08/02/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 18:13

Transitado em Julgado em 31/01/2024
01/02/2024 03:54

Decorrido prazo de OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A em 31/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:52

Publicado Sentença em 15/12/2023.
15/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:53

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 19:20

Recebidos os autos
12/12/2023 19:20

Julgado improcedente o pedido
12/12/2023 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
12/12/2023 15:39

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 20:42

Expedição de Certidão.
04/12/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:32

Publicado Despacho em 30/11/2023.
29/11/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 19:46

Recebidos os autos
27/11/2023 19:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/11/2023 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
23/11/2023 15:37

Juntada de Petição de réplica
21/11/2023 14:32

Juntada de Petição de especificação de provas
17/11/2023 09:36

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 04:08

Decorrido prazo de ANDRE RICARDO LIMA DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/11/2023 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
09/11/2023 15:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 09/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2023 14:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/11/2023 02:35

Recebidos os autos
08/11/2023 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/10/2023 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected].

Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected].

Número do processo: 0709362-80.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: REQUERENTE: ANDRE RICARDO LIMA DA SILVA Requerido(a): REQUERIDO: OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A DECISÃO Recebo a emenda à inicial.

Tendo em vista que o orçamento carreado aos autos é no importe de R$1.950,00, retifico de ofício (art. 292, § 3º do CPC) o valor da causa para R$11.950,00 correspondente ao somatório do danos materiais (R$1.950,00) e danos morais (R$10.000,00) alegados.

Anote-se.

Feito, cite-se e intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
30/09/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:24

Recebidos os autos
29/09/2023 14:24

Recebida a emenda à inicial
28/09/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
28/09/2023 15:10

Cancelada a movimentação processual
28/09/2023 15:10

Desentranhado o documento
28/09/2023 14:25

Recebidos os autos
27/09/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
27/09/2023 14:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/09/2023 10:07

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected].

Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Santa Maria (NAJ)- Telefones 3103-5720/5742/5768 E-mail: [email protected].

Número do processo: 0709362-80.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: REQUERENTE: ANDRE RICARDO LIMA DA SILVA Requerido(a): REQUERIDO: ULTRABOX ATACADO E VAREJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pretende o autor, a título de antecipação de tutela, seja a requerida compelida a exibir judicialmente a filmagem do estacionamento interno do seu estabelecimento, do dia 03.09.2023, entre o horário de 17h30 e 20h00, no prazo máximo de 48 horas, para que possa buscar judicialmente o direito de reparação material e moral, pelo dano sofrido em seu veículo.

Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

In casu, a probabilidade do direito não se faz claramente presente, como a medida antecipatória requer.

Além disso, considerando a celeridade inerente ao rito dos Juizados Especiais, necessário pontuar que a antecipação dos efeitos da tutela é medida francamente excepcional, sob pena de desvirtuamento do procedimento especial previsto pela Lei 9.099/95.

A opção pelo procedimento comum ou especialíssimo cabe exclusivamente ao autor após ponderar qual alternativa considera mais apropriada para a solução da lide, levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Ademais, a demanda em questão submete-se a rito especial, art. 381 e seguintes do CPC, razão pela qual é incompatível com o procedimento regido pela lei 9099/95.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial complementando a qualificação da parte requerida noticiando nos autos o CNPJ a ela vinculado e, se o caso, com pedido principal, devendo, ainda, retificar o valor da causa que deverá corresponder ao importe da obrigação principal, sob pena de indeferimento da inicial e, consequentemente, extinção do feito, independentemente de nova intimação. * documento datado e assinado eletronicamente
25/09/2023 13:23

Recebidos os autos
25/09/2023 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2023 15:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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