28/10/2024 18:54

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2024 15:14

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 18:49

Recebidos os autos
24/10/2024 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2024 18:49

Homologada a Transação
21/10/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
18/10/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 13:49

Recebidos os autos
04/10/2024 13:49

Outras decisões
03/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
03/10/2024 12:12

Juntada de Certidão
03/10/2024 08:36

Recebidos os autos
03/10/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
27/09/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
24/09/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 12:56

Juntada de Certidão
16/09/2024 08:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2024 02:38

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/08/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 17:02

Recebidos os autos
19/08/2024 17:02

Outras decisões
14/08/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
12/08/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0706884-93.2023.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BRAS DE SOUSA JUNIOR EXECUTADO: WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA, NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de ID 203819090 o credor requer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa WAM COMERCIALIZACAO S/A, CNPJ sob o nº 17.***.***/0001-03, visto que postula a penhora de bens das pessoas ali indicadas.

Para fins de análise do referido pedido, concedo ao credor o prazo de 10 (dez) dias para juntar aos autos o contrato social atualizado da referida executada, a fim de se aferir seu quadro societário.

Após, conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
17/07/2024 17:14

Recebidos os autos
17/07/2024 17:14

Outras decisões
12/07/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
11/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 15:21

Recebidos os autos
24/06/2024 15:21

Outras decisões
19/06/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
18/06/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:52

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
02/06/2024 15:20

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:51

Recebidos os autos
27/05/2024 16:51

Outras decisões
16/05/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
15/05/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:01

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0706884-93.2023.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BRAS DE SOUSA JUNIOR EXECUTADO: WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA, NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DESPACHO Vistos etc.

Considerando a informação contida, na certidão de ID 194868351, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente bens de propriedade da parte devedora, bem como sua localização, conforme advertido na sentença de ID 24703692.

Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos ao arquivo.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
27/04/2024 16:37

Recebidos os autos
27/04/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
26/04/2024 17:40

Juntada de Certidão
24/04/2024 20:23

Juntada de Certidão
22/04/2024 08:44

Juntada de Certidão
19/04/2024 07:29

Recebidos os autos
19/04/2024 07:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
17/04/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2024 12:53

Juntada de Certidão
17/04/2024 03:38

Decorrido prazo de NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:38

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:38

Decorrido prazo de WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2024 14:41

Recebidos os autos
18/03/2024 14:41

Deferido o pedido de BRAS DE SOUSA JUNIOR - CPF: *79.***.*96-02 (AUTOR).
13/03/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
13/03/2024 04:08

Processo Desarquivado
12/03/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 15:00

Transitado em Julgado em 08/03/2024
09/03/2024 04:13

Decorrido prazo de BRAS DE SOUSA JUNIOR em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:13

Decorrido prazo de WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:13

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:13

Decorrido prazo de NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES em 08/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:24

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0706884-93.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRAS DE SOUSA JUNIOR REU: WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA, NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de embargos de declaração opostos pelos requeridos/embargantes em face da sentença proferida em ID 182127302.

Em suas razões, o embargante sustenta que a sentença impugnada contém erro material em seu dispositivo.

Nesse aspecto, afirma que “há uma dupla incidência de juros moratórios sobre os valores supostamente devidos, fato considerado por equívoco na sentença.

A parte embargada foi instada a se manifestar, e requereu o não acolhimento dos embargos de declaração (ID 185820283). É a síntese do necessário.

Decido.

Conheço do recurso, porquanto cabível, adequado, tempestivo e manejado por parte legítima.

No mérito, faço registrar que os embargos de declaração são o recurso cabível e adequado para impugnar decisões judiciais que padeçam de omissão, contradição ou obscuridade, na linha do dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Da análise dos autos, constato que a sentença embargada não padece de qualquer dos vícios que autorizam o manejo dos embargos de declaração, notadamente porque o julgado apreciou todas as questões postas em Juízo, concluindo, na sequência, pela responsabilidade do ora embargado nos termos e limites enunciados.

A insurgência do embargante quanto à solução adotada por este julgador há de ser instrumentalizada por meio do recurso próprio e adequado, e não por meio dos embargos de declaração.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração de ID 184529709.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
19/02/2024 17:01

Recebidos os autos
19/02/2024 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
06/02/2024 04:24

Decorrido prazo de BRAS DE SOUSA JUNIOR em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 22:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/01/2024 02:42

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0706884-93.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRAS DE SOUSA JUNIOR REU: WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA, NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DESPACHO Vistos etc.

Diante da possibilidade de aplicação de efeito infringente ao ato judicial impugnado, intime-se a parte AUTORA para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos pelos requeridos, nos termos do artigo 1.022, § 2º do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para novas deliberações.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
25/01/2024 15:23

Recebidos os autos
25/01/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
24/01/2024 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 03:42

Publicado Sentença em 22/01/2024.
27/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
19/12/2023 14:57

Recebidos os autos
19/12/2023 14:57

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2023 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
28/11/2023 04:16

Decorrido prazo de BRAS DE SOUSA JUNIOR em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:16

Decorrido prazo de NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:16

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:16

Decorrido prazo de WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/11/2023 23:59.
16/11/2023 19:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/11/2023 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
16/11/2023 19:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 08:21

Juntada de Petição de contestação
12/11/2023 02:38

Recebidos os autos
12/11/2023 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/10/2023 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/10/2023 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/10/2023 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 16:29

Recebidos os autos
02/10/2023 16:29

Outras decisões
29/09/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
29/09/2023 15:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0706884-93.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRAS DE SOUSA JUNIOR REU: WAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA, NOVA GESTÃO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DECISÃO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado, em seu nome (caso o documento esteja em nome de terceiro, juntar declaração deste, certificando que a parte autora reside no endereço, ou cópia de documento que comprove o parentesco).

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
20/09/2023 17:35

Recebidos os autos
20/09/2023 17:35

Determinada a emenda à inicial
20/09/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
19/09/2023 16:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710249-62.2021.8.07.0001

Thiago Agnar Ribeiro dos Santos Almeida

Israel Magalhaes Corte

Advogado: Eduardo Montenegro Marciano Amalio de So...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2021 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0738868-31.2023.8.07.0001

Rose de Souza Braz

Cartao Brb S/A

Advogado: Alexandre Cesar Fiuza da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0735889-96.2023.8.07.0001

Fernanda Maria de Souza Ribeiro

Kesia Andrade Rabelo Pedrosa

Advogado: Jader Machado Valente Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0730354-89.2023.8.07.0001

Helio Pedro da Silva

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Advogado: Lais Benito Cortes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0715976-02.2021.8.07.0001

Gabriela Amorim Carvalho

Jose Prudente de Carvalho Neto

Advogado: Fabricio Augusto da Silva Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2021 14:48

Exibir Processo