TJDFT - 0716527-14.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2023 13:47
Arquivado Definitivamente
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27/11/2023 13:46
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 13:45
Expedição de Ofício.
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27/11/2023 13:44
Transitado em Julgado em 24/11/2023
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25/11/2023 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
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29/09/2023 02:17
Publicado Ementa em 29/09/2023.
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29/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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28/09/2023 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXPEDIÇÃO REQUISITÓRIO.
PARCELA INCONTROVERSA.
POSSIBILIDADE.
TEMA 28 STF. 1.
Consoante o teor do artigo 535, §4º, do Código de Processo Civil, a execução deve prosseguir no tocante à parte incontroversa no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que haja pendência de julgamento de recurso que diz respeito somente à aplicação do índice monetário. 2.
De acordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal quando da análise do RE n.º 1.205.530 (Tema 28), inexiste óbice ao prosseguimento da execução em relação à parcela incontroversa do débito. 3.
Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. -
27/09/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 18:50
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
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11/09/2023 17:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/08/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 12:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/08/2023 16:29
Recebidos os autos
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05/07/2023 12:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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04/07/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
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01/06/2023 18:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/05/2023 00:08
Publicado Decisão em 12/05/2023.
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12/05/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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10/05/2023 17:21
Expedição de Ofício.
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10/05/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 15:34
Recebidos os autos
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10/05/2023 15:34
Efeito Suspensivo
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05/05/2023 17:45
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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04/05/2023 12:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
-
04/05/2023 12:12
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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03/05/2023 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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03/05/2023 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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