19/12/2024 13:48

Juntada de Certidão
05/07/2024 04:43

Decorrido prazo de DANIELA IBANHEZ KROHN em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:06

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:44

Recebidos os autos
25/06/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
25/06/2024 14:44

Embargos de declaração não acolhidos
07/06/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:27

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:26

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/06/2024 23:59.
21/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:18

Expedição de Certidão.
20/05/2024 23:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:52

Recebidos os autos
09/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:52

Indeferido o pedido de DANIELA IBANHEZ KROHN - CPF: *83.***.*00-25 (REQUERENTE)
09/05/2024 14:52

Deferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (REQUERIDO).
24/04/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/04/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:18

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724378-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANIELA IBANHEZ KROHN REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em sede de saneamento e organização do processo (ID 182040871), determinou-se à parte autora que esclarecesse como alcançou o valor da causa, por ela arbitrado em R$ 302.682,90, haja vista a impugnação aventada pela parte ré.

A parte autora, na petição de ID 185822366, afirma que o valor da dívida lhe foi repassado por meio telefônico, e que o valor atribuído à causa decorre da incidência de juros e de atualização monetária, nos termos pactuados entre as partes.

Apresenta planilha de evolução da dívida no ID 185822367, da qual depreende-se que, sobre o valor original de R$ 74.380,61, houve o acréscimo de juros compensatórios de 1% ao mês e juros moratórios de 1% ao mês.

Em resposta, a parte ré, no ID 188999922, argumenta que o valor de R$ 302.682,90 é desprovido de lastro probatório.

Apresenta cópia de tela de seu sistema interno, em que consta que a dívida oriunda do contrato firmado com a autora tem o valor atualizado de R$ 90.682,72.

Decido.

Assinale-se, de início, que não se está a discutir se a dívida objeto do litígio sofre ou não o acréscimo de juros e correção monetária com o passar do tempo, nem se tais encargos devem ou não estar incluídos no valor atribuído à causa. É certo que, tratando-se de ação que discute a exigibilidade de dívida, o valor da causa deve mesmo corresponder ao valor atualizado do débito.

Ocorre que, no caso sob exame, a parte autora até o momento não logrou demonstrar como alcançou a quantia de R$ 302.682,90, haja vista não ter apresentado documentos que comprovem a pactuação de “juros compensatórios” de 1% ao mês desde o vencimento e de atualização monetária pelo indexador utilizado pelo TJSP, critérios estes presentes na planilha de ID 185822367.

Embora a autora alegue que a ré deixou de juntar cópia do contrato que regula os juros pactuados, há de se convir que, se a autora fixou o valor da causa em R$ 302.682,90, em virtude da incidência de encargos contratuais, certamente dispõe de documentos (seja o próprio contrato, seja extrato de evolução do débito) que evidenciem a pactuação da taxa de juros e do índice de correção monetária que usou em seus cálculos.

Não se pode exigir do requerido que apresente a documentação que serviu de lastro à fixação do valor da causa, já que foi a parte autora quem o arbitrou.

Isso posto, concedo derradeiros 15 (quinze) dias para que a parte autora comprove a incidência, sobre a dívida ora discutida, dos encargos previstos na planilha de ID 185822367 (juros compensatórios de 1% ao mês desde o vencimento, juros moratórios de 1% ao mês desde o vencimento e atualização monetária pelo índice do TJSP), ou, alternativamente, comprove por outro meio que o valor que ora lhe está sendo cobrado é o que foi atribuído à causa.

Não logrando a parte autora apresentar documentação hábil a dar substrato ao valor da causa, este será retificado para R$ 90.682,72, em conformidade com a informação do valor atualizado do débito que consta no sistema informatizado da sociedade ré (ID 188999922). (datado e assinado eletronicamente) 10
25/03/2024 19:36

Recebidos os autos
25/03/2024 19:36

Outras decisões
22/03/2024 10:56

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 21/03/2024 23:59.
06/03/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/03/2024 15:50

Juntada de Petição de impugnação
24/02/2024 07:16

Recebidos os autos
24/02/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 07:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/02/2024 16:27

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:03

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:55

Recebidos os autos
18/12/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/11/2023 13:38

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:11

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 22:40

Juntada de Petição de especificação de provas
06/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 08:39

Recebidos os autos
31/10/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/10/2023 23:35

Juntada de Petição de réplica
03/10/2023 03:56

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:44

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724378-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANIELA IBANHEZ KROHN REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva com documentos.

DE ORDEM, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

ANA CRISTINA LEAL TRINDADE Servidor Geral
26/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:49

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 13:44

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:15

Recebidos os autos
10/07/2023 13:15

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELA IBANHEZ KROHN - CPF: *83.***.*00-25 (REQUERENTE).
10/07/2023 13:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/07/2023 12:06

Expedição de Certidão.
06/07/2023 20:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 11:16

Recebidos os autos
16/06/2023 11:16

Determinada a emenda à inicial
10/06/2023 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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