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:07

Outras decisões
14/02/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/02/2023 03:38

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 13/02/2023 23:59.
29/12/2022 21:51

Recebidos os autos
29/12/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 21:51

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/12/2022 11:50

Processo Desarquivado
07/12/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 13:03

Arquivado Provisoramente
29/11/2022 13:03

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:05

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2022 22:06

Recebidos os autos
25/11/2022 22:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 22:06

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
24/11/2022 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/11/2022 07:44

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 23/11/2022 23:59.
11/11/2022 17:19

Juntada de Certidão
07/11/2022 23:04

Recebidos os autos
07/11/2022 23:04

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 23:04

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/10/2022 19:42

Recebidos os autos
23/10/2022 19:42

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 20/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/10/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:43

Juntada de Certidão
11/10/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:11

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de MERCADO E ACOUGUE SAO FRANCISCO LTDA - ME em 10/10/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:19

Publicado Edital em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 18:43

Expedição de Edital.
16/08/2022 17:09

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2022 00:33

Recebidos os autos
16/08/2022 00:33

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/08/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 22:44

Recebidos os autos
10/08/2022 22:44

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 22:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/08/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/08/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 09:45

Transitado em Julgado em 16/07/2022
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 22/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 15:27

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 11:08

Recebidos os autos
30/05/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 11:08

Julgado procedente o pedido
23/05/2022 09:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/05/2022 10:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2022 23:43

Recebidos os autos
17/05/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 23:43

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/05/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 12:10

Recebidos os autos
05/05/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 12:10

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2022 00:37

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 04/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 19:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/05/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 22:08

Recebidos os autos
18/04/2022 22:08

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 22:08

Decisão interlocutória - recebido
18/04/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
14/04/2022 18:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 13:13

Expedição de Certidão.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de MERCADO E ACOUGUE SAO FRANCISCO LTDA - ME em 07/04/2022 23:59:59.
14/02/2022 00:29

Publicado Edital em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 18:21

Expedição de Edital.
09/02/2022 16:27

Recebidos os autos
09/02/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 16:27

Decisão interlocutória - deferimento
09/02/2022 16:04

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 08/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
07/02/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 12:12

Expedição de Certidão.
28/01/2022 02:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2022 02:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021 13:33

Expedição de Mandado.
16/12/2021 19:15

Recebidos os autos
16/12/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 19:15

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2021 00:22

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 15/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/12/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 15:40

Recebidos os autos
07/12/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 15:40

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2021 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
01/12/2021 16:29

Recebidos os autos
01/12/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 16:29

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 10:50

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de MERCADO E ACOUGUE SAO FRANCISCO LTDA - ME em 30/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/11/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 12:25

Expedição de Certidão.
21/11/2021 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 12/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 18:56

Expedição de Mandado.
08/11/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 14:30

Expedição de Certidão.
03/11/2021 16:44

Recebidos os autos
03/11/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 16:44

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2021 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/10/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 18:14

Recebidos os autos
20/10/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 18:14

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2021 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
19/10/2021 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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